Dia Internacional dos Direitos Humanos: salvaguardar a dignidade e liberdade das pessoas deve ser permanente
Celebramos neste 10 de dezembro o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O tema para 2022 é “Dignidade, Liberdade e Justiça para todos e todas”. Esses direitos visam salvaguardar a dignidade de todas as pessoas, em todos os momentos, e em todas as suas dimensões.
Os Direitos Humanos são instrumentos descritos que visam assegurar às pessoas liberdade e dignidade. Desde o Cilindro de Ciro, na Pérsia, em 539 a.C., até à Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 10 de dezembro de 1948. A iniciativa foi motivada pelos terríveis acontecimentos da Segunda Guerra Mundial e pelo desejo de impedir outro Holocausto.
O documento, no Artigo 2º, parágrafo I , reconhece que “todo ser humano pode aproveitar dos seus direitos e liberdades, independente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
São normas jurídicas adaptadas por estados num âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA).
A ONU define os Direitos Humanos como garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos sociais contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
Entre os principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos, destacam-se, a nível universal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e os novos principais Tratados da ONU nesta área (Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e sete outros tratados, em matéria de discriminação racial, discriminação contra as mulheres, direitos da criança, direitos dos trabalhadores migrantes, direitos das pessoas com deficiências, entre outros).
Embora não seja um documento com obrigatoriedade jurídica, serviu de base a dois tratados sobre direitos humano elaborados pela ONU e que já têm força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Porém, muitos desses direitos ainda não são totalmente respeitados e a luta para que sejam devidamente respeitados continua.
Por isso, é uma data para valorizarmos este importante documento que serviu de marco para garantia da premissa de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Infelizmente temos visto uma escalada da violência por todos os lados. Nos últimos anos a humanidade sofreu com a pandemia, com a fome,a falta de moradia, de saneamento básico, guerra, aumento da desigualdade, intolerância política e religiosa, diversos problemas sociais que ferem os direitos humanos.
E aí vem a pergunta feita por Anna Eleanor Roosevelt, primeira-dama dos Estados Unidos de 1933 a 1945: “Onde, afinal, começam os direitos humanos universais? Nos pequenos lugares, perto de casa – tão perto e tão mínimo que não podem ser vistos em nenhum mapa do mundo. (…) A menos que estes direitos tenham algum significado ali, eles têm pouco significado em qualquer outro lugar. Sem uma ação cívica planejada para mantê-los perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso num mundo maior.”
Fotos: Reprodução
