Rafael da Fonseca, Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário lança obra sobre Dívida Pública Federativa
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça foi palco do lançamento do livro “Judicialização da Dívida Pública Federativa”, obra de autoria do Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário, Rafael Campos Soares da Fonseca, no dia 08 deste mês.
O lançamento do livro do professor da UnB e da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo ( FADISP) e servidor de carreira do Supremo Tribunal Federal, foi prestigiado por ministros do STJ, STF, amigos e familiares.
Dentre as autoridades o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, as ministras Laurita Vaz, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa do STJ; os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Moura Ribeiro, Rogério Schietti Cruz e Gurgel de Faria, do STJ; o ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro; e os ministros do STF Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, disse que o autor é “um dos jovens doutrinadores com notável saber jurídico que contribuem com o direito nacional”. Falou que a obra é muito importante para advogados, tanto da área pública quanto da privada, pelo impacto do endividamento público em toda a sociedade.
“A melhor interpretação dos entendimentos do Supremo nesse ramo do direito é algo de vital importância. Muitos países, incluindo o próprio Brasil, demonstram uma grande preocupação com as questões legais ligadas à dívida pública”, disse o ministro Humberto Martins .
O livro trata dos conflitos federativos fiscais relacionados ao endividamento público dos estados junto à União no período de 1988 a 2020, o que se chama de dívida pública federativa. Uma vez que esses litígios são convertidos em processos perante o Supremo Tribunal Federal, a pergunta que move este empreendimento acadêmico é se a Corte concorreu ao exaurimento da capacidade de financiamento dos entes endividados.
A obra faz parte da coleção Direito Financeiro Atual, coordenada por Fernando Facury Scaff. Essa vertente da judicialização da Federação diz respeito a um aspecto constitutivo do vínculo federativo sob a égide da Constituição da República de 1988.
Assim, o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal mostraram-se nas últimas três décadas as principais instâncias deliberativas a serem funcionalizadas pelos governadores e Presidente da República para discutir a repactuação do federalismo fiscal, mediante lógica identificada por ciclos partidários-eleitorais.
“A dívida pública federativa hoje representa cerca de 10% do PIB brasileiro e tem reflexo em questões públicas vitais como saúde, educação e o orçamento da União. Uma análise profunda é necessária”, disse o professor doutor Rafael da Fonseca.
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autor do posfácio da obra, falou que os entendimentos jurídicos sobre o endividamento público são sempre abertos, por causa do dinamismo das situações práticas.
O ministro enfatizou que o Direito Financeiro está sendo redescoberto e que a dívida pública é um tema candente no judiciário. “Temos, como exemplo o vigor demonstrado pelos estados e municípios na reação à pandemia. A jurisprudência do STF tem caminhado no sentido de valorizar esses entes federativos”.
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, disse que a Primeira Seção do Tribunal também tem contribuído com entendimentos sobre a dívida federativa. “Destaco principalmente a atuação dos ministros Gurgel de Faria e Regina Helena Costa”.
Reynaldo da Fonseca disse que o orçamento público da União é um “cobertor curto” que nunca alcança todas a necessidades. “Quando tratamos da dívida pública, temos que trabalhar dentro da reserva do possível, para tornar o Estado mais justo e democrático na aplicação de seus recursos”.
Parabéns ao professor doutor Rafael Campos Soares da Fonseca pela publicação de importante obra.
Fotos: Assessoria de Comunicação STJ
