Prêmio Innovare 2020 anuncia vencedores das melhores iniciativas jurídicas

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Em razão da pandemia de Covid-19, a cerimônia apresentada pelo jornalista Heraldo Pereira, foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube e Facebook do Innovare, direto do Supremo Tribunal Federal. Os finalistas participaram do evento diretamente de suas cidades.

Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, enalteceu o trabalho realizado no âmbito do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça. Durante a solenidade virtual os ministros do STF anunciaram os ganhadores da 17ª edição do Prêmio Innovare.

Ministro Luiz Fux anunciou a prática vencedora na categoria “Destaque”. O presidente do Conselho Superior Innovare, ministro Carlos Ayres Britto divulgou o vencedor na categoria “Justiça e Cidadania”. Ministro Dias Toffoli anunciou o ganhador da categoria “Conselho Nacional de Justiça/Gestão Judiciária”. O ministro Gilmar Mendes anunciou o vencedor na categoria “Defensoria Pública”. O ganhador na categoria “Ministério Público” foi revelado pela ministra Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso foi o responsável por divulgar o vencedor na categoria “Juiz”. O ganhador na categoria “Advocacia”,  foi anunciado pelo ministro Alexandre de Moraes. A  ministra Rosa Weber anunciou o ganhador na categoria “Tribunal”.

“DESTAQUE” do 17º Prêmio Innovare, foi para o trabalho da ONG Redes da Maré, Rio de Janeiro.

A ONG Redes da Maré, atua há mais de 20 anos na cidade do Rio de Janeiro.Um  trabalho que fortalece a compreensão dos conceitos e das formas de acesso aos direitos humanos no maior conjunto de favelas do Rio, o Complexo da Maré, localizado na zona norte da cidade.

A ONG promove atendimento sociojurídico gratuito aos moradores, no contexto da violência armada, com advogados, assistentes sociais e psicólogos. Também produz e mantém um banco de dados sobre os casos registrados no complexo e a publicação anual de um Boletim de Direito e Segurança Pública da Maré.

“São importantes iniciativas de reconhecimento dessa aproximação entre favela e Poder Judiciário que vão permitir que de fato tenhamos um Estado Democrático de Direito para toda a cidade”, declarou a coordenadora do projeto, Lidiane Malanquini, responsável pela inscrição da associação Complexo da Maré no Innovare.

Na categoria “CNJ/GESTÃO JUDICIÁRIA”, o aprimoramento no TRT-5, em Salvador, foi o vencedor de 2020. Sob o comando da desembargadora Dalila Nascimento Andrade, presidente do tribunal e do juiz Firmo Ferreira Leal Neto a prática surgiu da necessidade de aprimorar a gestão judiciária, de forma que apoiasse o gestor com atualização diária e permitisse identificar os gargalos dentro do sistema de corregedoria.

Na área de tecnologia da informação, foi utilizada a licença de uso do Business Intelligence. Atualmente, o próprio usuário pode identificar o gargalo e, com um simples clique, acessar o sistema Pje diretamente na tarefa pendente. O trabalho passa a ser planejado por critérios objetivos e com maior transparência, incluindo a observação da produtividade diária da unidade, por usuário. Como resultado, foi possível destacar a eliminação do tempo ocioso no processo trabalhista, a diminuição de custos e a movimentação desnecessária de pessoas; com redução sensível da taxa de congestionamento e de cumprimento de metas/objetivos.

Ao agradecer o prêmio, a Desembargadora Dalila Andrade destacou que “o sistema melhorou significativamente a gestão processual,   aumentando   a   eficiência   na   entrega   jurisdicional   no   1º   e   2º   Graus”. A magistrada compartilhou o reconhecimento com o juiz Firmo Leal Neto, gestor do projeto, e os servidores Madalena Brito, Aldemaro Júnior e Adriano Schultz. “Receber o Prêmio Innovare é motivo de grande orgulho, não apenas para o TRT5, mas para a Justiça do Trabalho como um todo”, declarou Dalila.

