Lelio Bentes Corrêa assume TST prometendo combater todas as formas de discriminação e assédio
O Tribunal Superior do Trabalho realizou, no dia 13, sessão solene de posse da nova direção para o biênio 2022/2024. O evento, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília, presidido pelo ministro Emmanoel Pereira.
Participaram da sessão solene de posse a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco e do Superior Tribunal Militar, general Lúcio Mário de Barros Góes, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, o procurador-geral da república, Augusto Aras, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
O ministro Emmanoel Pereira se despede não apenas da Presidência do TST, mas da magistratura, pois se aposentará no domingo, 16 de outubro. O agora ex-presidente do TST destacou que, em seu curto mandato, de oito meses, realizou boa parte dos planos e das metas com os quais se comprometeu ao tomar posse, em fevereiro deste ano. “Saio com o sentimento de alegria e alívio pelo bom termo do dever que me impus cumprir”, afirmou.
“Na receita, medos e defeitos não faltaram, assim como trabalho, muito trabalho, as melhores intenções, um sincero desejo de congregar ideias e pessoas neste Tribunal da Justiça Social e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho”. Entre os pontos altos de sua gestão, o ministro listou palavras dos próprios colegas para defini-la: densa, transformadora, pautada pela preocupação social, incansável, próxima da população, permeada de diálogo e acolhimento, marcada pelo tempo multiplicado e da união do Tribunal e associada à fraternidade e ao olhar para o outro, ao haver lançado luzes sobre determinados temas.
Para o presidente que se despede, é uma alegria saber que a nova gestão “cuidadosamente saberá regar as sementes republicanas que foram plantadas, de modo que frutifiquem em prol da sociedade”. Ele agradeceu a dedicação de todos os colegas, dos juízes auxiliares, das servidoras e dos servidores, colaboradores e assessores e ao setor médico, que deu suporte para o retorno ao trabalho presencial. “Saio com a memória inundada pela gratidão: pelo que recebi dos outros, pelo que recebi de vocês, diante do pouco que fui capaz de dar em retribuição. Muito obrigado!”.
O ministro Lelio Bentes Corrêa foi empossado como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022/2024. Na mesma cerimônia também tomaram posse os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente do TST e do CSJT, e a ministra Dora Maria da Costa, como corregedora-geral da Justiça do Trabalho.
O ministro Lelio Bentes Corrêa ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para a promoção da dignidade das pessoas e para o combate a todas as formas de discriminação e assédio. “É uma instituição que faz do oprimido a sua razão de ser. Que dá voz aos invisibilizados. Que faz do Direito instrumento de libertação e devolve a dignidade ao aviltado”, afirmou. Segundo ele, isso não pode ser considerado ativismo judicial. “É um imperativo constitucional”.
Lelio Bentes afirmou que categorias como gênero, raça, classe e sexualidade, entre outras, são estruturantes das relações sociais e devem ser consideradas conjuntamente na compreensão das relações de trabalho e na pacificação dos conflitos trabalhistas. “As diversas formas de vulnerabilidade social repercutem no mundo do trabalho, concorrendo para as mais variadas formas de exploração”, ressaltou.
“Identidades sociais pouco ou nada valorizadas tendem a se tornar vítimas mais fáceis de acidentes de trabalho, de exploração do trabalho infantil ou análogo à escravidão e de submissão a condições de trabalho degradantes”.
Os grupos minoritários – indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+ – foram lembrados pelo ministro, que destacou a necessidade de levar em conta cada uma dessas características ao julgar processos trabalhistas. “A interseccionalidade aplicada ao Direito do Trabalho constitui ponto nevrálgico para a concretização dos ideais republicanos de dignidade e justiça social”, destacou o novo presidente.
Para o presidente do TST, o assédio, ao lado da discriminação, é uma chaga capaz de produzir dano à saúde mental e social de trabalhadores e trabalhadores. “Não há espaço, na relação de emprego ou de trabalho, para qualquer forma de assédio, inclusive o eleitoral”, assinalou. “Violar o direito do trabalhador ou da trabalhadora a escolher livremente seus representantes, ademais de atentar contra a lei eleitoral e os direitos de personalidade, fere de morte a Constituição e a democracia”.
O ministro Lélio enfatizou a necessidade de ter, dentro da Justiça do Trabalho, juízas e juízes “independentes, corajosos e comprometidos com os valores democráticos e da cidadania”. Segundo ele, “não há justiça sem instituições fortes e que cumpram seu papel com zelo e destemor”.
O novo presidente do TST e do CSJT homenageou o ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido em abril do ano passado em consequência da covid-19, e defendeu que agora, dois anos após os momentos mais críticos da crise sanitária global, é preciso “estar ainda mais atento às consequências da pandemia sobre a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis”.
