24ª Conferência Nacional da OAB é reconhecida pelo Guinness como maior congresso da área jurídica do mundo
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira promovida pela OAB Nacional com apoio da seccional mineira da Ordem, reuniu 21.960 congressistas no Expominas, em Belo Horizonte, nos dias 27, 28 e 29 de novembro. O evento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil teve como tema central Constituição, Democracia e Liberdades dividido em 400 palestras e 50 painéis.
Oito dos dez ministros do STF participaram das atividades assim como os ministros do STJ Daniela Teixeira, Luís Felipe Salomão, Sebastião Reis, Regina Helena Costa, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Humberto Martins, Raul Araújo e Rogério Schietti.
Do TST as ministras Delaíde Arantes, Kátia Magalhães Arruda e Maria Cristina Peduzzi e de outros Tribunais Superiores como o presidente do TCU, Bruno Dantas e o ministro Vital do Rego.
Do governo Federal os ministros Camilo Santana, da Educação; Vinicius Marques de Carvalho, da CGU; Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; advogado Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA; além dos membros honorários vitalícios do CFOAB; advogados renomados, desembargadores, juízes, profissionais do Direito, estudantes e parlamentares.
A abertura oficial foi realizada pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, que destacou que neste ano a Ordem completa 93 anos e que é o momento é de trabalhar pelo diálogo institucional e pela segurança jurídica. “Vamos ampliar nossos projetos destinados a superar as deficiências que atingem a advocacia, seja nos grandes centros urbanos ou nas pequenas cidades do interior do Brasil, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal. A OAB está sempre presente!”
Simonetti também disse que a OAB não tem partido e nem ideologia partidária e que o arbítrio e autoritarismo são intoleráveis. “Sem o empenho da advocacia nos anos mais sombrios vividos por este país, não haveria, hoje, um Judiciário e um Ministério Público independente. Zelamos, agora, para que essa independência não seja usada para camuflar o abuso de autoridade. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável! A Ordem cumpriu seu papel constitucional nos momentos em que o regime democrático sofreu ataques. Nos portamos como verdadeiro escudo das instituições e da estabilidade democrática – sobretudo do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. O que queremos agora é reciprocidade, pois é isso que baliza o Estado Democrático de Direito. Sempre estaremos a postos para defender as instituições e a cidadania brasileira. Mas nossa prioridade é fortalecer a advocacia. As prerrogativas da classe vêm antes de tudo! Nosso propósito é fazer uma gestão da advocacia para a advocacia”.
Anfitrião do evento, o presidente da Seccional da OAB/MG, Sérgio Leonardo, disse que o comparecimento de tantas autoridades a este evento revela o respeito que nutrem pela advocacia brasileira e pela OAB. Ele falou sobre a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Nós somos a voz dos sonhos adiados, das injustiças reparadas, dos direitos assegurados. Nós somos a voz que se levanta contra a morosidade do judiciário, pois o povo brasileiro tem fome e sede por justiça. Nós somos essa voz. E para que esta voz seja ouvida, é fundamental o respeito as nossas prerrogativas profissionais, que não são privilégios, mas constituem garantias mínimas para o exercício digno e independente da nossa profissão. Nós somos essa voz.”
Sérgio Leonardo destacou que não mede esforços para defender as prerrogativas profissionais e os honorários advocatícios. “Daremos sempre suor, lágrimas e sangue se for preciso para que a advocacia seja respeitada e valorizada e possa ser exercida com dignidade e independência. Nós somos essa voz. Que esta seja a conferência das liberdades. Liberdade ainda que tardia, tal como gravado na bandeira de Minas Gerais. Que nossas vozes sejam ouvidas em todos os cantos do Brasil. A advocacia merece respeito. Os excessos que vem sendo praticados por magistrados nos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio. E essa voz não pode e não será calada. Não podemos admitir que a classe não tenha acesso integral aos autos de processos para os quais estejam constituídos. Não podemos anuir com a prática do magistrado que não recebe a advocacia. Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nas tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Nós somos os porta-vozes da cidadania. Nós somos essa voz”.
Durante o evento, uma equipe oficial do Guinness World Records esteve presente, realizando minuciosas verificações na bilheteria para confirmar o número exato de juristas que participaram da conferência. No dia 28 de novembro o Guinness World Records (Livro dos Recordes) confirmou a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área jurídica em uma semana.
A adjudicadora oficial do Guinness Camila Borestein, declarou: “Também olhamos a duração das palestras, que têm de ter uma duração mínima e se todas as palestras guardam relação direta com o tema geral do evento, o que de fato foi constatado”.
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, disse que a confirmação é um reconhecimento ao esforço do Conselho Nacional e seccionais em construir uma conferência com os temas mais urgentes para o Direito contemporâneo. “A 24ª Conferência fica eternizada pela riqueza dos seus debates e soluções discutidas ao longo desses três dias, tendo como foco o fortalecimento da advocacia brasileira, suas prerrogativas, direitos e deveres, e o aperfeiçoamento do serviço prestado aos cidadãos, à sociedade e à democracia do nosso país.”
A ministra do STJ, Daniela Teixeira, participou da conferência em Belo Horizonte na quarta-feira dia 29. Ela foi recebida pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, que a acompanhou em alguns dos painéis.
A ministra disse que esteve na gestão da OAB por 15 anos e participou de todas as conferências da advocacia desde que era estudante de direito. “Eu vi vários sonhos florescerem. O que vocês estão debatendo aqui vocês vão ver a concretização em cinco, seis, 10 anos. Acreditem no poder da advocacia. Vi vários planos serem gestados na Conferência e depois serem materializados, como a nossa paridade de gênero”.
“Eu sou advogada e esse é o olhar que eu levo. Não existe justiça sem advocacia. Tomei posse na quarta-feira, mas meu tipo sanguíneo será sempre OAB positivo”, disse a ministra da advocacia, Daniela Teixeira.
Essa é a segunda vez que a OAB Nacional recebe o reconhecimento. Em 2021, a Ordem recebeu o título com a conferência jurídica feita de forma digital, no contexto da emergência da pandemia. O 1º Congresso Digital Nacional da OAB contou com mais de 115 mil inscritos.
Fotos: OAB e Gustavo Filho
