OAB cria movimento “Federalização, não!” pela autonomia de Brasília

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), lançou a campanha “O DF é da Gente”, em prol da autonomia do Distrito Federal, durante a sua 26ª sessão ordinária, realizada no dia 02 deste mês.

Aprovada pela mesa diretora e pelos conselheiros da OAB/DF, a iniciativa visa evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou a urgência do tema e a importância de se ter uma população bem informada. “O Distrito Federal já provou inúmeras vezes a capacidade de gerir sua autonomia com responsabilidade e excelência. Obviamente, enfrentamos desafios e isso não faz do DF inapto. Todos os estados possuem seus próprios desafios e isso faz parte. Queremos trazer para a população a contextualização do que significa, na prática, a federalização, a perda da autonomia política e financeira”.

A campanha “O DF é da Gente”, pretende alcançar toda população, de forma pacífica, resgatando a essência do DF, que vai muito além de uma região no mapa, ou mesmo de ser o centro político. Nos próximos dias, a OAB/DF divulgará conteúdos em seus meios de comunicação sobre a campanha, que contará, também, com um visual próprio, para engajar a população no protesto.

“O Distrito Federal não apenas sedia a União e representações estrangeiras em nosso país, mas nele vivem quase três milhões de habitantes, que não podem prescindir de uma gestão governamental para atender às complexidades que envolvem o viver aqui. Destituir a autonomia do governador nessa área, ou questionar por inteiro a autonomia do Distrito Federal, é romper com a atual lógica do nosso pacto federativo. O que menos precisamos é de ruptura”, explica Délio Lins.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal essa perda pode afetar diretamente recursos importantes, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é responsável por custear a organização e manutenção das polícias Civil, Penal e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e, ainda, dar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

Portanto, é fundamental que a população esteja informada e consciente sobre a importância da autonomia do Distrito Federal e os possíveis impactos negativos em caso de alterações nesse sentido. O recurso será de R$ 22,97 bilhões em 2023.

Fotos: OAB/DF