Dia do Advogado: sustentáculo da democracia e protagonista das transformações sociais

Nesse 11 de agosto, Dia do Advogado, é importante refletirmos sobre esta função social de extrema relevância para a sociedade e de lembrarmos a história de luta por mais dignidade e justiça social. Hoje é o dia de quem luta incansavelmente pelo exercício da democracia, da honra, da liberdade e dos direitos fundamentais.

A data é uma referência ao 11 de agosto de 1827, quando foram instituídas, pelo imperador Dom Pedro I, as duas primeiras faculdades de Direito no país: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Assim, a sua comemoração é uma homenagem ao início do ensino superior das disciplinas jurídicas e sociais no Brasil.

Por isso, nesta data, comemora-se o Dia do Magistrado, Dia do Advogado, Dia do Estudante e Dia da Criação dos Cursos Jurídicos.

A advocacia surgiu como uma ferramenta jurídica que visa contribuir para a solução de conflitos de forma proporcional à Justiça e a paz social. A ponte que liga à efetiva Justiça. Uma atividade profissional essencial por expressa previsão constitucional do art. 133 e também nas escrituras sagradas (1 João 2:1).

Para distribuir justiça de forma igualitária é necessário amor pela profissão, qualificação permanente, bravura, altivez e ética. Sabemos que não há sociedade democrática sem o exercício efetivo da advocacia com todas as suas prerrogativas e liberdades.

O papel do advogado vai muito além de ensejar uma ação junto aos poderes competentes ou de representar o cliente em juízo, passa pela busca de soluções rápidas para os conflitos diários. Advogar é defender o direito, zelar pelo fiel cumprimento da lei representando os direitos humanos e garantindo a organização social.

Ser advogado ou advogada não é uma tarefa fácil. Não é para fracos e nem para covardes. É uma luta diária no campo das ideias uma vez que o estilo da advocacia não é a unidade, mas a diversidade.

Sou advogada desde 1981 e me sinto honrada de ter dois filhos advogados e de pertencer a uma das mais nobres profissões, pois a advocacia é uma das vigas que sustenta a pilastra do Estado. Seja no exercício da defesa, seja tirando o Judiciário da inércia, lutando contra as injustiças, a violência e a fraude.

Mesmo diante de momentos tão conturbados, os advogados mostram-se resilientes e dignos no exercício de seus papeis como vozes dos cidadão, na ajuda aos mais necessitados, na reparação de injustiças e na garantia de uma sociedade mais justa e igualitária. A verdadeira advocacia não reclama, luta.

Nosso compromisso sempre foi e será com o respeito às leis, seguindo em frente com fé, lealdade, ética e responsabilidade social. Ter a virtude de tolerar a verdade alheia na mesma medida em que queremos que a nossa seja tolerada e ter paciência porque o tempo é o mais sábio dos conselheiros. Exercitar a paciência e perseverar sempre para que nunca nos falte a coragem de sermos os verdadeiros protagonistas das transformações sociais que o nosso país tanto reclama.

Nossa homenagem a todos os colegas na mensagem do inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor.

“Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana, na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz“ (Eduardo Couture, autor dos mandamentos do advogado).

A mensagem de Sobral Pinto, o líder das “Diretas Já” e ferrenho defensor dos direitos humanos, durante a ditadura do Estado Novo e a Ditadura Militar que foi instaurada após o golpe de 1964, também merece destaque: “O advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo o gênero que se dedicam a opressão pelo poder. É dever do advogado defender o oprimido. Se não o faz, está apenas se dedicando a uma profissão que lhe dá sustento e à sua família. Não é advogado”.

Fotos: Reprodução e Arquivo Pessoal