Dia Internacional da Democracia: valor inegociável

A democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseada no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como a liberdade de imprensa e de pensamento.

Destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção.

Com base nisso a ONU instituiu o Dia Internacional da Democracia, em 2007, como forma de recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia pela União Interparlamentar, ocorrida em 1997.

Um dos princípios, por exemplo, que compõem a Declaração Universal da Democracia diz:
“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de pontos de vista, no interesse da comunidade.”

Celebrar a democracia é reforçar e relembrar a importância que ela tem para que os cidadãos vivam seus direitos e suas liberdades, seja no âmbito econômico, político, social ou cultural.

Foi o que fez a ministra Rosa Weber, presidente do STF, neste dia 15 de setembro, ao iniciar a sessão reafirmando a importância do regime democrático. Rosa Weber, lembrou que democracia não é somente votar nas eleições e citou respeito às minorias.

“Considerando em especial que a defesa da jurisdição constitucional e da integridade da ordem democrática constitui o norte de nossa gestão, neste 15 de setembro, reafirmo a nossa fé em nosso regime democrático consagrado em nossa Constituição Federal, de que o STF tem a guarda por expresso comando constitucional”, afirmou a presidente da Corte.

Para a ministra, democracia não é somente fazer escolhas diante das urnas nas eleições. Ela citou o respeito às minorias e a necessidade de fortalecer as instituições.

“Refletir sobre democracia não é mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe. Não se resume ela, a democracia, a escolhas periódicas, por voto direto, secreto e livre, de governantes. Democracia é muito mais, englobando diálogo, tolerância e respeito às minorias, em especial as mais vulneráveis. É respeito às minorias, diálogos. Que saibamos todos defender a democracia enquanto valor inegociável e aperfeiçoá-la continuadamente fortalecendo as nossas instituições e o Estado Democrático de Direito”, declarou a presidente do Supremo.

O Tribunal Superior Eleitoral celebra o Dia Internacional da Democracia, com o lançamento da Campanha pela Paz nas Eleições de 2022.

Promovida em parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a campanha prevê a exibição de uma urna eletrônica inflável gigante antes do início das partidas da Copa do Brasil. Estão previstos ainda o uso de uniformes com frases em defesa da democracia e um tuitaço, no dia 30 de setembro, por eleições pacíficas.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que democracia é o “único regime que permite ao povo exercer exatamente o que é do povo”.

“A democracia não se resume à escolha de tempos em tempos dos representantes, ela significa mais do que isso. Significa espeito às instituições, aos direitos fundamentais, respeito à igualdade social, democracia significa respeito à separação de poderes”, declarou o ministro Alexandre de Moraes.

A Constituição Federal de 1988, que contém um conjunto de leis responsáveis por nortear o funcionamento do país, assegura o exercício da democracia à população e expõe que compreende “um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida…”.

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