Ele apontou o contexto de agravamento das condições sociais, decorrentes do desaparecimento de mais de 255 milhões de postos de trabalho no mundo e da extinção de mais de um milhão de pequenas empresas no Brasil e do avanço da fome e da pobreza absoluta, “tudo potencializado pela falta de uma cobertura universal e justa da seguridade social”.
O magistrado destacou, também, que a crise econômica jogou ainda mais pessoas na informalidade, e que esse grupo “está inserido na dinâmica de acumulação capitalista sem, no entanto, ver assegurados seus direitos sociais, de cidadania e o direito à previdência social”.
Diante desse cenário, ele propõe a criação de um diálogo coletivo para a criação de instrumentos jurídicos de proteção a quem trabalha diariamente em tarefas múltiplas sem contar com nenhum direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É preciso avançar no reconhecimento de que valores constitucionais e normas internacionais de direitos humanos constituem a base principiológica da legislação trabalhista”, afirmou.
Lélio defende que as decisões da Justiça do Trabalho tenham como fundamentos, também, normas constitucionais e internacionais de direitos humanos, entre elas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outro ponto defendido pelo novo presidente do TST é a necessidade de que servidores e magistrados estejam presentes nas Varas e Tribunais. “Os graves problemas que desafiam a sociedade são concretos, não são virtuais. As respostas, portanto, devem ser dadas de forma presencial”, sustentou. “Nada substitui o contato humano, a escuta atenta às partes, o olhar no olho do outro, capaz de gerar conexão e empatia”.
Além do trabalho técnico, segundo o ministro Lelio Bentes, é preciso ter humanidade no atendimento às partes, “sem preconceito com as dores, as alegrias e as esperanças dos jurisdicionados e jurisdicionadas”.
Ao relatar a situação de desigualdades que ainda existe no país em pleno século XXI, de desigualdades de gênero, de raça e de classe social,o ministro Lelio Bentes Corrêa enfatizou que a Justiça do Trabalho precisa ver a sociedade a partir dessa perspectiva “como única forma possível de assegurar eficácia ao princípio da igualdade”.
Ele lembrou que a situação fora dos portões do Judiciário mostra uma população predominantemente feminina e que se declara negra ou preta. No entanto, o Judiciário é formado majoritariamente por homens brancos. “É urgente a mudança desse paradigma, que, para além da representatividade, repercute também na capacidade do Poder Judiciário de propiciar ambiente de acolhimento e empatia”, opinou.
O ministro Lelio Bentes Corrêa destacou, por fim, que a Justiça do Trabalho permanece na vanguarda do Judiciário brasileiro, ao utilizar os meios tecnológicos para aumentar a produtividade e acelerar a tramitação dos processos ajuizados. Atualmente, 99,6% das ações trabalhistas tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no primeiro e segundo graus.
O novo presidente do TST foi saudado pelo ministro Vieira de Mello Filho. Além da amizade de décadas e da trajetória pessoal, Vieira Melo destacou o perfil humanista de Lelio Bentes e sua missão de vida na defesa dos direitos humanos e sociais e na busca da igualdade. “Por toda a sua trajetória de afetividade, solidariedade, criatividade e razão, esse amigo de caminhada de vida nunca esteve imobilizado, mas sempre hasteou suas bandeiras e construiu seu caminho com honestidade e verdade”, afirmou.
Os dois ministros se conheceram em 1987, quando Lelio Bentes era um jovem advogado. “Naquela ocasião, nascia uma amizade entre duas velhas e conhecidas almas”, lembrou Mello Filho. Segundo o ministro, uma das marcas do amigo é o sorriso, “que sempre carregou consigo, mas se tornou mais iluminado ao conhecer Goretti, companheira de vida com quem divide seus ideais e sua amorosa família” – os filhos Arthur, Bianca e Vinícius e as netas Esme e Yndaiá. “Marido e pai dedicado, Lelio compreende sua existência nos valores da afetividade, da solidariedade, da criação e da cognição”, destacou.
Ele falou também que a missão de vida escolhida pelo novo presidente do TST foi a proteção aos direitos humanos e sociais, procurando implementar a igualdade possível entre os homens. “Cultor dos direitos humanos, todos os vulneráveis e invisíveis desde sempre fizeram parte de sua história, especialmente os povos originários, quando poucos davam a eles atenção”.
Segundo Vieira de Mello Filho, ele buscou o ideal de perfeição entre a virtude e a justiça. “A verdade sempre foi a parceira da sua caminhada. Lelio sempre colheu as pedras do seu caminho para a construção da sua história, a história de um homem que age por valores e propósitos, e não por interesses e conveniências. A história de um homem que busca deixar como legado uma vida íntegra e comprometida com a missão da justiça. A história de um homem que sempre honrou a sua toga, nunca se deslumbrou com o poder, nunca se desviou do seu caminho. A história de um homem que nunca se acostumou com a injustiça e nunca se acovardou diante das causas para as quais dedicou a sua vida”.
