Maria Thereza assume presidência do STJ defendendo Judiciário forte e independente
O ministro Humberto Martins se despediu da presidência do STJ durante sessão solene de posse da nova diretoria realizada na tarde do dia 25.
A mesa de honra foi composta pelo agora ex-presidente do STJ ministro Humberto Martins; o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o presidente da OAB Nacional Beto Simonetti, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, representando o procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro Humberto Martins afirmou que deixa o cargo com “senso de dever cumprido”. O magistrado elencou os feitos de sua gestão e assegurou ter sido à luz de transparência e legalidade. Agradeceu o apoio recebido e ressaltou o compromisso com a cidadania, a democracia e com a harmonia e a união entre os poderes. “Somos o Tribunal do Brasil, o Tribunal da cidadania”, afirmou.
O agora ex-presidente desejou muitos êxitos à gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, a 20ª presidente da Corte e também ao ministro Og Fernandes.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura é a segunda mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça. A primeira foi a ministra Laurita Vaz. Na mesma cerimônia, o ministro Og Fernandes foi empossado como vice-presidente da Corte. O mandato de Maria Thereza e Og à frente do tribunal vai até 2024.
O ministro Luís Felipe Salomão escolhido como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tomou posse no dia 23.
A cerimônia contou com a presença de autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral; o ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, os ministros do STF Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.
O advogado-Geral da União, Bruno Bianco; os ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Victor Godoy (Educação), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Guedes (Economia), e os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de Pernambuco, Paulo Câmara, também prestigiaram a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Em seu discurso de posse a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Maria Thereza de Assis Moura, defendeu a independência, a transparência e o diálogo entre as instituições públicas. “É essencial que o papel central do juiz seja exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o direito e a sociedade, protegendo a constituição e a democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais”, disse a ministra.
A nova presidente do Tribunal da Cidadania também elogiou a aprovação, em julho, da emenda constitucional que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada emenda de relevância. “A emenda acrescenta à Constituição um dispositivo para filtrar as possibilidades em que um recurso pode ser apresentado ao STJ. É preciso que o recurso tenha “relevância das questões de direito federal infraconstitucional”. O objetivo é diminuir o volume de casos que chegam à corte.
A ministra Maria Thereza afirmou que a alteração “consagra o trabalho valoroso de muitos colegas e dos brilhantes juristas” que participaram da elaboração da proposta.
“Deixo aqui meu testemunho de que essa alteração consagra o trabalho valoroso de muitos colegas e dos brilhantes juristas que fizeram parte da comissão que, desde dois mil e doze, emprestou seus esforços para a elaboração da proposta de emenda constitucional, que, ao cabo, visa o fortalecimento da atividade jurisdicional prestada pelo tribunal”, afirmou a ministra.
Maria Thereza também defendeu que “a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável”.
“Deve-se, assim, cumprir e fazer cumprir a lei, observando o espaço que a constituição reserva ao judiciário, dialogando com os demais poderes. Deve-se estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência de maneira consistente, para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível, e o julgamento dos processos ocorra em prazo razoável. É justamente isso que a população brasileira pode esperar do Superior Tribunal de Justiça nos próximos dois anos”, disse a ministra Maria Thereza.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, renovou o compromisso com o fortalecimento do STJ e do Poder Judiciário, que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “A advocacia brasileira está à disposição para contribuir com a gestão que hoje se inicia”, disse.
“Oriunda do quinto constitucional da advocacia, a ministra faz história ao se tornar a segunda mulher a presidir o Tribunal da Cidadania. A ministra Maria Thereza e o ministro Og Fernandes estão, seguramente, à altura dos desafios que virão”, disse Simonetti.
“A ministra Maria Thereza de Assis Moura ingressou no STJ depois de advogar por 26 anos e se tornou a primeira mulher a conquistar a vaga do quinto. Esse é um fato cuja relevância é devidamente registrada na história da OAB.”
Simonetti saudou, também, o ministro Og Fernandes, que toma posse como vice-presidente do Tribunal da Cidadania. O presidente da OAB Nacional ressaltou a relatoria do caso dos honorários no STJ, importante vitória da advocacia.
