GDF lança o Feira Legal para melhorar os polos atrativos de consumo
Com o objetivo de fortalecer as feiras permanentes e os shoppings populares, o governador Ibaneis Rocha lançou, em solenidade no Palácio do Buriti, o programa Feira Legal, uma ação integrada entre diversas secretarias do GDF e envolve as pastas de Projetos Especiais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; e Cidades e Governo, além do Banco de Brasília (BRB).
O Feira Legal vai melhorar os espaços físicos, proporcionar segurança, tecnologia, sustentabilidade financeira e desenvolvimento econômico nos polos de consumo da comunidade. Serão contemplados inicialmente as feiras da Torre de TV, Sobradinho, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Guariroba, Ceilândia, Guará, Cruzeiro, São Sebastião. A ação vai beneficiar cerca de 20 mil comerciantes.
O governador Ibaneis Rocha disse que as feiras tem tradição no DF e que são um ponto de encontro dos brasilienses e por isso merecem toda atenção.“Feira no Distrito Federal é a praia do brasiliense e essa praia estava suja e mal cuidada, sem qualquer tipo de projeto. A solução vem exatamente por meio de parcerias efetivas, entre as secretarias e o BRB”.
Ibaneis, explicou que o Feira Legal é um pacote que envolve redução de tributos e encaminhamento de projetos de lei à Câmara Legislativa, permitindo a regularização das feiras. “Trata-se de um programa de atendimento que o BRB está fazendo e que envolve o mais moderno dos aplicativos. É sair da linha da sobrevivência para a linha do crescimento”, afirmou o chefe do Executivo.
Para viabilizar este marco no Distrito Federal, a Secretaria de Economia vai liberar R$ 3 milhões. O Governo do Distrito Federal também vai trabalhar questões jurídicas com a finalidade de legalizar os comerciantes a partir de uma proposta de Projeto de Lei – Refis-N, para renegociação de dívidas, e com a alteração da Lei nº 4748/2012, que dispõe sobre o funcionamento e regularização desses ambientes. Um Grupo de Trabalho para tratar esses assuntos foi criado.
O presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, também abraçou o projeto. “Ao encontrar um cenário de falta de manutenção nas áreas comuns das feiras, dificuldade em contratação de linhas de crédito e boletos para pagamentos de taxas, o banco se sensibilizou e oferece condições e taxas especiais, apoio em soluções digitais, treinamentos e a requalificação de espaços físicos”.
Segundo o presidente, as facilidades para os comerciantes aumentam proporcionalmente ao elo dele com o banco. Quem optar por adquirir conta corrente e a maquininha de cartão terá 25% de desconto no Pacote Brasília PJ, pagando R$ 21,70. A progressão para 50% sobe se o feirante optar, além da conta corrente e da maquininha, pelo cheque especial. Esse combo sai por R$ 14,45. Quem fizer além dos três anteriores, o seguro ou cartão empresarial, terá desconto de 100%.
Para dar cara nova aos espaços físicos, a instituição financeira ajudará os feirantes a reformar fachadas e melhorar iluminação, entre outros reparos. A capacitação se dará na oferta de produtos e serviços, no treinamento de gestão financeira e na oferta do uso de aplicativo para celular “Feirante Legal”. Essa etapa será feita pelo Instituto BRB em parceria com o Sebrae.
Participaram da solenidade o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Rafael Prudente, o deputado distrital Agaciel Maia, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, secretário de Governo, José Humberto, secretário de Cidades, Severino Cajazeiras, secretária da Mulher Ericka Filippelli, deputada federal Celina Leão, dentre outras autoridades.