O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recordou a trajetória do ministro Lelio Bentes na luta contra o trabalho infantil e escravo e seu compromisso com a justiça social “desde que tomou posse como procurador, em 1989”. Ele enfatizou os desafios da Justiça do Trabalho diante das desigualdades sociais no Brasil, que se aprofundaram com a pandemia da covid-19, e das novas formas de trabalho que surgiram com o desemprego.
Ramos Pereira chamou a atenção para estatísticas alarmantes no país que apontam que 2 milhões de crianças e adolescentes deixaram a escola, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e 1,5 milhão exercem algum tipo de trabalho, como revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Salientou, ainda, que os trabalhadores precisam de proteção: de 1995 a 2021, foram encontrados 57.666 pessoas em situação análoga à escravidão, e, somente em 2022, foram 1.800 resgates.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a advocacia brasileira tem as melhores expectativas em relação à nova direção do TST, tendo em vista o “denso e relevante” currículo dos futuros gestores. Simonetti ressaltou que o ministro Lelio Bentes tem a grandeza necessária para assumir a Presidência do TST e que “sua atuação no campo dos direitos humanos, do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é reconhecida nacional e internacionalmente”.
Para Simonetti, será uma jornada com muitos desafios e de “reafirmação da esperança em um futuro promissor para a Justiça do Trabalho”. Ele manifestou a disposição da OAB de atuar em cooperação com os tribunais no aprimoramento das relações jurídicas. “Resguardar o Estado Democrático de Direito exige serenidade e coragem – elementos característicos da OAB e do aguerrido time de magistrados empossados hoje”, destacou.
O presidente da OAB Nacional também parabenizou o ministro Emmanoel Pereira pelas realizações à frente da direção do TST, especialmente com sua preocupação com a inclusão e a cidadania das pessoas mais vulneráveis. Ainda na avaliação do advogado, a gestão do ministro Emmanoel “foi guiada pelo espírito da serenidade e da sensibilidade”.
Empossado como vice-presidente do TST e do CSJT, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga destacou que encara a função como um novo desafio em sua carreira. “Aqui no TST, a Vice-Presidência tem uma função que para nós é muito cara, que são os métodos consensuais de conciliação em dissídios coletivos de competência originária do TST. É uma nova forma de encarar a jurisdição e de chegar mais perto do jurisdicionado. Tomara que nós consigamos dar continuidade a esse trabalho”, enfatizou.
A ministra Dora Maria da Costa assumirá, nos próximos dois anos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e se empenhará para trazer os magistrados de volta ao trabalho presencial nas Varas do Trabalho, uma das bandeiras da gestão da nova direção. “Vamos trabalhar junto com os corregedores regionais no sentido de trazer todos os juízes de volta às audiências presenciais, para que a Justiça do Trabalho resgate essa questão da presencialidade do juiz junto à parte”.
O TST tem função jurídica importante de orientação e definição de paradigmas e parâmetros da justiça do trabalho, mas, sobretudo, pela sua função social. A nova direção vem empenhada em continuar propiciando acolhimento e empatia, combater trabalho escravo, todas as formas de discriminação e assédio e a promoção da dignidade das pessoas.
O ministro Emmanoel Pereira mostrou-se determinado e inovador em sua gestão frente ao TST. Desejamos êxito aos ministros Lélio Bentes Corrêa e Aloysio Corrêa da Veiga na nova missão.
TST Gestão 2022-2024
Lelio Bentes Corrêa tem 57 anos e é natural de Niterói (RJ). É bacharel em direito pela Universidade de Brasília, e mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra).
Em 1989, entrou no MPT (Ministério Público do Trabalho) por meio de concurso público. Foi procurador do trabalho, procurador regional do trabalho e de subprocurador-geral do trabalho. Corrêa é ministro do TST desde julho de 2003, ocupando vaga destinada a integrantes do MPT.
Lelio Bentes Corrêa atuou como corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020. Agora substitui Emmanoel Pereira no cargo de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para um mandato de dois anos.
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga tem 72 anos e é natural de Petrópolis (RJ). É bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, instituição onde deu aulas de 1984 a 2016. Foi juiz do Trabalho, Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro e Desembargador do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª Região. Veiga foi empossado ministro do TST em dezembro de 2004
Ministra Dora Maria da Costa, chegou ao TST em vaga destinada à magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás.
Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciária, sendo promovida a técnica judiciária. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. Atualmente, é vice-presidente do TST.
Fotos: Bárbara Cabral, Fellipe Sampaio, Eduardo Fernandes da Silva Lima, José luiz Santos Tavares e Douglas Barbosa Rodrigues – Secom/TST
