Ato pela Terra reúne multidão em Brasília contra projetos que ameaçam o meio ambiente

Milhares de pessoas, entre membros de movimentos sociais, indígenas, celebridades e artistas, se reuniram em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, na última quarta-feira, dia 9/3, para chamar a atenção a cinco proposições que tramitam no Congresso Nacional e colocam em risco o meio ambiente, bem como a população indígena.

O Ato pela Terra contra o “Pacote da destruição”, liderado pelo cantor e compositor Caetano Veloso, com apoio de artistas e líderes de organizações da sociedade civil, incluiu a entrega de um documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma carta ao presidente do Senado Federal.

No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal, mais de 40 artistas e ativistas do meio ambiente cobram da Suprema Corte julgamento do Marco temporal para as terras indígenas previsto para junho, e pedem a atenção da Corte para projetos que miram a abertura das terras indígenas para todo tipo de empreendimento. E também, restrições para novas demarcações, flexibilização de licenciamento ambiental, anistia para grileiros de terras na Amazônia e ampliação no uso de agrotóxicos.

“Qualquer um desses projetos, se aprovado, levará ao acirramento da guerra socioambiental, com quadros irreversíveis de degradação ambiental e de violações de direitos sociais. A sua transformação em lei gerará mais judicialização, incluindo a via direta junto ao STF, que se tornou a única arena possível nos tempos atuais para se lutar contra retrocessos nesses temas”, afirma o documento.

O grupo entregou às ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e aos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, relatores de ações de interesse dos artistas, um documento com 42 assinaturas em que pedem prioridade ao julgamento de processos que tramitam no STF sobre a matéria.

No Senado, Caetano Veloso entregou uma carta ao presidente Rodrigo Pacheco. O texto é uma crítica a um pacote de projetos de lei que está em tramitação no Congresso e que altera profundamente a legislação ambiental e a proteção às terras indígenas.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, recebeu Caetano Veloso, Lázaro Ramos, Emicida, Nando Reis, Daniela Mercury, Baco Exu do Blues e a produtora Paula Lavigne. Caetano Veloso, principal nome a convocar os artistas e ativistas, destacou que “o Senado tem o poder e a responsabilidade de impedir mudanças legislativas irreversíveis”.

“O Brasil vive hoje uma encruzilhada ambiental, com garimpo fora de controle, agressões aos indígenas que aumentam sem parar, com nossa credibilidade internacional arrasada e com prejuízo para todos nós. O Senado tem o poder de reverter ou impedir mudanças que podem comprometer o futuro do País”, disse Caetano ao presidente do Senado.

Nando Reis afirmou que o “agronegócio está cometendo uma autofagia”. Já a cantora Daniela Mercury enfatizou que “a urgência é a fome, é a vacina, é a saúde”.

“Temos que fazer valer nossa história, uma história que valoriza o patrimônio social, cultural. A floresta vale mais em pé e enriquece. Quem deixa em pé são os povos que plantam nesse país”, disse a atriz Letícia Sabatella. Engajada em causas ambientais, a atriz Christiane Torloni também esteve presente. “Queremos vida. Que o planeta continue azul, não com sangue negro, indígena derramado. Vamos dizer não a todos os PLs da morte”, afirmou.

Do lado de fora do Congresso Nacional, o gramado era ocupado por milhares de pessoas. Todos unidos no Ato pela Terra para cobrar que os projetos do “Pacote da Destruição” do meio ambiente sejam barrados pelos parlamentares.

Pacheco prometeu aos artistas e ativistas que nenhum projeto que possa estimular a degradação do meio ambiente será pautado no plenário do Senado sem que seja analisado criteriosamente nas comissões temáticas da Casa. Segundo o parlamentar, “se o Brasil se apartar dessa pauta do meio ambiente, estará fadado ao seu insucesso econômico”.

“O compromisso que faço é que nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário sem apreciação devida nas comissões temáticas da Casa. Ainda que tenha muito poder, não posso tudo. Antes de tudo sou um democrata. Eu respeito a maioria, mas tenho as minhas prerrogativas de dar a cadência a cada um desses projetos para que sejam amadurecidos. Devemos reconhecer quantas vezes tivemos projetos demonizados e que, no final, foram grandes propostas legislativas. Devemos achar pontos de convergência para o bem do Brasil”, afirmou o presidente do Senado Federal.

“Coisas que nunca aconteceram estão acontecendo no meio ambiente. Houve uma grande revolução em relação a preocupação com esse tema no mundo. E o Brasil para sua sobrevivência como uma grande economia, tem a obrigação de ter a preocupação com o meio ambiente. Esse discurso antes poético tornou-se de fato uma preocupação”, disse Pacheco.

