Daniela Teixeira toma posse como ministra da advocacia na Corte da Cidadania
A advogada de Brasília Daniela Teixeira tomou posse no entardecer de 22 de novembro, como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em cerimônia concorridíssima e prestigiada. Sua posse encerra um ciclo de 10 anos sem nomeações de mulheres para uma vaga de ministra no tribunal. A última posse de uma mulher para o posto foi em 28 de agosto de 2013. Foi a ministra Regina Helena Costa. Agora Daniela é a 6ª mulher a integrar a Corte e a única ministra do Centro-Oeste no STJ.
Na mesma ocasião, também tomaram posse os desembargadores José Afrânio Vilela (TJMG) e Teodoro Silva Santos (TJCE), indicados pela magistratura estadual. Eles foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 10 deste mês.
A mesa da sessão solene foi composta pela presidente ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; pela procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, pelo presidente da OAB Nacional Beto Simonetti; pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e ministros do STJ.
Na cerimônia presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, após execução do Hino Nacional interpretado pela Banda de Música do Batalhão da Guarda Presidencial, sob a regência do subtenente Luiz Gonzaga Pereira Silva, os novos ministros foram recepcionados na entrada do Plenário.
A ministra Nancy Andrighi e o ministro Joel Ilan Paciornik acompanharam a ministra Daniela Teixeira que ao entrar no plenário da corte para tomar posse foi ovacionada pela plateia que a aplaudiu de pé.
Os ministros prestaram, na tribuna, o seguinte compromisso regimental: “Prometo bem desempenhar os deveres do cargo e bem cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”.
O ministro João Otávio de Noronha e o ministro Messod Azulay Neto acompanharam o ministro José Afrânio Vilela.
O ministro “decano”, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, e o mais recente a integrar a Corte, ministro Paulo Sérgio Domingues, acompanharam o ministro Teodoro Silva Santos.
O diretor-geral do STJ, Sérgio José Américo Pedreira, leu o Termo de Posse que foi, em seguida, assinado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela e pela ministra Daniela Teixeira. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou empossados os novos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, cumprimentou os novos integrantes da Corte, fez uma breve trajetória profissional dos três empossados. Ao se dirigir aos novos ministros, ela desejou uma jornada de êxito nesta nova etapa que se inicia.
Para a presidente do Tribunal da Cidadania, a chegada de Daniela Teixeira, Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos, traz diversidade à composição da Corte e permite que, a partir de novos olhares, as discussões jurídicas no Tribunal sejam ainda mais qualificadas. “O STJ recebe três pessoas com origens, formações e experiências distintas, mas igualmente preparadas para tornarem nosso Tribunal cada vez mais forte, célere e atuante”.
Participaram da cerimônia várias autoridades dos Três Poderes como o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST, ministro Jorge Messias, da AGU, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, ministro da Educação, Camilo Santana.
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, governador do Ceará, Elmano de Freitas, governador de Minas Gerais, Romeu Zema, governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa e o governador de Goiás Ronaldo Caiado.
Presidentes do TJDFT Desembargador Cruz Macedo; do TJMG, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do TJCE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes; do TJAM Desembargadora Nélia Caminha Jorge; subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen; o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Eunice Haddad.
O presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Sheyner Asfóra, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), PGJ do Pará César Mattar Jr, além de diversas personalidades do mundo jurídico e político, amigos e familiares dos empossados.
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura encerrou a sessão e, após a saída dos membros da Corte e dos componentes da Mesa de Honra, os presentes foram para o Salão de Recepções do STJ onde os novos ministros receberam os cumprimentos.
A Ministra Daniela Teixeira é uma fonte de inspiração para todos nós mulheres advogadas. É uma advogada capacitada, comprometida com a justiça e com as causas sociais. Sua dedicação aos estudos e seu constante aprimoramento acadêmico são pilares que fundamentam sua sólida base profissional, testemunho do empenho, ética e dedicação durante sua trajetória profissional e pessoal.
Sua ascensão ao Superior Tribunal de Justiça representa não apenas um reconhecimento merecido, mas também a consolidação de um profissional ímpar, capaz de contribuir de maneira íntegra e significativa para o Judiciário brasileiro.
