Ministra Daniela Teixeira recebe da OAB Nacional a Medalha Evandro Lins e Silva
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Medalha Evandro Lins e Silva, durante Sessão do Conselho Pleno, na sede da OAB/DF, em Brasília onde a ministra foi vice-presidente da entidade e atuou no Conselho Federal.
A magistrada foi celebrada na semana da Mulher, reforçando o reconhecimento da presença feminina nas instituições, e foi recepcionada pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais e pelo presidente da OAB/DF Paulo Maurício Siqueira. Daniela estava acompanhada do marido o advogado e jornalista Miguel Matos e do filho o advogado Gabriel Rodrigues Teixeira de Moraes Rego.
A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da OAB, saudou a homenageada ao lado do presidente Beto Simonetti, do vice-presidente Felipe Sarmento, do Diretor Tesoureiro da OAB Nacional Délio Lins e Silva Júnior e da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro.
A Medalha Evandro Lins e Silva é uma das maiores honrarias do Direito brasileiro. A homenagem destaca a atuação de Daniela Teixeira na valorização da advocacia nacional, na defesa das prerrogativas da advocacia, do Estado Democrático de Direito e das liberdades públicas.
Daniela Teixeira chegou ao Superior Tribunal de Justiça por meio do quinto constitucional da advocacia, mecanismo que reserva parte das vagas nos tribunais a membros da advocacia e do Ministério Público. A origem foi destacada na sessão como fator que demonstra sua sensibilidade institucional e sua atenção às garantias do exercício profissional.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que a carreira da ministra traduz um compromisso consistente com pilares centrais do sistema de Justiça brasileiro. Segundo Simonetti, a atuação de Daniela Teixeira na magistratura tem sido acompanhada de perto pela advocacia, especialmente em temas relacionados à defesa, ao respeito às prerrogativas e ao devido processo legal.
“A advocacia tem visto, no exercício da jurisdição por Vossa Excelência, o respeito à defesa, às prerrogativas e ao devido processo. São fundamentos que fortalecem o sistema de Justiça e garantem que a cidadania seja plenamente atendida”, declarou Simonetti.
“Sempre foi uma advogada muito competente e, como dirigente da Ordem, firme na defesa das prerrogativas e da valorização da advocacia, com especial trabalho em prol da pauta feminina. Sua chegada ao STJ foi uma escolha mais do que acertada, porque ela já nos havia demonstrado, na advocacia e nos cargos que exerceu na OAB, compromisso com as garantias da profissão, com o sistema de Justiça, com o Estado Democrático de Direito e com o país“, disse Felipe Sarmento vice-presidente da OAB.
A ministra Daniela Teixeira, emocionada, agradeceu a homenagem, e reafirmou seu compromisso com a classe e se autodenominou uma “soldada da OAB”. Ex-vice-presidente da OAB/DF e ex-conselheira federal, Daniela é reconhecida por ter aberto caminhos para a advocacia feminina e por sua atuação no Superior Tribunal de Justiça.
Daniela Teixeira reforçou o vínculo com a profissão que construiu sua carreira e reiterou que sua origem na advocacia permanece como referência para sua atuação na magistratura.
“Recebo esta medalha com profunda honra e emoção. Ela representa não apenas um reconhecimento pessoal, mas também o valor da advocacia brasileira, profissão que moldou minha trajetória e minha forma de compreender o sistema de Justiça.”
A ministra reiterou que sua trajetória guia sua visão sobre o funcionamento do Judiciário e seu papel dentro da Corte. “Eu sou a voz da advocacia no Tribunal. Estamos em treinamento contínuo em valorização da advocacia nacional e em respeito à advocacia. Minha eterna gratidão por esse reconhecimento”.
Além da homenagem à ministra Daniela Teixeira, a sessão especial abordou pautas de campanha contra o assédio à igualdade salarial, reforçando o compromisso da Ordem com as mulheres. Foi lançada a campanha “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”, ação que integra as atividades da OAB voltadas ao enfrentamento do assédio e da discriminação mesmo na advocacia, além de incentivar a ampliação da participação feminina nos espaços de decisão da profissão.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que o momento, no Brasil, é de grandes tensões institucionais, o que exige da advocacia serenidade, responsabilidade e compromisso absoluto com a Constituição da República.
Segundo Simonetti, a voz das instituições precisa se levantar com responsabilidade e compromisso com o país. “E a Ordem jamais fugiu de seu papel histórico”, reiterou, lembrando que a entidade não se move por paixões momentâneas, por pressões externas e nem por aplausos fáceis. “A OAB se move pela Constituição da República”, acrescentou.
Foi lançada a Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos, uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos. O objetivo é proporcionar formação contínua, fortalecer o acesso à justiça, promoção de igualdade e respeito à diversidade.
O Conselho Pleno aprovou, por unanimidade, o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7201, com o objetivo de defender a constitucionalidade da Lei Federal 14.321/2022, editada com o propósito de fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento da violência institucional praticada contra vítimas e testemunhas de crimes violentos.
Fotos: Raul Spinassé e Alex Bandeira
