Alexandre de Moraes assume TSE e a liderança maior da democracia brasileira
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu-se pela última vez sob a presidência do ministro Edson Fachin na terça-feira, dia 16 para dar posse aos novos presidente e vice-presidente da Corte, ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente.
A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de profissionais da imprensa, de representantes de embaixadas e de convidados dos empossados. Dentre eles os ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva,Michel Temer, José Sarney e Dilma Rousseff.
Integraram a mesa de honra da sessão solene o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras,o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ministros do TSE.
Também comparecem os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça. E os ministros aposentados Francisco Rezek, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Marco Aurélio Melo, Nelson Jobim e Carlos Ayres Brito, além de ministros de STJ, TST e STM.
O Hino Nacional foi executado pelo Coral Supremo Encanto, do Supremo Tribunal Federal, regido pelo maestro Eldom Soares dos Santos.
O presidente Edson Fachin convidou Alexandre de Moraes a prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse. Em seguida, já na condição de presidente da Corte Eleitoral, Moraes comandou a cerimônia de posse do vice, Ricardo Lewandowski, que seguiu o mesmo rito.
O novo presidente do TSE conduzirá a Corte Eleitoral até junho de 2024. A ele caberá presidir as Eleições Gerais de 2022 e iniciar os trabalhos de preparação do próximo pleito municipal. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentará em maio de 2023, quando será sucedido na Vice-Presidência pela ministra Cármen Lúcia.
O novo presidente iniciou seu discurso homenageando o antecessor, ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP). Em seguida, ele defendeu o respeito às instituições como o único caminho de crescimento e fortalecimento da República e a democracia como o único regime em que se manifesta o poder emanado do povo.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia. “Somos 156.454.11 eleitores aptos a votar. Somos uma das maiores democracias do mundo em termos de voto popular, estando entre as quatro maiores democracias do mundo”, salientou.
“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou o presidente Alexandre de Moraes.
Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação.
“Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes. “Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.
Combate à desinformação
A liberdade do direito de voto sigiloso, numa manifestação de escolha consciente e baseada em fatos, é, na visão do ministro, firmada na liberdade de expressão, no pluralismo e na livre circulação de ideias. Para Alexandre de Moraes, cabe à Justiça Eleitoral proteger essa liberdade, intervindo o mínimo possível, sem, contudo, se furtar a julgar os excessos que venham a ser cometidos.
Por isso, o presidente do TSE considerou imprescindível a atuação da Justiça Eleitoral no combate aos discursos com propagação de ódio e ameaças antidemocráticas, bem como às infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos”, afirmou.
Moraes ainda disse que a intervenção da Justiça Eleitoral será célere, firme e implacável na coibição de práticas abusivas ou de notícias falsas ou fraudulentas, principalmente aquelas escondidas no covarde anonimato das redes sociais. “E assim atuará Justiça Eleitoral para proteger a integridade das instituições do regime democrático e a vontade popular. Pois a Justiça Eleitoral não autoriza que se propague mentiras que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições”, enfatizou o presidente do TSE.
Democracia é construção coletiva
Embora não seja um caminho fácil, exato ou previsível, nas palavras de Alexandre de Moraes, a democracia é o único caminho, é uma construção coletiva daqueles que acreditam na liberdade, na paz, no desenvolvimento, na dignidade da pessoa humana, no pleno emprego, no fim da fome, na redução das desigualdades, na prevalência da educação e na garantia de saúde de todas os brasileiros e brasileiras. Assim, cabe aos poderes públicos, segundo ele, atuar conjuntamente para proteger o regime democrático e suas instituições, bem como para assegurar a união da nação.
“A democracia é uma construção coletiva de todos que acreditam na soberania popular e, mais do que isso, de todos que acreditam e confiam na sabedoria popular, que acreditam que nós, autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo, somos passageiros, mas que as instituições devem ser fortalecidas, pois são permanentes e imprescindíveis para um Brasil melhor, para um Brasil de sucesso e progresso, para o Brasil com mais harmonia, justiça social, mais igualdade, solidariedade, com mais amor e esperança”, completou.