Sua posse como ministra representa não apenas um reconhecimento merecido, mas também a consolidação de quem contribui de maneira íntegra para a aplicação e distribuição da justiça no país. Daniela representa o convívio harmonioso e respeito recíproco com os juízes, promotores, delegados e advogados, servidores públicos e os serventuários da Justiça. Também do ideário da justiça, equidade, maior diversidade, e um marco significativo para o judiciário brasileiro. Viva Daniela Teixeira, a Ministra da Advocacia.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou o profissionalismo da nova integrante do Tribunal Superior de Justiça e desejou sucesso na nova trajetória. “Daniela lutou pelo avanço das pautas da advocacia, pelas nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, entre tantas outras batalhas de interesse de nossa profissão. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania e tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB”, afirmou Beto Simonetti.
Beto Simonetti também cumprimentou os ministros José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos. “Ambos possuem sólidas carreiras na magistratura e cumprem os pré-requisitos necessários para ocuparem as cadeiras. A OAB deseja sucesso aos novos ministros e espera uma atuação pautada pela ética, imparcialidade e respeito às prerrogativas da advocacia, contribuindo para a promoção da Justiça e para a defesa dos direitos fundamentais de nossa sociedade”.
Após a cerimônia de posse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que já presidiu a OAB/DF, destacou que a posse de Daniela Teixeira como ministra do STJ é o resultado da luta para ampliar a participação das mulheres em todos os campos de atuação. Ibaneis disse que a trajetória de Daniela Teixeira é um exemplo para todos os operadores do direito, pela coragem e pela determinação demonstradas em todos os momentos.
“Sua posse é um claro reconhecimento de que as mulheres naturalmente almejam chegar ao topo. Daniela sempre foi de lutas, abraçando as grandes causas da OAB em defesa das liberdades e do aperfeiçoamento da democracia, como também contra o preconceito, a discriminação, as injustas e odiosas barreiras antepostas às mulheres trabalhadoras”, disse o governador Ibaneis.
Superior Tribunal de Justiça
O STJ é a instância responsável por fixar como será a aplicação das leis federais. Também cabe ao tribunal, por exemplo, analisar ações penais contra governadores e pedidos de federalização de crimes (envio de casos com repercussões em direitos humanos à Justiça Federal).
Ministra Daniela Teixeira
Daniela Teixeira nasceu em Brasília e tem 51 anos. É oriunda da advocacia, com uma carreira de 27 anos na área, e ocupa a vaga no STJ destinada para nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A magistrada foi conselheira federal da OAB, pelo DF, nas gestões 2010/12 e 2019/21. Foi diretora, secretária-geral da OAB/DF de 2013/15 e vice-presidente da entidade de 2016/18.
Em 2019, Daniela Teixeira foi indicada pelo STF, por unanimidade, para compor o TSE na categoria jurista.
É formada pela UnB (1996), tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela FGV (1998) e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo IDP (2020).
Integrou comissões de juristas da Câmara dos Deputados, participou da elaboração do anteprojeto da nova lei de improbidade, da nova lei do Estado Democrático de Direito e da nova lei de lavagem de dinheiro.
Daniela é autora da lei 13.363/16, batizada de Júlia Matos, que garante que advogadas grávidas, adotantes e lactantes, terão preferência em audiências e suspensões de prazos. A lei foi denominada com o nome de sua filha: Lei Julia Matos, cuja história foi a inspiração para o projeto de lei.
Afrânio Vilela
José Afrânio Vilela vai suceder o ministro Jorge Mussi, que se aposentou em janeiro deste ano. Como desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também concorreu entre as vagas no STJ destinadas a magistrados dos tribunais de Justiça. Vilela, que tem 35 anos de magistratura, tem formação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília.
Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do tribunal desde 2005. Atuou como vice-presidente do TJ-MG entre 2018 e 2020.
Teodoro Silva Santos
O desembargador Teodoro Silva Santos assumirá a vaga aberta com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) ele integrou a lista para compor a Corte nas vagas destinadas aos magistrados dos tribunais de Justiça dos estados. Teodoro Silva Santos construiu a carreira voltada para a especialização em Direito Penal e sistema criminal.
Teodoro Santos também é professor há mais de 30 anos. Tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, onde leciona Direito Penal. Antes da carreira na magistratura, foi delegado de polícia em Rondônia e integrante do Ministério Público do Ceará.
Fotos: Lucas Pricken e Rafael Luz/STJ
