STF realiza sessão extraordinária de abertura do 2º semestre do ano Judiciário de 2026

O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, presidiu a sessão de abertura do 2º semestre do ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira 3 de agosto com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A cerimônia marca a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais do Judiciário.

Ao declarar reabertos os trabalhos, o presidente do Supremo afirmou que a legitimidade de um tribunal constitucional não decorre da ausência de contestação, mas da capacidade de exercer sua função com serenidade e fidelidade à Constituição. Fachin defendeu a estabilidade institucional, a harmonia entre os poderes e a atuação do STF em meio a críticas públicas.

Fachin afirmou que a atuação do Tribunal no segundo semestre continuará voltada ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e ao fortalecimento do diálogo institucional. “A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca, e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre”.

O presidente da Corte fez um balanço da atuação do STF durante o recesso forense. Agradeceu ao ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do tribunal, que exerceu interinamente a Presidência na segunda quinzena de julho, e ressaltou que a prestação jurisdicional foi mantida sem interrupções. Segundo Fachin, entre os dias 2 e 31 de julho foram conclusos 1.263 processos, proferidas 245 decisões e expedidos 921 despachos, números que, segundo ele, refletem o compromisso permanente do tribunal com a sociedade.

Fachin afirmou que um tribunal constitucional precisa estar preparado para ter suas decisões debatidas e questionadas, desde que isso ocorra dentro dos limites republicanos. Segundo o magistrado, o debate público não enfraquece o Supremo, mas fortalece a democracia: “É oportuno também reafirmar que a força institucional do Supremo Tribunal Federal não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional. Um tribunal constitucional que decide sobre temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição. Fortalece a democracia.”

Sobre as prioridades do STF para os próximos meses disse: “Reconhecemos, com a humildade que a função exige, que temos desafios a superar. A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais poderes são tarefas que não se esgotam nunca, e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre.”

O presidente Fachin prestou homenagem ao ministro Cristiano Zanin pelos três anos de posse no Supremo, completados neste 3 de agosto. Edson Fachin destacou a trajetória de Zanin na advocacia e na magistratura constitucional e afirmou que, nesse período, o ministro consolidou uma atuação marcada pela defesa dos direitos fundamentais e pelo equilíbrio entre os poderes.

Fachin destacou as decisões relatadas por Zanin na ADI 7.633, sobre a desoneração da folha de pagamentos; na ADPF 1.123, que suspendeu decretos municipais que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrícula escolar; na Reclamação 64.369, em defesa da liberdade de imprensa; e em ações diretas de inconstitucionalidade que invalidaram restrições à participação de mulheres em concursos para a Polícia Militar e os Corpos de Bombeiros. Segundo Fachin, os julgados de Zanin demonstram o rigor técnico e a sensibilidade do ministro na proteção dos direitos fundamentais.

O presidente do Supremo disse, também, que cabe a Corte reafirmar, sempre que necessário, seu compromisso com a harmonia entre os Poderes. “Isso tem ocorrido e, por ocasião de estarmos na semana em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, menciono o Pacto Brasil firmado pelos Três Poderes pelo Enfrentamento do Feminicídio, um dos maiores desafios que nosso país enfrenta na atualidade”.

“Que sigamos confiantes na tarefa de fazer desta Corte, cada dia mais, uma instituição digna do encargo que a Constituição a ela incumbiu”.

Agradeceu a presença de todos, de seus pares e declarou reabertos os trabalhos do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026.

Fotos: Victor Piemonte/STF e Reprodução