Luiz Gama, líder abolicionista, dá nome a prêmio de direitos humanos instituído pelo presidente Lula
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. Luiz Gama foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país.
A homenagem será concedida a cada dois anos para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos e ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e da defesa dos direitos humanos no país.
Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830 no estado da Bahia. Foi um dos principais ativistas pela abolição da escravidão no país, e responsável pela libertação de pelo menos 500 escravos. Gama era filho de uma escrava liberta com um descendente de portugueses, ele foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos para pagar dívida de jogo.
Mandado para São Paulo, Luiz Gama conseguiu sua alforria antes dos 18 anos e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição.
Além de ter utilizado seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias, Luiz Gama também foi poeta e escritor. Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas.
A partir disso, utilizou seus conhecimentos jurídicos para, através da lei que extinguiu o tráfico negreiro, libertar gratuitamente pessoas escravizadas em várias províncias. Luiz Gama foi ainda jornalista, poeta e escritor. Também foi colaborador de diversos jornais da época, com artigos publicados em periódicos de São Paulo e também da então capital Rio de Janeiro.
Apenas 12 anos depois de ter aprendido a ler, ele publicou, em 1859, seu único livro, Primeiras Trovas Burlescas. O líder abolicionista morreu em 24 de agosto de 1882.
A instituição do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos foi assinada pelo presidente Lula e pelo ministro Silvio Almeida e publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril. A medida também revogou a Ordem do Mérito Princesa Isabel, assinada em dezembro de 2022.
Uma das razões para que movimentos negros questionem o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas é que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas. Eles não tinham direito a terra nem documentos, e muitas vezes trabalharam sem remuneração adequada.
Em nota oficial, o governo Lula explica que “um país negro e racista como o Brasil possuía um prêmio de direitos humanos em homenagem à princesa Isabel, uma mulher branca”. Cita ainda que sua instituição pela administração anterior foi equivocada.
“Não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”, justifica a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Oliveira.
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