Voto Feminino no Brasil: um marco na perspectiva do empoderamento

Celebramos neste 24 de fevereiro 91 anos da conquista do voto feminino no Brasil, assegurado pelo Decreto 21.076 de 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, celebrado todo dia 24 de fevereiro, foi instituído pela Lei 13.086, de 2015.

Com a instituição do Código Eleitoral, também naquele ano foi criada a Justiça Eleitoral. Já em maio de 1933 foi eleita a Assembleia Constituinte para aprovar uma nova Constituição, que incorporou o sufrágio feminino para maiores de 18 anos, alfabetizadas, sem restrição ao estado civil e somente obrigatório para as servidoras públicas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a sessão plenária de quinta-feira, 23 de fevereiro, lembrou que o Brasil foi “um dos primeiros países do mundo a universalizar o voto, inclusive para todas as mulheres”. Ele também destacou que, em 91 anos, a Justiça Eleitoral é fundamental para a construção contínua da democracia no Brasil, e que é “importante lembrarmos e comemorarmos” sempre o dia 24 de fevereiro de 1932.

Ainda temos muito que conquistar em igualdade de representação, respeito, superação da violência política e direitos. Conquistas importantes porque as mulheres compõem mais da metade dos brasileiros habilitados a votar e têm o poder de definir uma eleição.

Noventa e um anos após o advento do voto feminino, a representação política feminina segue, desde o princípio, sendo baixa. Na legislatura da Câmara dos Deputados de 1950-1954, a presença feminina foi de apenas 0,3%, entre os 326 deputados. No registro de 1995-1999, essa porcentagem foi para 7%, entre os 513 parlamentares eleitos. Devido a esse histórico, a luta pela inclusão da mulher é pauta em toda eleição.

Nas Eleições 2022, 311 mulheres se elegeram. O número é aproximadamente 2% maior do que o do pleito de 2018, quando 287 candidatas foram escolhidas pelo eleitorado. A quantidade de candidaturas também aumentou em torno de 2%: hoje, elas são 34% do total de candidatos.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, relembrou a conquista do voto feminino e disse que apesar dos avanços, a presença da mulher nos espaços de poder é pequena. A magistrada destacou a importância dessa equivalência para o fortalecimento da democracia brasileira.

“Ainda hoje insatisfatórios os índices de presença das mulheres na política, em que há verdadeira sub-representação feminina, a despeito de as mulheres serem a maioria da população. O Brasil se situa entre os últimos colocados no ranking da presença feminina nos parlamentos dos países da América Latina e do mundo, enquanto, por exemplo, a Argentina, Bolívia, México e Paraguai já estão a alcançar a paridade de gênero”, ressaltou.

Weber também lembrou das magistradas brasileiras, que ainda são menor parcela no país. “Aliás, o mesmo vale para o próprio Poder Judiciário, em especial no tocante à composição dos Tribunais Superiores”, destacou.

“O déficit de representatividade feminina significa um déficit para a própria democracia brasileira. Não é uma busca apenas em benefício das mulheres, mas de todos e se confunde, por isso mesmo, com o próprio fortalecimento da democracia. Sempre oportunas as palavras de Michelle Bachelet: ‘quando uma mulher ingressa na política, transforma-se a mulher, quando muitas mulheres ingressam na política, transforma-se a política’”, disse a ministra.

A presidente do STF também destacou que a busca pela igualdade de gênero é papel não apenas das mulheres, mas também de toda a sociedade. “Reverter essa disparidade histórica de representação é um desafio que a todos se impõe: homens e mulheres, partidos políticos, sociedade civil e instituições de Estado — Legislativo, Executivo e Judiciário. Trata-se, na verdade, de aperfeiçoar a democracia, transformando um potencial direito em direito efetivamente exercido”, declarou.

Democracia não se realiza sem o justo respeito e participação política das mulheres. A luta agora é por mais representatividade.

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