OAB divulga nota de repúdio aos que sabotam o próprio país

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 1,4 milhão de advogados, divulga nota de repúdio onde diz que “não pode se calar” diante da ocupação das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos dia 5 e 6 de agosto, impedido abertura de sessão e de votação de pautas importantes para o país como  votação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil reais.

A ocupação é classificada como algo “inusitado e alheio aos princípios democráticos”.

Diante de crise institucional que se instalou por dois dias, diz que rechaça os “excessos” dos parlamentares de direita e advertiu que decisões da Justiça que imponham restrições antes do trânsito em julgado devem ser vistas com cautela para evitar “precedentes perigosos”. 

“A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”, declara a instituição.

Na terça-feira , 5 de agosto, parlamentares da oposição, com a boca coberta com fita adesiva, ocuparam as mesas da Câmara e do Senado.  O ato, de acordo com os manifestantes, visava uma reação à prisão domiciliar do ex-titular do Palácio do Planalto, o debate e a votação do projeto de anistia dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023 e, ainda, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A ocupação teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional a pautar essas demandas. O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu colocar o tema da anistia em pauta, caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente do país.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os parlamentares estavam “se apresentando para a guerra”. “Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes”, explicou.

No Senado, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, reclamou da falta de interlocução com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, afirmou.

A Ordem dos Advogados do Brasil defende o debate democrático e civilizado.

“A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica”, destaca a nota da instituição.

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.

Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.

A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”.

A Carta da Ordem dos Advogados do Brasil, ao país, foi assinada pela Diretoria do Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, publicou um alerta aos parlamentares que impediram os trabalhos na Casa. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados “Quaisquer condutas que tenham por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (suspensão cautelar do mandato por até seis meses)”.

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