Gilmar Mendes lança obra sobre jurisdição constitucional e garantias das liberdades fundamentais

O ministro decano do STF Gilmar Mendes lança livro sobre jurisdição constitucional e garantias das liberdades fundamentais, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal Ministro Victor Nunes Leal, com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso; e dos ministros do STF Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin  e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação “Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade” traz reflexões sobre a importância da jurisdição constitucional na defesa das liberdades fundamentais e na contenção dos avanços autoritários, especialmente diante das ameaças institucionais que têm se repetido em diversas democracias ao redor do mundo.

A obra reúne os discursos proferidos na cerimônia em que o ministro recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Buenos Aires, em agosto de 2024. Na publicação, Gilmar Mendes também passa em revista a sua trajetória profissional desde sua formatura na UnB, em 1978, aos dias atuais.

O ministro Gilmar Mendes disse que a obra vai além de uma simples coletânea de discursos. “Hoje celebramos não o autor, mas o objeto criado. Celebramos o livro. O livro não muda; seu poder de transmitir é perene”.

Segundo o ministro, a publicação é uma homenagem à tradição democrática e à importância da jurisdição constitucional na proteção das liberdades fundamentais, especialmente em tempos de instabilidade institucional.

Gilmar lembrou que, pós-1945, foi dada à jurisdição constitucional a missão de fornecer meios concretos para a proteção da liberdade individual — é, nesse sentido, uma jurisdição constitucional das liberdades, expressão imortalizada por Mauro Cappelletti. Hoje, entretanto, atrás do rótulo “liberdade” se escondem as mais autoritárias pulsões contra a democracia e, não por acaso, o bode expiatório dos populistas mundo afora é a jurisdição constitucional. Essa nova ameaça transforma o papel da jurisdição constitucional, que só pode ser “da liberdade” se conscientemente se voltar “para a liberdade”: a jurisdição constitucional tem lado, a democracia.

Para o decano do Supremo, a obra reflete a necessidade de que a jurisdição constitucional atue não apenas como garantia dos direitos individuais, mas também como instrumento de defesa da própria ordem democrática. “A democracia moderna não é espectadora passiva do arbítrio; não assiste incólume os que gritam por liberdade quando essa exprime uma liberdade para destruir a ordem constitucional”.

“Não faz muito, nós víamos por aí nas manifestações a frase “Supremo é o povo”, era uma clara crítica à democracia constitucional”, comentou. “A democracia constitucional envolve limites. Na democracia constitucional não há soberanos, todos estão submetidos à lei”. 

Gilmar Mendes compartilhou ainda um olhar pessoal sobre a relevância do tema tratado na obra: “Reconectar-me àquilo a que me dediquei, especialmente à jurisdição constitucional, é também uma forma de reafirmar a crença no papel civilizatório do Direito. Com todos os seus limites, este livro é, sem dúvida, uma ode à civilização”.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou o trabalho do Judiciário para preservação da democracia. “Se nós colocarmos em perspectiva o que o Supremo tem representado nesses 37 anos de democracia, nós podemos ver o que é o diferencial de ter uma corte independente, forte e prestigiada, defendendo as instituições, porque a democracia não é um regime político do consenso”.

Barroso destacou a relevância da obra e a trajetória do ministro Gilmar Mendes como jurista e intelectual público. Segundo Barroso, o livro não apenas honra a trajetória institucional do decano, “mas também sua dedicação à formação de novos juristas e à produção acadêmica de qualidade”.

Ele ressaltou ainda que o título de Doutor Honoris Causa é uma distinção honrosa na vida acadêmica, e que a homenagem prestada ao ministro Gilmar Mendes “honra a todos nós do Supremo Tribunal Federal”.

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, elogiou o livro sobre “Jurisdição Constitucional e Garantias das Liberdades Fundamentais”, de autoria do ministro Gilmar Mendes. Gonet destacou a importância da obra para a proteção das liberdades fundamentais e para a defesa da ordem democrática, especialmente em tempos de instabilidade institucional. E ressaltou a parceria com Gilmar Mendes na coordenação de um curso de direito constitucional, destacando a preocupação com uma análise técnica dos direitos fundamentais. 

“Doutor honoris causa significa alguém que ensina pela sua própria honra, isso é o retrato do ministro Gilmar, quem conhece, como eu, a história do ministro sabe que ele tem muito a nos ensinar”, afirmou Paulo Gonet Branco. 

Na ocasião, discursaram Paulo Sávio Maia, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Leandro Vergara, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires; o próprio homenageado; e Raúl Gustavo Ferreyra, professor de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires.

A cerimônia foi prestigiada por juristas, autoridades, servidores, acadêmicos e membros do Sistema de Justiça. O livro “Jurisdição constitucional da liberdade para a liberdade” está disponível em Brasília pela Editora UnB.

Fotos:  Fellipe Sampaio /STF e Reprodução