Roberval Belinati assume TRE/DF pedindo paz nas eleições e garantindo combate intransigente às Fakes News
O Tribunal Regional Eleitoral, do Distrito Federal está sob nova direção. Na sexta-feira, dia 22, aconteceu a posse do Desembargador Roberval Belinati na presidência e o Desembargador Sebastião Coelho da Silva como vice-presidente e corregedor-geral, responsável pela instrução das denúncias e representações eleitorais, para os próximos dois anos.
Os dois magistrados são desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e foram designados em votação pelos colegas para o TRE-DF no dia 08 de fevereiro.
A Mesa da cerimônia contou com as presenças do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luiz Edson Fachin, do Vice-Governador do Distrito Federal Paco Britto, da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, do Arcerbispo do Ordinariado Militar do Brasil Marcony Vinícius Ferreira, do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da Juíza Maria Isabel da Silva, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF) Délio Lins e Silva Júnior, e dos demais membros do TRE/DF, os desembargadores Renato Rodovalho Scussel, Robson Barbosa de Azevedo, Renato Gustavo Alves Coelho, Antônio Souza Prudente e pelo Procurador Regional Eleitoral Zilmar Antônio Drumond.
O presidente interino em exercício, o decano Renato Guanabara Leal, apresentou um currículo resumido dos empossados e saudou os desembargadores: “Termino aqui as minhas palavras parabenizando as vossas excelências e já contando com a certeza absoluta de que farão uma excelente gestão no próximo biênio.”
Após a entrega simbólica de flores às familiares dos recém empossados e agradecimentos aos familiares e às autoridades presentes, os desembargadores destacaram em seus discursos a importância da Justiça Eleitoral para o cumprimento da Constituição Federal e da legislação vigente no país e o compromisso com as eleições e os eleitores.
O presidente Roberval Casemiro Belinati ressaltou que espera do pleito no DF menos embates e mais momentos de festa do eleitor. “Não queremos briga. Queremos eleições pacíficas. Vamos transformar esse momento em momento de festa, de confraternização, de alegria. E não em momento de guerra, de briga, de luta livre. Queremos paz nas eleições”, afirmou o presidente do TRE-DF.
O presidente do TRE/DF recordou que as eleições existem no Brasil desde o período colonial, a primeira realizada em 1532, por Martim Afonso de Souza, em São Vicente (SP), para instalar a primeira Câmara de Vereadores da Américas. Porém, observou, que eram votações restritas, para a escolha por nobres e quem tinha poder aquisitivo elevado. “O voto era ato de superioridade e de poder”, explicou.
Em contraponto aos dias de hoje em que o voto é, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dever que está em consonância com a democracia, incluindo os que antes estavam vetados de escolher seus governantes: pobres, mulheres, analfabetos.
No Brasil, atualmente, a idade é o que define a obrigatoriedade ou não do voto. Pessoas entre 18 e 70 anos de idade devem votar. A participação na eleição é facultativa em caso de pessoas com 16 ou 17 anos e mais de 70. Para Belinati, “o poder do voto é soberano do povo e a Justiça Eleitoral deve garantir o direito amplo e irrestrito à população”. Assim, nas palavras do presidente do TREDF, no Distrito Federal a Justiça Eleitoral seguirá as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo atenta a “desvios”. Ele estimulou que o eleitor apoie a fiscalização e disse que “o voto informatizado é o coroamento do esforço histórico da Justiça Eleitoral”.
Dirigindo-se ao ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, Belinati afirmou que há confiança nas urnas eletrônicas, destacando; “segurança, celeridade e confiabilidade” em seus resultados. Passou a lembrar o recente discurso do ministro Fachin em que se assinala que a prioridade da Justiça Eleitoral é a “transparência”, a defesa e “primazia do diálogo”.
O magistrado Belinati foi taxativo quanto ao papel do TRE-DF no combate à disseminação de informações falsas, principalmente em ano eleitoral. “(Divulgar) fake news é crime. A pessoa pode ser presa, com detenção de dois meses a um ano. Quem estiver mandando notícia falsa, falando mal de candidato, de política ou de pessoas tem de saber que, além da cadeia, existe multa”, destacou o desembargador, em referência ao compartilhamento de boatos.
E disse: “queremos paz, eleições pacifistas”; ainda: “não admitiremos violência política”; “não vamos admitir e nem tolerar Fake News”.
O desembargador Roberval Belinati reforçou a importância do sistema de votação em vigor no país desde 1996. “O voto informatizado da urna confere os meios necessários à plena manifestação da vontade popular e dá segurança, celeridade e confiabilidade ao processo eleitoral”, defendeu.
O vice-presidente do TRE-DF, Desembargador Sebastião Coelho, declarou que a Justiça Eleitoral “passará por um período muito difícil nessas eleições”. “Temos de nos empenhar para entregar as melhores eleições possíveis no Distrito Federal.”
“Temos de nos empenhar para entregar as melhores eleições possíveis”, destacou Coelho da Silva. Ele enfatizou que a “nota oficial” será o instrumento de comunicação com a imprensa e a sociedade, visando que as informações sejam publicadas de modo fidedigno. Compreende que o papel da Corregedoria é, antes de punir, o de orientar. Ainda que deve haver diálogo com os partidos políticos para que possam ocorrer pleitos dentro do que determina a Constituição Federal e o ordenamento jurídico. “Não tema o magistrado, faça o correto”, disse o vice-presidente.
