Miguel Matos é eleito presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional
O advogado e jornalista Miguel Matos, editor-chefe do portal jurídico Migalhas, foi eleito presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ele foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil. Esta será a sexta composição do colegiado.
O CCS é o órgão responsável por assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de imprensa no âmbito das Casas Legislativas. A entidade está prevista na Constituição Federal como órgão auxiliar do Congresso em matérias sobre comunicação social
A eleição aconteceu nesta quarta-feira, 3 de maio, logo após a posse dos novos integrantes da entidade. A posse foi realizada hoje pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também preside o Congresso Nacional, disse que o colegiado toma posse em meio a um grande debate do combate à desinformação. Pacheco afirmou que, após aprovação na Câmara dos Deputados, pretende colocar a proposta para o CCS analisar.
“O fenômeno das fake news no remete a uma reflexão sobre a responsabilidade de todos os envolvidos na comunicação de massa. Nesse sentido, observando a Constituição Federal, compete a este colegiado emitir estudos e pareceres de projetos e temas em debate no Congresso e também pelo Executivo. Este será um dos temas que será debatido nesta casa, novamente”, afirmou o senador.
” No atual cenário, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional ganha uma importância sem precedentes. Os senhores sabem que está em discussão um projeto que trata da regulamentação das redes sociais sobre desinformação. Nesse sentido, é um grande desafio deste colegiado opinar sobre este tema“, disse Pacheco no momento da posse dos conselheiros.
Miguel Matos falou da honra em assumir o comando do Conselho no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio) e destacou a importância do órgão, “sobretudo neste momento em que o setor de comunicação se vê diante de desafios ímpares, cercados de uma profunda mudança em seu modelo de negócio”.
“Não podemos fechar os olhos para o que está diante de nós. Um país dividido. Dividido pela comunicação. Dividido pela falta de comunicação. Dividido pela comunicação mentirosa. Nesse sentido, nossa missão nesse Conselho é colaborar para que os brasileiros voltem a se comunicar. Se comunicar com notícias verdadeiras. Se comunicar com informações relevantes. Se comunicar sem ódio. Se conseguirmos atingir uma migalha desse objetivo, ao final desses dois anos, estaremos plenamente realizados”, disse o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso.
Conselho de Comunicação Social
O CCS do Congresso, criado em 1991, é formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam empresas e trabalhadores do setor de comunicação social, além da sociedade civil. Os nomes foram sugeridos por entidades representativas do setor. Esta nova composição foi escolhida em 3 de março de 2020, em reunião conjunta de deputados e senadores, os nomes dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social.
Formam o conselho três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita; um engenheiro especialista na área de comunicação social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. O colegiado reúne-se toda primeira segunda-feira do mês nas dependências do Senado. Tem como atribuição de realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso.
Previsto na Constituição (art. 224), o conselho é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Entre as suas atribuições, está a de realizar estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso
Representante das empresas de rádio: Flavio Lara Resende (titular), Guliver Augusto Leão (suplente)
Representante das empresas de televisão: João Camilo Júnior (titular), Juliana dos Santos Noronha (suplente)
Representante de empresas da imprensa escrita: Ricardo Bulhões Pedreira (titular), Juliana Toscano Machado (suplente)
Engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social: Valderez de Almeida Donzelli (titular), Olimpio José Franco (suplente)
Representante da categoria profissional dos jornalistas: Maria José Braga (titular), Elisabeth Villela da Costa (suplente)
Representante da categoria profissional dos radialistas: José Antonio de Jesus da Silva (titular), Edwilson da Silva (suplente)
Representante da categoria profissional dos artistas: Zezé Motta (titular), Fabio Almeida Mateus (suplente)
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo: Sonia Santana (titular), Luiz Antonio Gerace (suplente)
Representantes da sociedade civil: Miguel Matos, Patricia Blanco, Davi Emerich, Luis Roberto Antonik, Fábio Andrade (titulares), Angela Cignachi, Renato Godoy de Toledo, Bia Barbosa, Daniel José Queiroz Ferreira e Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (suplentes).
Fotos: Pedro França/Agência Senado
