Dia da Instituição do Direito ao voto feminino no Brasil é celebrado em 3 de novembro

O direito ao voto é um dos direitos mais importantes das democracias indiretas, uma vez que permite que as pessoas possam exercer a sua cidadania e tomar parte do processo político, elegendo seus representantes na política ou se candidatando aos cargos políticos disponíveis. No entanto, durante muito tempo, uma série de grupos presentes na sociedade brasileira não tinha acesso a esse direito e, portanto, não exercia a sua cidadania. Um desses grupos eram as mulheres.

Graças a liderança de várias mulheres , dentre elas a cientista na área de Biologia Bertha Lutz, podemos exercer esta cidadania. A cientista que ficou conhecida pela sua militância política pela educação para a ciência no país  dizia: “Recusar à mulher a igualdade de direitos em virtude do sexo é denegar justiça a metade da população”.

Hoje, 3 de novembro, é dia de celebrar a Instituição do Direito ao voto feminino no Brasil. Uma data muito importante que marcou a história. Um direito conquistado a duras penas tanto no Brasil, quanto no resto do mundo – e nem há tanto tempo. Comemorar essa conquista é sempre importante, mas ainda há um longo caminho a ser trilhado. É preciso fazer valer a cidadania conquistada após décadas de lutas.

Até 1930, mulheres não podiam exercer seu papel de cidadania elegendo seus representantes e candidatos que até então era majoritariamente do sexo masculino. Naquela época o voto era visto como “risco à família”. O voto feminino foi uma das principais exigências feitas por movimentos feministas no começo do século XX.

Diversas foram as tentativas sem êxito de emenda à Constituição e alteração da legislação eleitoral para conferir direitos políticos plenos às mulheres. Na época, ocorreram campanhas sistemáticas contra as mulheres, estampadas nas páginas da imprensa e endossadas em diversos espaços da vida social. Eram ridicularizadas e vistas como incapazes de ocupar postos eletivos públicos – um movimento parecido com o que ainda se vê quando as mulheres buscam ampliar sua participação nos espaços políticos.

A bióloga Bertha Lutz resolveu dar um basta a depreciação feminina. Fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e com isso as sufragistas encontraram no senador Juvenal Lamartine um aliado na luta pelo voto. A parceria foi duradoura, pois Bertha acompanhava o político em seus deslocamentos. Junto com Carmem Portinho, Bertha aproveitava para fazer discursos, distribuir panfletos e dar entrevistas.

Em 1930, começou a tramitar no Senado o projeto que garantiria o direito de voto às mulheres, mas com a revolução ocorrida naquele ano, as atividades parlamentares foram suspensas. Depois da vitória das forças democráticas, foi nomeado um grupo de juristas encarregado de elaborar o novo código eleitoral – dentre eles estava Bertha Lutz.

Em fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o tão esperado direito de voto. No ano seguinte, as brasileiras puderam participar da escolha dos seus candidatos para a Assembleia Constituinte em todo o país, mas o voto feminino ainda era facultativo. Somente com a promulgação da nova Carta Magna de 1934 o direito feminino de votar foi transformado em dever.

Bertha Lutz foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do país e a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira, em 1945, na conferência em que foi redigida a Carta das Nações Unidas. A brasileira foi vanguardista dos direitos das mulheres no século 20 e fundamental para o voto da mulher.

Muitas linhas de pensamento, definiram a decisão como importante mudança social nos processos nacionais de modernização e de desenvolvimento político, colocando a aquisição do sufrágio feminino como uma vitória nacional peculiar.

O direito ao voto feminino – acompanhado do direito de se candidatar e ser eleita – foi conquistado com lutas históricas de longa duração com mulheres desbravadoras que lideraram as primeiras conquistas feministas e mostraram que lugar de mulher é também nos centros de decisão do país.

Mesmo com os avanços ainda existe um longo caminho a percorrer para alcançarmos a plena equidade de gênero nos espaços de decisão e poder em nosso país. A luta continua por mais mais respeito, mais mulheres nos espaços de poder, na política e no Judiciário.

Atualmente, à mulher não cabe mais somente o papel de dona de casa, mãe e esposa, como coube durante um longo período de nossa história. Ampliou-se significativamente seu protagonismo na sociedade e mesmo sendo mais da metade da população brasileira, a discriminação ainda continua, o que faz com que elas sigam lutando pelos seus direitos e, sem dúvida, a grande batalha ainda está relacionada à ocupação de espaços de poder.

Fotos: Arquivo ONU e Reprodução