Outra preocupação citada pelo senador é de que a imagem do Brasil no mundo sobre o cuidado ao meio ambiente é péssima, mas, segundo ele, existe uma incompreensão internacional. “Não adianta querer jogar poeira debaixo do tapete. Temos que enfrentar esse problema. Mas senti uma incompreensão da comunidade internacional, pois na nossa realidade nacional temos uma boa matriz energética. Ela é limpa e fruto de governos anteriores. Nós temos na legislação ambiental atual que impõe a quem é o detentor da terra limites de produtividade, inclusive com cotas para preservação de áreas de reserva. Temos legislação absolutamente rígida para crimes contra o meio ambiente. O Brasil é um dos poucos países que uma pessoa jurídica pode ser condenada por crime ao meio ambiente. Temos uma evolução em 20 anos que deve ser considerada. Mas não devemos deixar de reconhecer os problemas que temos”, frisou.

Caetano Veloso dividiu o palco com artistas como Daniela Mercury, Criolo, Emicida e Nando Reis. O Ato pela Terra foi um sopro de esperança e resistência em meio aos retrocessos que ameaçam o futuro do país. “O Brasil tem alma, o Brasil tem gente, o Brasil resiste”, disse Caetano Veloso.

“Estamos aqui, com Caetano e todos os artistas que tiveram a coragem de vir hoje para juntos dizer que vamos continuar lutando e na resistência, porque somos a luta, nós somos os povos originários e vamos dizer que a nossa luta ainda é pela vida”, afirmou Sonia Guajajara, Coordenadora executiva da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Confira todos os projetos de lei que integram o Pacote da Destruição

Entre os projetos que fazem parte do Pacote da Destruição estão o PL 2.159/2021 (que afrouxa as regras do Licenciamento Ambiental); o PL 2.633/2020 e PL 510/2021 (que legaliza a Grilagem de terras públicas); o PL 490/2007 (que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas); o PL 191/2020 (que autoriza o Garimpo em Terra Indígena) e o PL 6.299/2002 (Pacote do Veneno, que flexibiliza a aprovação e uso de agrotóxicos no País).

O PL da Grilagem incentiva a continuidade de ocupação ilegal de terra pública e do desmatamento. Entre outros pontos, o texto anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até pouco tempo atrás (2017); permite que grandes invasores obtenham o título de propriedade sem necessidade de vistoria para averiguar a veracidade de suas alegações, estendendo uma regra que hoje vale apenas para as pequenas ocupações (97% dos que aguardam titulação); e concede título a quem já tem outros imóveis rurais ou invadiu terra pública em diversos lugares.

Já o projeto 191/2020, conhecido como PL da Mineração em Terras Indígenas, libera sem entraves a mineração e a construção de hidrelétricas em terras indígenas, mesmo sem o aval dos povos que as ocupam.

A deputada Joenia Wapichana, única parlamentar indígena no Congresso, contrária ao PL em questão, frisou que o texto é inconstitucional, inaceitável e injustificável. “Quem pensa que vai solucionar a economia do Brasil está errado, porque a imagem do Brasil vai fazer com que os financiadores e investidores parem de apoiar a economia brasileira. E não é isso o que a gente quer. Para resolver essa situação dos fertilizantes, há alternativa que não seja explorar os recursos naturais dessa forma acelerada, de urgência, por meio de um texto cujo teor nem sequer sabemos. E esse projeto é inconstitucional, inaceitável, injustificável. Eu diria que é o projeto trágico, da morte e da destruição dos povos indígenas”, disse Joenia.

“Esse ato é mais que um ato pela Terra; é um ato pelas nossas vidas mesmo, a vida dos povos indígenas, que diariamente são ameaçados, que diariamente têm os seus territórios invadidos e destruídos”, disse a ativista Txai Suruí.

“Num ano eleitoral, os deputados não escutam a voz das ruas porque estão com os bolsos cheios de recursos do fundo partidário, do orçamento secreto e do lobby”, afirmou a advogada ambientalista Marina Gadelha em seu perfil no Twitter.

O Ato pela Terra nos convoca a cuidar do Meio Ambiente, justamente porque ele interfere na nossa vida e todos nós temos o direito de ter um planeta sustentável. Todos devemos ser Ativistas dos Direitos Humanos e da VIDA.

Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado, Edney Filmes/Mídia NINJA, Jacqueline Lisboa | WWFBrasil,