“Faço especial menção à decisão da Corte Especial, em março deste ano, que validou os termos do Código de Processo Civil para a fixação dos honorários advocatícios. Como relator do caso, o ministro Og Fernandes reconheceu o trabalho do Congresso Nacional ao elaborar o novo CPC e o papel das entidades de classe na democracia”, lembrou Beto Simonetti.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o respeito à Constituição para evitar “qualquer excesso e abuso de poder”.
“Recebam todo o apoio da Procuradoria-Geral da República na missão de garantir a segurança jurídica das leis federais, principalmente da Constituição Federal, essencial à estabilidade socioeconômica e à garantia da democracia plena do país, evitando-se qualquer excesso e abuso de poder, isso é o mais essencial na vida”, disse Lindôra.
“Desejo-lhes muito sucesso no labor cotidiano e uma gestão focada na defesa coesa, firme e equilibrada do Direito em nosso Brasil”, concluiu a vice-procuradora-geral da República.
O ministro Herman Benjamin, falou em nome dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e declarou que a posse da ministra Maria Thereza de Assis Moura é uma comemoração das mulheres e das juízas brasileiras.
Disse que sua posse homenageia as outras cinco ministras mulheres do STJ, as duas aposentadas e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do STF, além de Renata Gil, que presidiu a associação dos magistrados.
“Não obstante os avanços inegáveis nos concursos das últimas duas décadas, no que tange ao número de mulheres na magistratura, o Brasil não fez o seu dever de casa. Juízas iniciantes (44%), juízas titulares (40%), desembargadoras (25%) e ministras (19%). Falta ministra na República do Brasil”, declarou Herman Benjamin, sob calorosos aplausos.
Maria Thereza de Assis Moura compõe o STJ desde agosto de 2006, quando foi indicada para vaga de ministra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo quinto constitucional.
No tribunal, atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção – exercendo a presidência de ambos os colegiados, que julgam processos de direito penal. Também integra, desde 2011, a Corte Especial do STJ.
Entre 2014 e 2016, Maria Thereza foi ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde também foi corregedora-geral eleitoral, entre 2015 e 2016. Antes disso, atuou como ministra auxiliar da propaganda e ministra substituta, entre 2013 e 2014.
A ministra ocupou, ainda, os cargos de diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de corregedora-geral da Justiça Federal e de vice-presidente do STJ – de 2018 a 2020.
Entre 2020 e 2022, Maria Thereza de Assis Moura foi corregedora nacional do CNJ. A atuação na corregedoria a levou a integrar o Conselho Consultivo da Rede Mundial de Integridade Judicial, da Organização das Nações Unidas (ONU). A ministra também faz parte da Comissão de Ética da Cúpula Judicial Ibero-Americana.
A nova presidente do STJ tem 65 anos e é natural de São Paulo. Ela é bacharel, mestre e doutora em direito pela Universidade de São Paulo. A ministra também autora e coautora de vários livros na área jurídica, entre eles “A prova por indícios no processo penal” e “Justa causa para a ação penal”.
Vice-presidente do STJ
O novo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, tem 70 anos e é natural de Recife, Pernambuco. Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e bacharel em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco.
Og Fernandes também é autor de diversas publicações, entre elas: “Estudo sobre Responsabilidade Penal”, “A Aplicação da Lei Maria da Penha para Irmãos”, “Estabelecimento Prisional: Posse de Carregador de Telefone Celular – Falta Grave”, e “Jurisprudência Ambiental do STJ”.
Em 2004, o ministro recebeu menção honrosa na primeira edição do Prêmio Innovare na categoria Tribunais, com trabalho sobre o tema “Ouvidoria Judiciária”.
Og Fernandes integra o STJ desde 2008, antes, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
No STJ, compõe a Corte Especial e integrou a Terceira Seção e a Sexta Turma, da qual foi presidente no biênio 2012-2014. Ele foi membro da Comissão de Regimento Interno do tribunal e corregedor-geral da Justiça Federal. Também é diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O STJ, composto por 33 ministros, é responsável por uniformizar o entendimento sobre a legislação federal brasileira. É também a instância que analisa recursos de processos de tribunais de Justiça estaduais e dos tribunais regionais federais.
Fotos: Gustavo Lima e Lucas Pricken / STJ e OAB Nacional
