20 Anos da Lei Maria da Penha: um marco de luta diária por respeito e proteção
O principal marco legal de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de
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Categoria: Justiça
Selma Sauerbronn toma posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Jair Soares, deu posse a procuradora de Justiça Selma Sauerbronn, vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa do MPDFT,
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STF realiza sessão extraordinária de abertura do 2º semestre do ano Judiciário de 2026
O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, presidiu a sessão de abertura do 2º semestre do ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira 3 de agosto
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Nancy Andrighi do STJ é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026 com obra sobre herança digital
A ministra do STJ, Nancy Andrighi, é finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico 2026, com o título: Herança digital: acesso e transmissão Post Mortem dos Bens. A
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Ministro Octavio Gallotti, ex-presidente do Supremo, morre aos 95 anos
Ministro Octavio Gallotti, que presidiu o Supremo de 1993 a 1995 e o Tribunal Superior Eleitoral entre 1994 e 1996, morre aos 95 anos. Ele
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Estatuto da Criança e Adolescente: proteção integral é compromisso institucional
Há 36 anos, o Brasil deu um importante passo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em 13 de julho de 1990, foi sancionada
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