Ganhadores da 17ª edição do Prêmio Innovare

TRIBUNAL – “Dia do Encontro”: iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul “, sob a responsabilidade da desembargadora Denise Oliveira Cezar, visa dar visibilidade a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional que tiveram esgotadas as chances de colocação em família substituta por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Desde 2018, o trabalho já conseguiu formar 15 novas famílias e tem três crianças em fase de guarda, graças ao envolvimento de voluntários e servidores que organizam tardes de atividades lúdicas para tornar mais fluente a interação entre os jovens e possíveis pais.

A Desembargadora Denise, emocionada, agradeceu a oportunidade e o apoio de todos os servidores. A magistrada citou o desafio de tirar da invisibilidade as crianças e os adolescentes aptos que buscam uma família, destacou servidores, magistrados e colaboradores envolvidos e ressaltou o cuidado, o carinho e o respeito com que a ideia foi concedida.

A Corregedora-Geral da Justiça do RS, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, celebrou a conquista: “O momento é de gratidão e celebração. Este é um trabalho de fôlego, que modifica a vida de inúmeros jovens e adolescentes. É uma honra, uma alegria receber esse maravilhoso prêmio”.

JUIZ – “Transação Tributária”: projeto de Blumenau (SC) que desafoga as varas de execuções fiscais, evita a prescrição de processos de alto valor e desburocratiza a cobrança dos tributos de pequeno valor. O trabalho foi idealizado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais, em coautoria com as procuradoras do município de Blumenau Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias.

MINISTÉRIO PÚBLICO – “Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa)”: Projeto de Manaus (AM), leva alimentação regional e saudável a municípios do Amazonas. O trabalho estimula a obrigação de que 30% dos alimentos usados em escolas de comunidades e aldeias sejam comprados de agricultores familiares, com prioridade para povos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária, e a compra de produtos de origem animal e vegetal processada produzidos pelos povos indígenas, incluindo os que formam a base de sua alimentação, como farinha de mandioca, beiju, peixe, polpas de frutas.

DEFENSORIA PÚBLICA – “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia”: projeto de Porto Alegre (RS), disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos. Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas.

ADVOCACIA – “Implantação do Sistema de Inteligência Jurídica da AGU (Sapiens)”: projeto de Brasília (DF) promove a utilização da inteligência artificial para produção jurídica. O sistema foi projetado e implantado por procuradores federais que possuem formação em direito e engenharia de software, o que permitiu aliar a expertise técnica nas duas áreas de conhecimento. A prática possibilitou acelerar 1 milhão de processos por mês.

JUSTIÇA E CIDADANIA – “Projeto Campanha Ceará Sem Racismo – Respeite minha história, respeite minha diversidade”: a iniciativa, de Fortaleza (CE), tem como objetivo desconstruir narrativas que apregoam a inexistência de negros e indígenas no Ceará, contribuindo para a criação da consciência de que o racismo é crime e existe de forma sistemática. Para acionar a memória e valorizar o sentimento de pertencimento, estão estampadas no material da campanha imagens de heróis do Brasil e do Ceará que contribuíram com a nação e com o estado, simbolizando resistência e representação identitária, como Zumbi de Palmares, Dragão do Mar, Preta Simoa, Mãe Menininha do Gantois, Cacique Daniel do povo Pitaguary de Maracanaú, dentre outros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), concorreu com 10 práticas na 17ª Edição do Prêmio Innovare. Dentre elas, o “Projeto de monitoramento da qualidade do ar”, iniciativa coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), foi selecionado dentre 114 iniciativas inscritas de todo o país, sendo premiada em segundo lugar na categoria Ministério Público.

“O MPAC há 16 anos vem escrevendo suas práticas e pela primeira vez conseguimos ser finalistas do Premio Innovare. É uma vitória, pois nos sentimos honrados com o reconhecimento de um premio dessa estatura. Nos sentimos vitoriosos por estarmos entre os dois finalistas entre 114 práticas”, disse a coordenadora do CAOP- MAPHU, Rita de Cássia Nogueira. 

Ao todo, participaram desta edição 646 práticas, que foram visitadas pelos consultores do Innovare e do Datafolha por videoconferência, mantendo as regras de isolamento social durante a pandemia.

O Innovare é realizado pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, em parceria com entidades públicas, de classe e empresariais.