Congresso Nacional aprova MP da estruturação dos ministérios do governo Lula
O Senado Federal aprovou por 51 votos contra 1, a Medida Provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve alterações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou a forma como o processo foi conduzido pela Câmara.
A administração federal conta com 37 pastas. Entre as áreas que voltaram a ter ministro próprio estão Cultura, Esportes, Portos e Aeroportos, Transportes, Pesca e Cidades. Outra composição retomada é a “trinca” Fazenda, Planejamento e Indústria, que estavam agrupadas no Ministério da Economia. Entre as pastas inéditas está a dos Povos Indígenas, que havia sido uma promessa de campanha do presidente eleito.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
A MP que reestrutura os ministérios agora segue para sanção presidencial.
Ministérios do Governo Lula
Ministério da Fazenda — Fernando Haddad
Ministério da Justiça — Flávio Dino
Ministério da Defesa — José Múcio Monteiro
Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) — Mauro Vieira
Ministério da Saúde — Nísia Trindade
Ministério da Educação — Camilo Santana
Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos — Esther Dweck
Ministério de Portos e Aeroportos — Márcio França
Ministério da Ciência e Tecnologia — Luciana Santos
Ministério das Mulheres — Cida Gonçalves
Ministério do Desenvolvimento Social — Wellington Dias
Ministério da Cultura — Margareth Menezes
Ministério do Trabalho — Luiz Marinho
Ministério da Igualdade Racial — Anielle Franco
Ministério dos Direitos Humanos — Silvio Almeida
Ministério da Indústria e Comércio — Geraldo Alckmin
Ministério da Agricultura — Carlos Fávaro
Ministério da Integração — Waldez Góes
Ministério da Pesca — André de Paula
Ministério da Previdência — Carlos Lupi
Ministério das Cidades — Jader Filho
Ministério das Comunicações — Juscelino Filho
Ministério de Minas e Energia — Alexandre Silveira
Ministério do Desenvolvimento Agrário — Paulo Teixeira
Ministério do Esporte — Ana Moser
Ministério do Meio Ambiente — Marina Silva
Ministério do Planejamento — Simone Tebet
Ministério do Turismo — Daniela Souza Carneiro (Daniela do Waguinho)
Ministério dos Povos Indígenas — Sonia Guajajara
Ministério dos Transportes — Renan Filho
Controladoria-Geral da União (CGU) — Vinícius Carvalho
Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — Marcos Amaro
Secretaria de Comunicação (Secom) — Paulo Pimenta
Casa Civil — Rui Costa
Secretaria de Relações Institucionais — Alexandre Padilha
Secretaria-Geral da Presidência da República — Márcio Macedo
Advocacia-Geral da União (AGU) — Jorge Messias
Fotos: Reprodução
