Sarney: ‘A democracia mudou o país e eu não poderia falhar’, declara ao receber Medalha do Mérito Legislativo

A Câmara dos Deputados, por ocasião das atividades em memória aos 40 anos da redemocratização do país que ocorrem ao longo desta semana no Congresso Nacional, homenageou José Sarney, primeiro presidente civil após 21 de ditadura no Brasil.

Sarney recebeu a Medalha do Mérito Legislativo das mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta e dos deputados federais Lula da Fonte e Pedro Lucas Fernandes, este último autor de requerimento para a realização da sessão solene. 

Sarney se disse lisonjeado pela homenagem, lembrou de sua trajetória no Legislativo Federal, iniciada em 1955, com o primeiro mandato de deputado, e fez alusão ao período de tensão em que assumiu a Presidência da República. Fez uma abordagem história do período imperialista até o republicano e citou nomes que protagonizaram a história política do país.  

Nas últimas quatro décadas, Sarney, que já foi senador, deputado federal e governador, atribui o desenvolvimento do Brasil à democracia. Foi nela que o país construiu a estabilidade econômica, ampliou os acordos internacionais e o fortalecimento das relações exteriores, criou o Mercosul e o orçamento geral da União, para unificar a responsabilidade fiscal.

“Nós, por um sistema de liberdade e capilaridade, conseguimos que a sociedade brasileira como um todo se tornasse democrática. Abriram-se sindicatos, as universidades, abriu-se a imprensa, abriram-se todos os clubes e associações de bairros. Ninguém tinha medo, e o Brasil tornou-se uma democracia de massa. Devemos ressaltar isso aqui na Câmara dos Deputados nesse instante. Olhar para esses 40 anos que passaram é perceber que as forças políticas brasileiras foram capazes de atravessar um momento histórico dos mais difíceis para que o país começasse uma nova vida e um novo momento”, declarou o homenageado.

Sarney afirmou que não podia falhar, que o Brasil não poderia fracassar na implantação da democracia a partir daquele momento. “Eu assumi o governo pensando que a democracia podia morrer em minhas mãos, mas contra o destino, eu cumpri com meu dever”, disse Sarney, citando o poeta Fernando Pessoa.

Sarney citou o presidente Lula ao lembrar, durante sessão especial na Câmara, que a democracia permitiu que um operário do Grande ABC, de São Bernardo do Campo, São Paulo, fosse candidato à Presidência pela primeira vez na história do país e quase se elegeu.

Sarney afirmou que o consenso é uma marca da sociedade brasileira e recordou vários momentos da história em que os acordos evitaram, inclusive, movimentos violentos.

Um desses episódios, segundo o ex-presidente, ocorreu durante o movimento pela independência do país, quando “brasileiros e portugueses não se mataram”. Na proclamação da República, republicanos e monarquistas também conseguiram se entender, sem grandes agitações, como recordou Sarney.

“No Brasil, nós construímos nossa história com o espírito de conciliação que nos une sempre nos momentos de maior dificuldade. Eu participei muitas vezes desses momentos aqui nesta Câmara dos Deputados junto com o Senado Federal. Esse espírito é sempre encarnado por um líder, e nós devemos recordar que naquele tempo, há 40 anos, a história do Brasil tinha construído, ao longo do tempo, este líder, que era Tancredo de Almeida Neves”, lembrou.

Sarney lembrou que o próprio Tancredo Neves se definia como um conciliador. Sem o temperamento moderado e a sabedoria do líder mineiro, na opinião do ex-presidente, a transição para a democracia não teria sido possível.

Tancredo Neves foi um dos líderes da campanha Diretas Já, que pedia a realização de eleições diretas para presidente da República, e chegou a levar mais de dois milhões de pessoas às ruas em 1984.

O líder mineiro construiu uma coligação ampla, que incluía integrantes de partidos que davam apoio ao regime. A aliança com José Sarney, que tinha sido presidente da Arena, partido oficial dos militares, foi parte dessa estratégia para conseguir votos de dissidentes dos outros partidos. A chapa formada pelos dois saiu consagrada do colégio eleitoral com 480 votos, contra 180 para Maluf.

Tancredo, no entanto, foi internado um dia antes da posse, na noite de 14 de março de 1985. Com isso, José Sarney assumiu como interino. No dia 21 de abril, com a morte do presidente eleito, o vice se tornou o primeiro presidente da chamada Nova República. Assim, o dia da posse de Sarney, 15 de março de 1985, passou a ser considerado o marco da redemocratização do Brasil.

O presidente da Câmara, Hugo Motta destacou que a liberdade é uma chama que precisa ser sempre alimentada. “A democracia não é uma conquista definitiva, é um fogo sagrado, que ilumina e aquece, mas que se apagará se não for constantemente alimentado, trazendo de volta as trevas. O passado nos ensina que, se a liberdade for negligenciada, sempre haverá mãos dispostas e ávidas por confiscá-la”.

O presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços do país e a força das instituições no processo democrático. Fez um histórico da conquista democrática iniciada com a posse de José Sarney em 15 de março de 1985 e saudou a presença do ex-presidente na solenidade, como “símbolo vivo da civilidade, gentileza e afetividade”.

Homenageá-lo, segundo Barroso, é um dever de gratidão histórica ao homem que ajudou a conduzir com sucesso “a travessia de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento, para o Estado Democrático de Direito”.

O ministro lembrou que o Brasil passou por inúmeras tentativas de golpes ao longo de sua história, até a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a conquista de estabilidade institucional e monetária e inclusão social. Barroso destacou que de lá para cá houve ainda mais avanços nos direitos fundamentais de mulheres e negros e das comunidades LGBTQIA+, indígenas e das pessoas com deficiência.

Para o presidente do STF e do CNJ, o Brasil é um país abençoado, com estabilidade institucional, fronteiras consolidadas, relações amistosas com outros países e recursos naturais capazes de gerar novas fontes energéticas renováveis, além da Amazônia e de sua paz social.

Barroso concluiu dizendo que “nesse momento em que há escuridão no horizonte global, nós podemos ser as luzes do caminho. Tenho muita fé no Brasil e creio que com integridade, civilidade e competência, temos tudo para sermos a sensação do mundo. Democracia sempre”.

Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, entre elas os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a  ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que representou o Executivo, dentre outras importantes presenças.

O deputado Pedro Lucas Fernandes, um dos autores da homenagem, ressaltou que a democracia precisa ser defendia e preservada todos os dias. “O país nos ensina que não há democracia sem diálogo, sem liberdade e sem compromisso de todos com o bem comum. Por isso, esta a sessão solene não é somente uma homenagem ao passado, é um chamado para o futuro. Cabe a nós garantimos que os próximos 40 anos sejam marcados por mais avanços, por inclusão e respeito aos princípios democráticos que conquistamos com tanto esforço”.

Durante a sessão solene foi lançada a segunda edição do livro “José Sarney”, com fotos históricas e depoimentos de políticos, escritores, jornalistas, artistas e cientistas políticos sobre o papel do ex-presidente na política brasileira.  A edição conta com depoimentos de outros presidentes da República, como Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer; além de artigos e discursos feitos por Sarney. 

O livro destaca também a produção literária do escritor José Sarney, que é membro da Academia Brasileira de Letras desde 1980, e a cronologia da sua vida e obra, bem como um acervo de fotos que inclui registros de sua infância e juventude.

Fotos: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados