Estatuto da Criança e Adolescente: proteção integral é compromisso institucional
Há 36 anos, o Brasil deu um importante passo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em 13 de julho de 1990, foi sancionada
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Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente
Conselheiro Tutelar: a porta de entrada da rede de proteção dos menores de 18 anos
Conselheiro Tutelar: concretiza a doutrina da proteção integral e auxilia na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
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Adoção: o direito da convivência familiar e comunitária com dignidade
O Dia Nacional da Adoção,comemorado neste sábado (25), visa promover debates sobre um dos princípios mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente: o
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