Tribunal Superior Eleitoral celebra 93 anos de instalação neste 20 de maio

Celebra-se neste 20 de maio os 93 anos de instalação do Tribunal Superior Eleitoral. Muito mais do que o dia de instalação, é um marco histórico na luta do povo brasileiro pelo poder de escolher o futuro do país, pelo direito de se fazer representado, pela democracia.

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Tribunal Superior Eleitoral disse que “O voto é a voz da cidadania. Sem ele, a democracia se cala”.

Os primeiros anos da Justiça Eleitoral foram desafiadores. Após cinco anos de existência, ela foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A reinstalação só ocorreu em 1945, com o fim do regime de exceção, que durou oito anos. Uma vez reinstalada, a primeira missão da Justiça Eleitoral foi organizar os partidos políticos – proibidos no governo Vargas – e as eleições presidenciais de 1945.

No período de estabilidade democrática que durou até abril de 1964, antes da instauração do regime militar, a Justiça Eleitoral trabalhou para desenvolver, entre as brasileiras e os brasileiros, a cultura do exercício da cidadania por meio do voto.

No processo de redemocratização, iniciado em 1979 (a partir da Lei de Anistia), a Justiça Eleitoral buscou se modernizar para preparar as eleições que ocorreriam nos anos seguintes. Entre 1985 e 1986, o Cadastro Nacional de Eleitores foi informatizado. Dessa forma, foram dados os primeiros passos para a criação do sistema eletrônico de votação no Brasil, que hoje é referência mundial em transparência, segurança, abrangência e agilidade.

Sedes do TSE

Com a reinstalação em 1945, o TSE funcionou provisoriamente nas dependências do Palácio Monroe, localizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro. A Corte Eleitoral passou a ter uma sede própria no ano seguinte, na rua 1º de Março, no edifício que hoje abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Com a transferência da capital federal para Brasília (DF), em 1960, o TSE passou a funcionar novamente em uma sede provisória, em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Em 1971, mudou-se para um prédio localizado na Praça dos Tribunais, de onde saiu para o endereço atual, no Setor de Administração Federal Sul, em 2011.

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