Ministério do Trabalho dá posse a membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

No Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego deu posse, nesta segunda-feira, 12 de junho, aos novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). O colegiado monitora a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil, a aplicação de convenções internacionais sobre o trabalho infantil, e ainda pode propor a elaboração de estudos, pesquisas e campanhas de esclarecimento sobre o tema. 

Quem nunca se deparou com alguma criança ou adolescente vendendo ou pedindo trocados nos semáforos, coletando ou separando materiais recicláveis, entregando panfletos nas ruas ou em atividades agrícolas? Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar. Combater o trabalho infantil é obrigação de todos nós, pois é muito covarde cortar infâncias pela metade.

O trabalho infantil, mesmo sendo repudiado por muitas pessoas e sendo foco de projetos dos governos e da sociedade civil, a quantidade de meninos e meninas que trabalham ainda é muito grande, principalmente em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. O governo brasileiro combate esta prática e neste dia de reflexão, fortalece a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, retomando as atividades.

É importante ressaltar que somente nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), a auditoria fiscal do Trabalho do MTE afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior alcançado no ano de 2022.

A CONAETI é um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. É composta por representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e organismos internacionais. A cerimônia é marcada pela volta do Ministério Público do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil contra o trabalho infantil. 

A nomeação dos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) foi assinada pelo ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, durante cerimônia de abertura da campanha alusiva ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil.

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, falou da importância do Conaeti. “Que seja algo que não dependa apenas da boa vontade das pessoas que estão aqui. Que seja a parte de uma dinâmica de funcionamento do Estado brasileiro, não apenas do governo brasileiro; que possa proteger a infância e a adolescência contra as violências que são tradicionais no Brasil e que envolvem crianças e adolescentes, independentemente, da vontade das pessoas que estejam comandando [o país].” 

A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos classificou o momento da recomposição multipartidária da Conaeti como histórica e significativa. “Crianças e adolescentes foram sacrificados. A criança não pode esperar. Seu tempo é hoje”.

A representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Leandra Cintia Alves Perpétuo, defendeu trabalho forte e digno para todos. “Não existe a promoção da erradicação do trabalho infantil sem promoção de trabalho decente para os adultos. Enquanto a gente não proteger o trabalho para essas pessoas, não há como erradicar o trabalho infantil.”

“O trabalho infantil é resultado da ausência de justiça social. Acabar com o trabalho infantil é uma tarefa de todas as pessoas e por isso nós saudamos a retomada das atividades de coordenação da CONAETI”, disse Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil.

Membros da CONAETI

• Roberto Padilha Guimarães e Luiza Carvalho Fachin, representam o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
• Ana Carla Costa Rocha e Francisco Coullanges Xavier, representam o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
• Isadora Brandão Araújo Silva e Andreia Figueira Minduca, representam o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH);
• Erasto Fortes Mendonça e Tereza Santos Farias, representam o Ministério da Educação (MEC);
• Henrique Oliveira Santos e Maria Carolina Santos de Lima, representam o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Anne Caroline Luz Grudtner da Silva e Maria Augusta Rodrigues Gomes, representam o Ministério da Saúde (MS);
• Raissa Macedo Lacerda Osorio e Magno da Silva Correia, representam a Confederação Nacional do Transporte (CNT);
• Joicy Damares Pereira e Clovis Veloso de Queiroz Neto, representam a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde);
• Wilson Correa de Araújo Neto e Lucas Marinho Lima, representam a Confederação Nacional das Indústrias (CNI);
• Carolina Carvalhais Vieira de Melo e Márcia Gonçalves de Almeida, representam a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• Alessandra Dias da Cruz e Kelly Lima Teixeira, representam a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• Wilson Luiz Pinto e Andrea Carolina da Cunha Tavares, representam a Confederação Nacional do Turismo (CNTur);
• Cristiana Paiva Gomes e Leandra Cintia Alves Perpétuo, representam a Central Única dos Trabalhadores (CUT);
• Felix Serrano de Barros e Marli Rodrigues, representam a Força Sindical (FS);
• Telma Maria Cardia e Iara Alvarenga Freire, representam a União Geral dos Trabalhadores (UGT);
• Claudete Alves da Silva e Joelia Rodrigues dos Santos Aguiar, representam a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB);
• Gessica Marques de Rezende e Fanny Ferreira Melo, representam a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
• Maria das Mercês Silveira Coutinho e Paulo Cesár Gomes de Castro, representam a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
• Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Cláudia de Mendonça Braga Soares, representam o Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Cláudia de Mendonça Braga Soares, representam o Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Marta Volpi e Rozangela Barota Terixeira, representam o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA);
• Katerina Volcov e Antonio Carlos de Mello Rosa, representam o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI);
• Maria Claudia Falcão e Laura Diaz, representam a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e
• Gustavo Heidrich Oliveira e Luiza Teixeira, representam o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Dados da OIT em 2020 apontam que 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo, sendo 97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas. Isso representa uma em cada dez crianças e adolescentes ao redor do mundo em situação de trabalho infantil. Naquele ano, quase metade dessas crianças e desses adolescentes (79 milhões) realizavam formas perigosas de trabalho, colocando em risco saúde, segurança e desenvolvimento moral. 

O envolvimento no trabalho infantil é maior para meninos, do que meninas, em todas as faixas etárias. Entre todos, os meninos, 11,2% estão em situação de trabalho infantil em comparação com 7,8% entre todas as meninas.  

Contudo, os números de 2022, devem ser ainda piores, de acordo com estimativa do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, que calcula, pelo menos, 168 milhões de crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil. 

Vinícius Pinheiro explica que, de uma forma global, o mundo teve uma década perdida no esforço de erradicar o trabalho infantil, como previsto nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Trabalho Infantil não é legal. quem identificar alguma situação de trabalho infantil deve comunicar ao Conselho Tutelar de sua cidade, ao Ministério Público ou a um Juiz de Infância. Há a opção também de denunciar pelo telefone ou site do Disque 100 – Disque Denúncia Nacional: http://www.disque100.gov.br

Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Allexandre dos Santos Silva/ MTE