O Desembargador Sebastião aproveitou a ocasião para orientar os magistrados da Corte: “Juiz responde a tudo com as suas decisões. Quando juiz tiver de explicar a sua decisão, alguma coisa não está certa. Juiz não é político nem celebridade para ficar tuitando, dizendo isso ou aquilo. Isso não é próprio para o juiz, especialmente para o juiz eleitoral. O juiz eleitoral deve responder às críticas por meio de nota oficial do tribunal”.
O Vice-presidente e Corregedor do TRE/DF, Desembargador Sebastião Coelho da Silva agradeceu a Deus, a seus familiares e a todos que o apoiaram nesse caminho: “Agradecer a Deus, em primeiro lugar, por tudo que já me deu, por tudo que já fez na minha vida e que por certo ainda mais o fará.
Os desembargadores, Belinati e Sebastião Coelho, são muito queridos e respeitados pelos colegas e pela comunidade jurídica. Sebastião Coelho é, inclusive, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), função da qual deverá se licenciar no período em que estiver no TRE-DF.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior, elogiou a escolha dos novos nomes do TRE/DF e destacou que o momento é especial, pois envolve ano de eleições e um cenário de polarização política.
“A nova diretoria do TRE/DF tem um dos maiores desafios da Justiça Eleitoral. O Presidente Belinati tem razão ao colocar como mote de sua gestão o fortalecimento do processo eleitoral e da confiança nas urnas eletrônicas, bem como o combate intransigente às Fakes News.”, disse o presidente da OAB/DF.
“Neste momento em que o país está polarizado, politicamente, temos de unir as instituições e sermos sempre parceiros. É o que a OAB tem feito desde a gestão passada, quando era presidente o desembargador Humberto Ulhôa. Espero que possamos trabalhar juntos, de braços dados, conscientizando a população e atuando para que consigamos passar desse período eleitoral da melhor forma possível, com a população podendo escolher com a liberdade que é peculiar a cada cidadão e a cada eleitor”, declarou Délio Lins e Silva Jr.
Para a conselheira fiscal da AMB, Juiza Maria Isabel da Silva, os magistrados que tomaram posse são conhecidos apoiadores das lutas e das reivindicações da AMB. “Temos o desembargador Belinati, Presidente do TRE, incansável defensor da magistratura, que presidiu com louvor várias eleições da AMB. O Desembargador Sebastião Coelho, na condição de vice-presidente e corregedor do TRE , é conhecido por ser combativo e ardente defensor das prerrogativas da magistratura brasileira. É o desembargador do TJDFT que mais se destaca no movimento associativo”.
“A OAB do Distrito Federal saúda, também, o corregedor Sebastiao Coelho, que se colocou à disposição de todos para o aprimoramento do diálogo institucional. A advocacia também está à disposição da Justiça Eleitoral na defesa da democracia, da Constituição Federal e das leis”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira.
Tribunal Regional Eleitoral do DF
Presidente do TREDF – Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Desembargador Roberval Belinati: paranaense da cidade de Cornélio Procópio, chegou a trabalhar como repórter, redator e assessor parlamentar e Vereador em Londrina antes de se formar bacharel em direito, pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) em dezembro de 1978. É Mestre em Direito Processual Civil, parcial, pela Fundação Universidade Estadual de Londrina e com Pós-Graduação pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná e em Direito Civil pela Universidade Católica de Brasília.
Depois de ter exercido a advocacia em Brasília e no Paraná, resolveu ingressar na Magistratura. Logrou aprovação em três concursos para Juiz de Direito, em Mato Grosso do Sul, Paraná e Brasília. Foi Juiz no Mato Grosso do Sul, e passou a integrar a Justiça do DF em 1989 e desembargador no TJDFT em 2008.
Atuou como Juiz em várias eleições oficiais e como Juiz Eleitoral – Desembargador Eleitoral – no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Na área acadêmica, ministrou aulas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo e Cursos de Sentenças em várias instituições de ensino do Distrito Federal, entre as quais CEUB, AEUDF, Escola da Magistratura do Distrito Federal, Escola Superior da Advocacia da OAB-DF, Instituto dos Magistrados do Distrito Federal e Instituto Processus. É atuante na comunidade católica de Brasília.
O presidente do TREDF é casado com a advogada Rosângela Rosária Resende Belinati, sua colega de turma no curso de Direito do UniCeub, há 43 anos. Da união nasceram seis filhos: Roberval José, Rosana Fátima, Roberlan José, Roberlei José, Rosária Fátima e Rôberson José. Os genros: Rener e Paulo Henrique, e as noras: Kamilla e Nathália. Dois netinhos: Giovanna Maria, de 1 ano e 9 meses, e Juan Diogo, de 1 ano e 4 meses. Mais dois netinhos estão a caminho: a nora Kamilla espera Lucas, no mês de julho, e a nora Nathália, Antonella Maria, em setembro.
Vice-presidente e Corregedor – Desembargador Sebastião Coelho da Silva
O Desembargador Sebastião Coelho da Silva nasceu em Santana de Ipanema (AL). Bacharelou-se em Direito em 1982 e foi nomeado Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em outubro de 1991. Foi Juiz Titular da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Planaltina. Atuou na Auditoria Militar do Distrito Federal, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, na 2 º Vara de Precatória do Distrito Federal e na 6º Vara Criminal de Brasília. Foi Juiz da 13ª Zona Eleitoral de Samambaia.
Foi empossado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em maio de 2013. Foi eleito Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal no biênio 2015-2016. Foi vice-presidente da OAB do Amapá e conselheiro federal da Ordem. De abril de 2012 a abril de 2014 foi Diretor do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.
No TRE/DF atuou como Ouvidor-Geral Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Exerceu o cargo de Diretor da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS). Foi Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amapá.
Fotos: Roberto Rodrigues
