Tribunal Regional Federal da 1ª Região empossa novos desembargadores e chega a maior composição
O auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, foi palco da solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 24 de maio. Uma data histórica para a Justiça Federal que celebra sua maior ampliação de integrantes da Corte desde quando foi instalada, em março de 1989.
A cerimônia dos atos protocolares de posse dos 14 novos desembargadores, foi dirigida pelo presidente da Corte, desembargador federal José Amílcar de Queiroz Machado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região tem jurisdição sobre a Justiça Federal do Distrito Federal e mais de 12 estados.
A solenidade foi prestigiada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura; ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques; ministro da Justiça, Flávio Dino; governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), José Robalinho Cavalcanti, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves.
O diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Carlos Frederico Maia Bezerra, leu o Termo de Posse que foi assinado pelos então juízes federais nos dias 9 e 10 de maio, quando os magistrados foram empossados em ato administrativo realizado no gabinete da Presidência do TRF1 e em ambiente virtual.
Em ato seguinte, os novos integrantes do Tribunal receberam das mãos de seus novos pares o Colar do Mérito Judiciário Nelson Hungria, honraria conferida aos membros efetivos da Corte Regional.
Pelo critério de antiguidade, chegaram ao desembargo os seguintes juízes federais: Solange Salgado da Silva (SJDF), Marcus Vinícius Reis Bastos (SJDF), Rui Costa Gonçalves (SJDF), Urbano Leal Berquó Neto (SJGO), Nilza Maria Costa dos Reis (SJBA) e Euler de Almeida Silva Júnior (SJGO).
Pelo critério de merecimento, ascenderam ao TRF1 os juízes federais Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira (SJDF), Antônio Oswaldo Scarpa (SJBA), Roberto Carvalho Veloso (SJMA), Leão Aparecido Alves (SJGO), Newton Pereira Ramos Neto (SJDF) e Candice Lavocat Galvão Jobim (SJGO).
Dos 14 magistrados, 13 chegaram ao Tribunal por meio das vagas criadas pela Lei 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 membros. Já a desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann tomou posse na vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora federal Ângela Catão.
Os novos integrantes do TRF1 foram saudados pela Juíza federal Laís Durval Leite, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), que, representando os magistrados da 1ª instância, entoando um trecho da música “Maria Maria”, composição de Milton Nascimento e Fernando Brant, seguida da apresentação do Coral Habeas Cantus, que interpretou a música “Tempos Modernos”, de Lulu Santos.
O presidente Amilcar Machado encerrou a sessão solene, que teve mais de 450 convidados, agradecendo a todos os convidados e familiares dos novos desembargadores pela presença.
“Conheço bem o Tribunal Regional Federal – 1ª Região e suas múltiplas realidades, a de ser um tribunal da Amazônia, de uma parte do Nordeste, mas, também, da capital do país. O presidente Lula determinou que eu o representasse nesta cerimônia para que a gente viesse manifestar a nossa convicção, a convicção do nosso governo de que o principal será feito: a ampliação do acesso à Justiça, que não se traduz em generosas portas de entrada, mas, sobretudo, portas de saída”, afirmou o ministro Flávio Dino.
Segundo o ministro, ninguém entra na Justiça para nela ficar eternamente. “As pessoas entram para receber uma resposta jurisdicional à sua dúvida, ao seu conflito, a sua controvérsia e ter o seu direito garantido. Nossa expectativa é de que isso ocorra a partir dessa importante ampliação”.
“Conheço muito proximamente os novos nomeados, tanto os oriundos do critério de antiguidade quanto por merecimento. A partir dessa experiência prática e empírica pude sugerir ao presidente Lula que escolhesse magistrados levando em conta a trajetória de cada um. Estamos convictos de que foram escolhas acertadas. Temos certeza de que será bom para o tribunal e bom para a sociedade”, disse o ministra Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública.
Participaram da cerimônia o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa; o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Néviton Guedes; os desembargadores federais Carlos Moreira Alves, I’talo Mendes, Daniel Paes Ribeiro, João Batista Moreira, Maria do Carmo Cardoso, Novély Vilanova, Ney Bello, João Luiz de Sousa, Gilda Sigmaringa Seixas, Jamil de Jesus Oliveira, Hercules Fajoses, Carlos Pires Brandão, Daniele Maranhão, César Jatahy, Rafael Paulo, Maura Moraes Tayer, Gustavo Soares Amorim, Morais da Rocha e Pedro Braga Filho, além dos desembargadores federais aposentados, Alberto José Tavares Vieira da Silva – primeiro presidente do TRF1 –, João Vieira Fagundes, Plauto Ribeiro, Tourinho Neto, Jirair Aram Meguerian, Olindo Menezes, Osmar Tognolo, Francisco Neves da Cunha, Ângela Catão e Eustáquio Nunes Silveira.
Dentre as autoridades dos Três Poderes da República, o ex-presidente da República José Sarney; os ministros aposentados do STF Ilmar Galvão, Nelson Jobim e Carlos Mário Velloso; os conselheiros do CNJ Mauro Pereira Martins, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Giovanni Olsson, Márcio Luiz Freitas e Luiz Fernando Bandeiro de Mello; os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Reynaldo Soares da Fonseca, Paulo Sérgio Domingues, Messod Azulay Neto e Aldir Passarinho Júnior, e as ministras Laurita Vaz, Isabel Gallotti e Assusete Magalhães; o o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador José Cruz Macedo; o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Alexandre Nery de Oliveira; o secretário-geral da Presidência do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, e o secretário-geral da Presidência do TRF1, juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes.
A posse também foi prestigiada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; governador do Piauí, Rafael Fonteles; governador do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Junior; o ministro de Estado das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho; os senadores da República, Jaques Wagner, Weverton Rocha, Demóstenes Torres; o deputado federal Zeca Dirceu; dentre outras importantes presenças.
Com a posse dos novos desembargadores federais, os órgãos julgadores passam a contar com a seguinte composição: serão 13 Turmas, cinco a mais que a composição anterior, e 38 magistrados ativos no Plenário, restando apenas às nomeações destinadas ao quinto constitucional reservado ao Ministério Público Federal (MPF) e duas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a vaga do MPF, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman foi nomeada, no último dia 17 de maio, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A posse da nova desembargadora está prevista para o dia 7 de junho.
O TRF1, com jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, foi Criado pela Constituição Federal de 1988, e instalado em 30 de março de 1989, tendo em sua composição 18 membros.
Ao longo dos seus 34 anos de funcionamento, o TRF1 instalou inúmeras varas nas 14 unidades da Federação sob sua jurisdição, principalmente durante o período chamado de “Interiorização da Justiça Federal”, iniciado em 2003 quando foram inauguradas mais de 50 varas somente na 1ª Região, sendo a maioria no interior do país.
Competência
O Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem o objetivo de coordenar, supervisionar e orientar as atividades de apoio administrativo necessárias à execução das funções do Coordenador dos Juizados Especiais Federais e as cartorárias da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência.
Trata-se, ainda, da segunda instância da Justiça Federal. É composta por desembargadores, oriundos da magistratura federal, e membros do Ministério Público Federal e advogados. Existem atualmente cinco TRFs.
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente: os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral; e as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região.
Cabe, ainda, aos TRFs processar e julgar os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal; os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal; os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal. E, ainda, julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Fotos: Tom Costa/MJSP e Tony Oliveira/ Agência Brasília
