Selo ‘Livre de Crueldade’ vai identificar produtos que não fazem testes em animais
Foi publicada nesta segunda-feira, dia 13, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), lei de autoria do deputado distrital Daniel Donizet que cria um selo para identificar produtos que não fazem testes em animais.
O objetivo da lei é promover o bem-estar animal por meio do combate à realização de testes de produtos em animais. Camundongos, macacos, cachorros, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas em experiências laboratoriais. De acordo com o texto, o selo servirá como certificação oficial dos produtos e marcas que não realizam testes em animais.
O documento chegou a ser vetado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, mas voltou para a CLDF e foi aprovado. “Agora é uma lei, que tem como objetivo cuidar do bem estar dos animais, garantindo esse reconhecimento às empresas que priorizem isso e combatam os maus-tratos”, disse o deputado Donizet.
Ao justificar a criação da lei, o deputado destacou que o selo atende a uma demanda das entidades defensoras dos animais. “Infelizmente, ainda existem empresas no Brasil que realizam testes em animais antes de lançarem seus produtos. Os bichos ficam presos em minúsculos espaços, com olhos pregados por clipes de metal, dopados e sacrificados”, diz o parlamentar.
O texto também prevê que as empresas que que não sacrificam animais podem receber incentivos fiscais do governo. Chamado de ‘Livre de Crueldade’, o certificado deve agora ser regulamentado pelo Governo do Distrito Federal.
De acordo com o texto que entra em vigor em quatro meses, empresas e instituições de pesquisa que descumprirem a proibição serão multadas em R$ 1 milhão por animal feito de cobaia.
Balanço divulgado pela Divisão de Análise Técnica e Estatística da Polícia Civil do Distrito Federal, mostra aumento de 30% no comparativo do total de ocorrências de maus-tratos a animais registradas na capital de janeiro a agosto de 2020 e 2021. Os casos vão desde crueldade até matar, perseguir, caçar e utilizar espécimes da fauna silvestre.
Segundo dados da Polícia Civil, atualmente, esse é o segundo crime mais registrado pelo Disque-denúncia do DF. Foram mais de 2 mil registros nos primeiros seis meses deste ano. Porém, menos de 15% dessas delações foram apuradas até agora.
A CLDF quer saber porque as leis em vigor não são cumpridas, e os que praticam maus-tratos, venda ilegal de animais, e manutenção de canis clandestinos onde fêmeas procriam até a morte, não são punidos.
Pesquisas sem uso de animais como cobaias ganham força no Brasil. Vamos fazer a nossa parte e denunciar.
Fotos: TV Globo/Reprodução e Luciano Calafiori/G1 Campinas
