Lula lança Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e entrega viaturas para combate à violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou no dia 15 cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, no Palácio do Planalto. Na ocasião foram entregues viaturas destinadas ao combate à violência contra a mulher para os Estados e Distrito Federal.

O Programa prevê o fomento às políticas de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres com foco nos estados e municípios. O Pronasci foi executado durante o primeiro governo do presidente Lula em 2007 e retorna porque segurança pública com cidadania é a segurança na defesa da vida.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será executado pela União em um regime de cooperação entre os estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa tem como objetivo a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, além da articulação de ações de segurança pública envolvendo políticas sociais. As ações do programa levarão em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

O presidente Lula afirmou que o papel do Estado é cuidar das pessoas. “O Pronasci é a minha expectativa de que vamos mudar a cara da segurança pública do Brasil. O estado brasileiro não pode continuar omisso aos problemas da sociedade. Precisamos mudar a mentalidade dos homens desse país de que mulher não foi feita para apanhar. Isso nós precisamos mudar”.

“O papel do Estado é o de cuidar das pessoas. Cuidar, cuidar antes das pessoas cometerem qualquer delito, mas também cuidar depois que a pessoa cometer, na perspectiva de fazer essa pessoa voltar a ter uma convivência social tranquila na sociedade brasileira. E, sobretudo, cuidar das mulheres”, disse o presidente.

Para Lula a política de segurança pública não deve ser feita só pelas polícias. “A sociedade não está precisando só de mais polícia. A sociedade está precisando de mais Estado. Que o Estado interfira na qualidade de vida das pessoas, na qualidade do transporte, na qualidade da saúde”, declarou o presidente.

“Quanto mais polícia você necessita, significa que menos Estado você tem. É preciso que o Estado interfira nas condições de vida das pessoas, na qualidade da educação, do transporte, da saúde, da rua em que as pessoas moram, da coleta de esgoto, com tudo aquilo que a sociedade precisa para viver bem”,  acrescentou. “É só a pessoa conhecer um bairro de classe média em qualquer cidade do Brasil e depois conhecer uma periferia para saber do que estou falando sobre ausência do Estado.”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a garantia de direitos e qualificação de profissionais de segurança como variáveis essenciais para a redução da violência.

Ainda está prevista a destinação de R$ 4 milhões, através de edital, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres com foco nos municípios.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o lançamento do Pronasci também é um reposicionamento em relação à segurança pública e em relação aos mais pobres. “Fazer segurança pública é cuidar dos mais pobres”.

Na ocasião, foram entregues 270 viaturas das patrulhas Maria da Penha, a partir de um investimento de R$ 34 milhões feito pelo Governo Federal. Até o fim do ano, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, o total será de 500. Os veículos serão direcionados aos estados proporcionalmente, considerando indicadores de violência.

O Governo também anunciou a construção de 40 unidades da Casa da Mulher, instituições para dar suporte a mulheres vítimas de violência doméstica. Serão R$ 344 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para construção das unidades, que devem ser entregues até o fim do ano que vem. Atualmente, há apenas sete dessas casas em funcionamento no país.

O Pronasci ainda tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero e conta com políticas de proteção aos mais vulneráveis. Uma das metas do programa é o aperfeiçoamento das delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha.

No lado dos profissionais de segurança, a busca do Pronasci é por oferecer formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros). A Bolsa Formação do Pronasci 2 vai contemplar 20 mil profissionais com subsídio mensal de R$ 900. Os cursos serão oferecidos pelo MJSP e orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação tem previsão para agosto de 2023.

“A segurança pública não é só lei e ordem. É política social. Quem perde um celular, dependendo de sua faixa de renda, tem dano maior ou menor. Se é de classe alta, bloqueia, vai lá e compra outro. Para um porteiro, uma diarista, um operário da construção civil, é uma perda quase irreparável”, comparou. “Fazer segurança pública é também cuidar dos mais pobres. São eles que mais precisam do Estado, da lei”, afirmou o ministro Dino.

A coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, exaltou a capacidade que as políticas públicas vistas de forma articulada têm para transformar vidas. “Tenho orgulho de coordenar um programa que entende que segurança se constrói com garantia de direitos, combate à desigualdade , promoção da dignidade e fortalecimento das forças, com capacitação,  equipamentos e valorização de delegacias e batalhões”.

“Partimos da noção de que é fortalecendo agentes e equipamentos e garantindo acesso à  educação e cultura que vamos fazer com que os índices de violência caiam”, declarou Tamires, lembrando estatísticas que indicam que a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil país e que a cada 23 minutos uma pessoa negra é alvo de violência.

Participaram também da cerimônia: ministro Rui Costa, da Casa Civil, ministra Cida Gonçalves, da Mulher, governadora de Pernambuco Raquel Lyra, a governadora em exercício do Distrito Federal Celina Leão, Tamires Sampaio, coordenadora do Pronasci, ministros de Estado, parlamentares e representantes de movimentos sociais.

A soldado da Polícia Militar de Brasília, Marcela da Silva Morais, afirmou que a retomada do Pronasci é necessária e relevante. “Lutamos de forma incessante com risco incerto e sem nos esquecer de que somos avós, mães, filhas e esposas, com uso da inteligência da força quando necessário, em busca de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”.

Durante a solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos ministros Flávio Dino e Rui Costa, entregou de maneira simbólica as chaves de viaturas para a governadora de Pernambuco Raquel Lyra e para a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.

Fotos:  Ricardo Stuckert / PR e Renato Alves/Agência Brasília

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