Lei Seca completa 14 anos mudando hábitos e salvando vidas

Publicado em junho 19, 2022junho 19, 2022 por Bernadete Alves

bernadetealves.com — ***Lei Seca completa 14 anos mudando hábitos e salvando vidas***

A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca,completa 14 anos neste domingo 19 de junho, salvando vidas e mudando os hábitos dos brasileiros. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostram que as mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no Brasil depois de 2012.

O que diz a Lei

O artigo 165 do CTB define como gravíssima a infração de dirigir sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Neste caso, o motorista é multado em R$ 2.934,70. Além disso, seu direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. Vale destacar que a simples recusa em submeter-se ao teste de etilômetro, que mede a quantidade de álcool no organismo de uma pessoa, oferecido pelo policial ocasiona mesma penalidade do artigo citado.

Dados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) mostram que, em 2008 — primeiro ano de implantação da Lei Seca —, 2.633 condutores foram flagrados dirigindo sob influência de álcool. No ano seguinte houve um salto para 6.793 autuações.

A legislação, combinada a um conjunto de esforços, faz efeito. Uma comparação entre a quantidade de motoristas alcoolizados, os sinistros fatais e as vítimas mortas no trânsito, atesta isso.

Apesar da redução, infelizmente, ainda existem pessoas que insistem em se arriscar e acabam assumindo a direção de um veículo depois de ingerir bebida alcoólica. Em muitos casos, vidas são ceifadas como o que aconteceu no dia 17 de abril, domingo de Páscoa, quando o casal de ciclistas Hilberto Oliveira da Silva, 47, e Vera Lúcia da Cruz Sampaio, 43, morreu e outra pessoa ficou gravemente ferida após serem atingidos por um veículo em Santa Maria.

De acordo com informações da Polícia Militar (PMDF), a motorista, de 36 anos, envolvida no atropelamento, dirigia sob efeito do álcool. Ela foi submetida ao teste, que constatou a alcoolemia de 0,62 miligramas de álcool por litro de ar expelido (mg/L).

A dor das pessoas e dos que perderam entes queridos no trânsito comprova que ainda precisamos ser mais responsáveis. Dirigir é um ato social, não há como ignorar eventuais corresponsabilidades.

Para o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), Flavio Adura, está muito bem documentado que o álcool está estreitamente ligado às mortes por sinistros de trânsito. “Mundialmente falando, cerca de 35 a 50% das sinistralidades nas vias se constata a presença de alcoolemia. Mesmo com tendo consciência do antagonismo entre o consumo de álcool e a condução de veículos, muitos dirigem depois de beber, acreditando serem exceção à regra”.

O diretor científico da Abramet explica que para conduzir um veículo com segurança, o motorista deve ser capaz de realizar, sem hesitação, uma série contínua de movimentos com grande precisão e o álcool afeta negativamente essa segurança em dois aspectos: a sobrevivência e a performance.

“A primeira considera impacto físico, quanto mais a pessoa tiver bebido, maior sua chance de morrer. Já a última, está ligada a redução da atenção, capacidade de avaliação crítica, além de prejudicar a percepção da velocidade e dos obstáculos da via”,diz. O diretor da Abramet completa afirmando que a Lei Seca é boa em sua essência e seus efeitos benéficos já são sentidos. “Mas urge que medidas de fiscalização sejam intensificadas e que toda a sociedade esteja unida no sentido de reprimir o binômio: beber e dirigir”.

Víctor Minervino Quintiere, advogado criminalista, doutor em direito e professor de Direito Penal no programa da graduação e pós-graduação do UniCeub, acredita que o aprimoramento de medidas preventivas seja o melhor caminho para diminuir as ocorrências com condutores alcoolizados.

“A conscientização da população, gerando o aprimoramento das condutas relacionadas a direção, é o melhor caminho. A política de prevenção deve ser instituída desde a infância, orientando os futuros motoristas que bebida alcoólica e direção não combinam. Também penso que devem ocorrer campanhas de conscientização para adolescentes e motoristas atuais sobre os riscos que a direção misturada com ingestão de bebidas alcoólicas pode gerar”, diz o criminalista.

O uso da bebida alcoólica está culturalmente presente na vida do brasileiro por ser uma droga legal e infelizmente muitos esquecem que álcool e direção não combinam.

Especialistas asseguram que para dirigir não se deve beber nunca. O consumo, mesmo em doses baixas, prejudica a visão noturna, a capacidade crítica e de respeito a normas e regras, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e o respeito aos limites de velocidade.

O professor de Psicologia Social e do Trânsito da Universidade de Brasília, Hartmut Günther, diz que dirigir é um comportamento social, pois envolve o motorista e outros participantes do trânsito. “O que um faz ou deixa de fazer tem impacto sobre outros motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, idosos e jovens. Quem bebe e dirige se coloca à margem do convívio social, e cabe ao Poder Público impedir que o infrator participe, durante algum tempo, do trânsito: retirar a carteira, impedir acesso a veículos, multas pesadas e/ou prisão”.

O professor da UnB diz que cabe refletir sobre a responsabilidade de outros participantes diretos e indiretos neste convívio social: “o infrator foi incentivado pelas mídias sociais alheias a consumir? Bebeu sozinho? Foi servido, especialmente quando já visivelmente bêbado, em algum estabelecimento? O responsável pelo comércio impediu que o cliente embriagado dirigisse? Ou seja, o lucro individual de um estabelecimento vale mais do que o bem estar público? A responsabilidade é de quem bebeu, conduziu um veículo e (quase) matou. Porém, dirigir é um ato social, não há como ignorar eventuais corresponsabilidades”.

Ele também diz que é necessário cobrar os fabricantes de bebidas e os meios que fazem propagandas de seu consumo. Em contrapartida aos gastos com as publicidades, as empresas envolvidas deveriam financiar atividades para a educação de trânsito, apontando riscos e consequências de beber e dirigir. Além disso, incluir, obrigatoriamente, nos programas de educação de trânsito, visitas em instituições de tratamento de ferimentos de sinistros. No caso de infratores com carteira de habilitação suspensa, serviços comunitários nesses locais, para reaver o direito de conduzir. Por fim, tornar dirigir e beber — quando provocar ferimentos e mortes — um crime inafiançável.