GDF e TRE-DF assinam Acordo de Cooperação Técnica para eleição de Conselheiros Tutelares
Os Conselheiros Tutelares são responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, o GDF vai inaugurar novos espaços em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente.
Os Conselheiros Tutelares são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. O Distrito Federal vai eleger em 2023, 220 conselheiros titulares e 440 suplentes para atuação em 44 Conselhos Tutelares.
Em função disso o Governo do Distrito Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) assinaram, no dia 9, Acordo de Cooperação Técnica para eleição dos novos conselheiros tutelares. O ato ocorreu no gabinete do governador Ibaneis Rocha e contou com a presença de integrantes do tribunal e da Secretaria de Justiça e Cidadania, pasta responsável por cuidar dos conselhos.
“A eleição de conselheiros e conselheiras tutelares é essencial para o exercício da cidadania e para fortalecermos a proteção às nossas crianças e adolescentes. Essa parceria do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral torna o processo ainda mais legítimo, seguro e transparente, além de facilitar a participação da população. É importante que toda a população apta a votar busque informações sobre os candidatos e participe da eleição em outubro”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Em 1º de outubro deste ano, a população do Distrito Federal vai às urnas para eleger os representantes que vão defender o público infantojuvenil no quadriênio 2024-2027. O processo eleitoral é realizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Antes da votação, eleitores e candidatos devem regularizar a situação com a Justiça Eleitoral até 7 de junho, com atualização de domicílio – caso tenham mudado de região desde a última eleição – e de dados cadastrais.
“O voto não é obrigatório, mas a ampla participação dos eleitores é fundamental para definir quem serão os responsáveis por garantir os direitos, respeito e proteção a crianças e adolescentes”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Segundo o TRE-DF, serão utilizadas 1.200 urnas eletrônicas para a votação. É a segunda vez que o dispositivo será utilizado na votação. No dia, os eleitores devem apresentar documento original com foto ou o e-título, e, tanto para candidatos quanto para eleitores, é necessário ter situação regular junto à Justiça Eleitoral. Sem os documentos, o exercício do voto não será permitido.
“O TRE vai ajudar a organizar a eleição, inclusive no convencimento da população, porque elas são facultativas, mas todos os eleitores do DF vão ser convocados para essa votação. Nós vamos escolher conselheiros tutelares, que são pessoas importantíssimas na sociedade, e o Estado deve prestigiar esse momento”, disse o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.
Todos os cidadãos maiores de 16 anos poderão votar em um único candidato para a atuação no conselho tutelar da região em que residem. Os votos serão computados em urna eletrônica, das 8h às 17h, em locais definidos pela comissão responsável pelo processo de escolha, a serem divulgados pelo Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Para se candidatar, é necessário ter ensino médio completo e mais de 21 anos, além de experiência comprovada em atendimento a crianças e adolescentes por ao menos três anos. Antes das eleições, os conselheiros vão passar por processo eletivo, de caráter eliminatório, por meio de prova objetiva e curso de formação.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares e até dez suplentes, responsáveis por defender as crianças e adolescentes da região. Aqueles que já estiverem em exercício podem disputar a reeleição. Os profissionais são demandados para fiscalizar possíveis situações de violação de direitos e violência, podendo acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e adolescência.
Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
