Presidente Lula investe R$ 3 bi em pacto nacional para alfabetização de crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 12 de junho, decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova política para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. 

O objetivo do governo nacional é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevê a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças têm até 5 anos, o compromisso prevê o fomento à oralidade, leitura e escrita.

Além da alfabetização na idade correta, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), o programa vai trabalhar na recomposição das aprendizagens, prejudicadas pela pandemia de covid-19. A iniciativa que tem o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, terá investimento de R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos.

O programa foi detalhado pelo presidente da República e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na presença do vice-presidente da República Geraldo Alckmim, primeira-dama Janja da Silva, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ministro do STF Luís Roberto Barroso, governador do DF Ibaneis Rocha, governadores de Estado, prefeitos, gestores escolares, professores, alunos, dentre outras importantes presenças.

O presidente Lula destacou que a política é uma construção coletiva, tanto na formulação, quanto na execução. “O compromisso foi construído após muito diálogo com especialistas e gestores do MEC e demais níveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairá do papel e fará diferença nas salas de aula”, disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.

“Ação conjunta é essencial para recuperar atrasos na alfabetização”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula disse que nos últimos anos o Estado “falhou miseravelmente” com a educação infantil. Segundo o presidente, quando o poder público falha, é preciso dar as mãos aos pequenos que não sabem se defender, proteger os seus direitos e o seu futuro. “É exatamente esse o sentido do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada”, declarou.

O presidente Lula falou que a classe média “fugiu” do ensino público pois a qualidade da educação da escola pública não acompanhou as necessidades da população. “Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresário procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salário que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pública não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo. Queremos dar um passo para que as crianças saiam preparadas no ensino fundamental”.

Para o presidente Luiz Inácio o compromisso instituído hoje é um passo para que a escola pública volte a ter qualidade.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do país. “Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saúde melhor quando ele é alfabetizado”.

O ministro da Educação disse que a nova política de alfabetização vai subsidiar ações concretas de Estados e municípios e será o maior programa do MEC. “Queremos garantir que 100% das crianças brasileiras sejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, cumprindo o PNE. Uma pesquisa do Inep mostrou que mais da metade das nossas crianças não sabem ler e escrever. O MEC vai apoiar com bolsas de estudo, formação de gestores e material didático para estados, municípios e o DF”, disse Camilo Santana.

A política prevê o protagonismo dos estados, municípios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuará na indução, coordenação e assistência técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única.

De acordo com a pesquisa Alfabetiza Brasil, do Ministério da Educação, 56,4% das crianças brasileiras não estavam alfabetizadas em 2021. O número representar um aumento em relação a 2019, quando 39,7% não eram alfabetizadas. O levantamento mostrou também uma queda na porcentagem de alfabetização infantil em comparação com 2019, quando mais de seis crianças em cada dez eram consideradas alfabetizadas.

Também presente à cerimônia, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso disse que a educação básica, e dentro dela a alfabetização na idade certa, é o projeto mais importante na vida de um país. Ele também destacou a educação como instrumento de combate à pobreza e construção de um país melhor, de trabalhadores mais produtivos e elites preparadas.

“A educação brasileira tem alguns problemas já diagnosticados: a não alfabetização na idade certa, a evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado e a baixa atratividade das carreiras do magistério. São os quatro pontos que precisamos enfrentar porque não há como o Brasil superar esse ciclo sem investir em educação”, disse Barroso.

Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, “seguramente, será uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pública” no país.

“Aqui nós temos muitos políticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe política brasileira são filhos da escola pública brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses políticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira”, disse o governador Mauro Mendes.

Daniele Sampaio, professora da rede pública do Rio de Janeiro, falou em nome dos professores e também reconheceu as políticas do Governo Federal para melhoria da qualidade da educação. “Investimento em educação é passo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade próspera. Educação é pilar para o progresso”.

Maria Eduarda, falou em nome das crianças presentes à cerimônia, e encantou a todos quando afirmou: “Já sei ler. Me disseram que ler e escrever é caminho para realizar meus sonhos”, disse, pedindo que todos ajudem os professores para que todas as crianças possam ler e escrever. “Nós somos o presente do Brasil e queremos ser o futuro. Contamos com vocês”.

Adesão à participação

Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec), do MEC. A adesão será voluntária e implica aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.

Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotará como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero; e a presença de crianças que compõem o público-alvo da educação especial inclusiva.

O governador Ibaneis Rocha acompanhado da primeira-dama Mayara Noronha e da secretária de Educação Hélvia Paranaguá, elogiou a iniciativa do governo federal e disse que o retorno de cada centavo investido na educação é incalculável. “A educação transforma a vida das pessoas, traz oportunidades e amplia a visão de mundo. Diria que a alfabetização é o pilar do ensino na vida de um aluno, e iniciativas nesse sentido contam com o nosso apoio”.

Fotos: Ricardo Stuckert/PR, Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Renato Alves/Agência Brasília