Tribunal Superior Eleitoral torna Bolsonaro inelegível por 8 anos, ao julgar ação movida pelo PDT
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta sexta-feira, 30 de junho, ao retomar o julgamento da ação (Aije nº 0600814-85) que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, pela condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até as eleições de 2030. O placar final foi de 5 a 2 pela condenação.
A Aije nº 0600814-85 foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, para investigar a reunião do então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, o então pré-candidato à reeleição fez ataques ao sistema eleitoral e a reunião foi transmitida ao vivo pela emissora estatal TV Brasil. O PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Defendendo Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho chamou de “impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que a sigla fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao ajuizar o processo como “plataforma política de propaganda antecipada”.
O julgamento da Ação movida pelo PDT contra Bolsonaro, teve início na última quinta-feira (22). A sessão desta sexta-feira começou com o voto da ministra Carmen Lúcia, que foi favorável à condenação. Com o seu voto, foi formada a maioria por esse entendimento.
Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e a seus membros durante a reunião e divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre as falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará a fé na democracia, no Estado de Direito, no grau de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas do discurso de ódio, discursos antidemocráticos e que propagam desinformação, divulgada por milicianos digitais”, afirmou Moraes.
“Essa desinformação com sentido de angariar mais votos, angariar mais eleitores, com esse discurso absolutamente mentiroso e radical. Não há aqui nada de liberdade de expressão”.
O ministro Alexandre de Moraes disse que a reunião de Bolsonaro com embaixadores foi “monólogo eleitoreiro”. “Um monólogo eleitoreiro. A pauta [da reunião de Bolsonaro com embaixadores] foi instigar seu eleitorado e eleitores indecisos, contra o sistema eleitoral contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas. Quando se coloca que o púbico alvo eram embaixadores, representantes diplomáticos que não votam, isso ou é hipocrisia, ou ingenuidade. Na verdade, todo mise-en-scène, toda produção, foi feita para que a TV Brasil divulgasse. Mais do que isso, para que a máquina existente de desinformação nas redes multiplicasse essa desinformação, para que chegasse diretamente ao eleitorado, como chegou”.
“A Justiça é cega, mas não é tola. Não podemos e insisti à época, não podemos criar um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu, só que todos escondem a cabeça embaixo da terra. Não podemos aqui confundir a neutralidade da Justiça, o que tradicionalmente se configura com a fala a Justiça é cega, com a tolice. A Justiça Eleitoral não é tola”, afirmou o ministro.
Moraes relembrou do aviso dado pelo TSE em 2021, quando a Corte salvou a chapa do então presidente Bolsonaro, mas avisou que não toleraria ataques nas eleições de 2022. “E digo isso porque nas Aijes julgadas no dia 28 de outubro [de 2021], o investigado era o mesmo investigado nesta presente Aije. À época o então presidente Jair Messias Bolsonaro. Não há como se alegar desconhecimento do que seria abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Corte já havia decidido isso.”.
O julgamento da Ação movida pelo PDT teve início na última quinta-feira (22). O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi “integral e pessoalmente” responsável pela concepção intelectual e realização da reunião”.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento do relator.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a condenação. Para eles, a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Recurso
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso.
Pelas regras internas da Corte Eleitoral, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e TSE