No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Viva a democracia. Viva o Estado de Direito. Viva o Brasil. E Deus abençoe o povo brasileiro”, disse o presidente do TSE, aplaudido de pé pela maioria dos ilustres convidados.
Governadores do Amapá, Waldez Góes, Wilson Lima, do Amazonas, e Rui Costa, da Bahia, prestigiaram a cerimônia de posse no TSE assim como o presidenciável Ciro Gomes e a presidenciável Simone Tebet.
Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Cristiane Britto ( Mulher, Família e Direitos Humanos), Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Ronaldo Vieira (Cidadania), Fábio Faria (Comunicações), Carlos Alberto Gomes (Turismo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria da Presidência) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estão entre os ministros de estado que compareceram.
A saudação ao novo presidente foi feita pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-geral eleitoral. “Este Tribunal está no coração do povo brasileiro. E, a partir de hoje, Vossa Excelência [ministro Alexandre de Moraes] assumirá a liderança maior da democracia brasileira”.
O ministro corregedor destacou as qualidades do novo presidente da Corte, que o credenciam para o cargo, destacando a objetividade de Moraes, a organização e o poder de argumentação conciliadora em suas atuações, principalmente para um cargo cheio de desafios.
“Posso dizer, contudo, que ter Alexandre de Moraes na Presidência do TSE é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor do que o nosso novo presidente está talhado para conduzir as eleições de modo firme, imparcial, técnico, previsível e democraticamente”, destacou o ministro Mauro Campbell Marques.
O corregedor-geral também enumerou fatos importantes da trajetória do novo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que já presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, além de ocupar interinamente a Presidência da República em 2016.
“É um daqueles ministros que marcam a história do Supremo Tribunal Federal (STF) e, por extensão, do Brasil. Sua serenidade, seu cavalheirismo e a sua grande cultura jurídica serão grandes aliados à Presidência que se inicia”, disse.
O ministro Mauro Campbell afirmou que o Tribunal se encontra em perfeito equilíbrio, bem organizado administrativamente e em sintonia com a opinião pública. Segundo ele, essa é uma excelente herança recebida da gestão do ministro Edson Fachin como presidente da Corte Eleitoral.
Campbell Marques disse que Fachin é um gestor aplicado, comprometido com o exercício perene do diálogo, bem como com a transparência institucional e com o zelo pela manutenção “de um nível elevadíssimo de harmonia institucional entre seus integrantes”.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o órgão vai atuar em conjunto com o TSE na defesa de eleições livres. “Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza. Estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que o respeito à vontade popular e o voto livre são pressupostos da democracia. “Conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito e obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”.
Beto Simonetti, ressaltou o manifesto pela democracia lançado em todo país. “Nele (no documento pela democracia), reiteramos o nosso compromisso com as atribuições conferidas pela Constituição à Ordem dos Advogados do Brasil: a representação da advocacia e a guarda do Estado Democrático de Direito. Nossas bandeiras são a defesa do modelo federativo, da divisão entre os Poderes, dos direitos e garantias fundamentais e do voto secreto, periódico e universal”, disse.
“Estado Democrático de Direito e advocacia não existem um sem o outro. Por isso, o acompanhamento sistemático das eleições é uma tarefa relevante para a Ordem dos Advogados do Brasil. Nos importa verificar a legalidade e a legitimidade de cada passo do processo eleitoral, desde o início até a posse dos eleitos pelo voto popular”, disse Simonetti.
Presidente do TSE
Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.
Em 2016 se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo.
No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.
Ricardo Lewandowski
É ministro do STF desde março de 2006. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes do ingresso no STF, Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado. O ministro, nascido no Rio de Janeiro, já presidiu o TSE de 2010 a 2012.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.
Fotos: Antônio Augusto/Secom/TSE
