Dia do Prefeito: homenagem a Cinthia Ribeiro de Palmas por não ter licença-maternidade
No Dia Nacional do Prefeito nossa homenagem a Cinthia Ribeiro
O dia 11 de Abril é dedicado ao Prefeito e Prefeita Municipal, político eleito para exercer o cargo de gestor público da cidade pelo período de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos.
Dentro da ordem constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores e Presidente, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara municipal.
A data faz alusão ao dia em que foi criado o primeiro cargo de prefeito no Brasil – em 11 de abril de 1985, por meio da Lei 18, da então Assembleia Provincial Paulista. No Congresso, tramita o Projeto de Lei da Câmara 92/2017, já aprovado pelos deputados, que define a comemoração anual do Dia do Prefeito em 11 de abril, para todo o país, uma vez que 6 de outubro, também homenageia os Prefeitos.
A instituição da data comemorativa aos chefes do poder executivo municipal tem a proposta, entre outros objetivos, de criar “consciência em relação ao valor do Município para a organização política, social e econômica da nação”.
A fonoaudióloga Cinthia Ribeiro foi a única mulher eleita como prefeita em uma capital brasileira na última eleição municipal, em 2020. No entanto sua cidade, Palmas, não reconhece na Lei Orgânica os direitos de uma mãe que chefia o Executivo.
A prefeita de Palmas,Cinthia Ribeiro, trabalhou até o dia do parto, 15 de novembro de 2021. O seu resguardo durou menos de duas semanas. “Dez dias depois, de eu ter dado à luz ao Vittorio, eu estava numa solenidade”, conta a prefeita de 45 anos.
Então, para continuar administrando a cidade e cuidando do filho, a solução encontrada foi improvisar um “quartinho” na prefeitura para o seu bebê ficar. Uma situação inusitada, absurda que discrimina a mulher política.
Licença-maternidade é um benefício garantido por lei para que as mães possam cuidar de seus filhos nesse período tão crucial, e se recuperarem das mudanças causadas pela gravidez e pelo parto.
A Câmara de Vereadores de Palmas tem dever moral de revisar urgentemente a legislação municipal para que esse direito seja concedido a cargos eletivos. Esse retrocesso não pode continuar.
Fotos: Prefeitura de Palmas e Reprodução
