GDF lança programa de prevenção e combate ao Assédio

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Com o intuito de identificar, combater e punir situações de assédio dentro das empresas de administração direta e indireta; institutos; empresas e autarquias do DF, o Governo do Distrito Federal lançou programa de prevenção e combate ao Assédio na Administração Pública. Uma iniciativa inédita entre unidades da Federação.

O Programa de Prevenção  e Combate ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal, lançado no dia 1° de dezembro, no Salão Branco do Palácio do Buriti é uma iniciativa da Secretaria da Mulher (SMDF), a Secretaria de Economia (SEC) e a Controladoria-Geral do DF.

O lançamento faz parte das ações do GDF dedicadas aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado entre 25 de novembro e 10 de dezembro, uma campanha anual e internacional, criada em 1991 para mobilizar as comunidades e as organizações de todo o mundo sobre a importância da prevenção e da eliminação da violência contra as mulheres e meninas de todo planeta.

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Ericka Filippelli, secretária da Mulher

Os gestores vão  oferecer condições propícias para que sejam feitas as denúncias, bem como apoio institucional para orientar as vítimas e solucionar os problemas. Com isso, o governo busca melhorar a produtividade, reduzir os casos de doenças e de pedidos de afastamento de serviço, além de promover a diminuição desse tipo de ocorrência.

Uma iniciativa louvável porque os assédios moral e sexual prejudicam a saúde, interferem no desenvolvimento da carreira, bem como colocam em risco a permanência das mulheres  no emprego. Elas são vítimas de perseguição, importunação no trabalho e, normalmente, se sentem envergonhadas em denunciar.

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Ericka Filippelli, secretária da Mulher, durante lançamento do Programa de Combate ao Assédio

“Quando você começa a tratar esse assunto dentro do ambiente de trabalho, você cria uma cultura de paz e de respeito. Sabendo quais são os limites de cada um, com certeza, a gente consegue oferecer qualidade de vida para os servidores”, declarou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Para esclarecer o que é o assédio e como agir diante do problema, foi criada uma cartilha virtual sobre o tema, que será distribuída para todos os servidores do GDF. A Comissão Especial de Combate ao Assédio, composta por representantes das secretarias da Mulher e da Economia, e da Controladoria-Geral, vai analisar as denúncias de assédio moral e sexual, dando celeridade à solução dos casos. O objetivo é identificar as situações em que haja indícios de abusos de autoridade, violação de direitos dos servidores para que sejam adotadas as penalidades; bem como orientar o funcionário quando houver dúvidas sobre o que é assédio ou um ato de gestão.

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Paulo Martins, controlador-geral do DF, Ericka Filippelli, secretária da Mulher e Adriana Faria, secretária-executiva da Sequali

A secretária  Ericka Filippelli, idealizadora da iniciativa de combate ao assédio disse que é o início de uma série de ações para garantir a integridade e a dignidade da pessoa humana e capacitar e preparar os servidores para identificar o que é ou não assédio e como agir diante do problema.  “As situações de violência começam desde quando um homem invalida a ideia de uma mulher”, afirmou Ericka Filippelli.

A secretária executiva da Sequali, Adriana Faria, destacou a importância da prevenção do assédio pela capacitação dos servidores: “A questão do assédio sexual e moral não é nova, mas precisamos trabalhar os conceitos para identificar as situações de assédio”. E Escola de Governo (Egov), lembrou, vai promover um curso a distância, com esse tema, para todos os servidores.

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Adriana Faria, secretária-executiva da Sequali, durante lançamento do Programa de Combate ao Assédio

“A comissão criada é uma sinalização da Administração para o cuidado com o tema. Faremos campanhas de sensibilização e de esclarecimento, além de promover capacitação sobre a temática e sobre formas de mediação que podem ser aplicadas nesses casos. O assédio não é um assunto novo, mas precisamos aprimorar sua abordagem. Estamos empenhados na prevenção e erradicação dessa prática”, diz Adriana Faria, secretária-executiva da Sequali.

Com o objetivo de fortalecer os canais de recepção das manifestações de assédio moral e sexual na administração pública e para orientar sobre os caminhos a serem seguidos na solução e punição dos casos, mais de 40 ouvidores do GDF participaram, durante três dias, do curso on-line Assédio na Administração Pública: combate e prevenção.

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Paulo Martins, controlador-geral do DF, durante lançamento do programa de Combate ao Assédio na Administração Pública

O controlador-geral do DF, Paulo Martins, disse que por meio da cartilha virtual e dos cursos à distância sobre o tema, os servidores estarão mais aptos a compreenderem os sinais de assédio moral e sexual do ponto de vista legislativo e, consequentemente, preparados sobre como proceder nesses casos e mais empoderados a denunciarem

“É fato que o assédio na administração pública distrital nunca deixou de ser combatido, mas nós estamos dando mais destaque e mais instrumentos de enfrentamento a esse mal. Infelizmente o assédio é uma realidade, mas isso tem que parar”, assegurou Paulo Martins.

“Há uma responsabilidade maior no nosso trabalho, que não é apenas de controlar, mas, também, de direcionar para uma boa governança. Esse tema se aplica ao nosso trabalho e, em parceria com outras secretárias, temos dado nossa contribuição, para além do trabalho permanente gerenciado pela Ouvidoria-Geral do DF”, explica o controlador-geral do DF, Paulo Martins.

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Paulo Martins, controlador-geral do DF, Ericka Filippelli, secretária da Mulher e Adriana Faria, secretária-executiva da Sequali

Segundo a Organização Internacional do Trabalho: “Assédio moral interpessoal é toda e qualquer conduta abusiva e reiterada, que atente contra a integridade do trabalhador com intuito de humilhá-lo, constrangê-lo, abalá-lo psicologicamente ou degradar o ambiente de trabalho. É o assédio de pessoa para pessoa, em que o assediador objetiva minar a autoestima, desestabilizar, prejudicar ou submeter a vítima emocionalmente para que ceda a objetivos, como pedido de demissão, atingimento de meta, perda de promoção, por exemplo”.

Já o assédio sexual no ambiente de trabalho tem a característica de constranger alguém mediante palavras, insinuações, gestos ou atos, que visam a obter vantagem ou favorecimento sexual. O constrangimento não precisa ser repetitivo, uma só vez já caracteriza o assédio sexual.

Ambos os casos trazem a ideia de perseguição, caracterizada por dominação do assediado. A principal diferença está na disposição dos interesses: enquanto o assédio sexual viola a liberdade sexual, o assédio moral afeta a dignidade psíquica da pessoa humana. Os dois casos desencadeiam consequências danosas às vítimas.

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Adriana Faria com equipe da Sequali

Os canais para denúncias são a Ouvidoria-Geral do DF, central telefônica 162 ou presencial em qualquer ouvidoria.