Dia Internacional da Democracia: pilar que sustenta os direitos fundamentais, a cidadania e a Justiça

Hoje, 15 de setembro, é comemorado o Dia Internacional da Democracia, a celebração da força das pessoas, de suas vozes, suas escolhas e sua participação na construção de uma sociedade mais livre, justa, solidária, com desenvolvimento nacional e redução das desigualdades. A Democracia é uma conquista histórica, um valor constitucional e um compromisso permanente de garantir a participação social, o exercício da cidadania e o bem-estar de toda a população.

Vamos celebrar a Democracia, pois ela garante: Direitos e liberdade individuais, Participação da população nas tomadas de decisões, a Justiça social, a Imprensa livre, a Diversidade social e cultural e o respeito às diferenças.

A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recordar a Declaração Universal da Democracia, assinada por representantes de 128 países, em 2007, inclusive o Brasil que há mais de nove décadas, a Justiça Eleitoral (JE) desempenha o papel de guardiã dessa forma de governo, aprimorando o sistema de votação para garantir eleições seguras, legítimas e transparentes. 

Declaração Universal da Democracia define os princípios da Democracia, os elementos de um governo democrático e sua dimensão internacional.

“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela.”

“O elemento chave para o exercício da democracia é a realização de eleições livres e justas, a intervalos regulares, permitindo que a vontade do povo seja expressa periodicamente. Essas eleições devem ser realizadas com base no sufrágio universal, igualitário e secreto, a fim de que todos os eleitores possam escolher os seus representantes em condições de igualdade, transparência.”

Segundo a ONU, democracia é um valor universal pautado na livre vontade dos povos de determinar os seus sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais, com plena participação em todos os aspectos de suas vidas.  

A Declaração Universal da Democracia visa promover uma democracia pluralista e sistemas de governo representativos por todo o mundo para construir realidades mais igualitárias, inclusivas e sustentáveis, com pleno respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.  

Na República Federativa do Brasil, a democracia é um princípio fundamental estabelecido no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A Carta Magna também diz, em seu artigo 1º, que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos […]”. 

Desde a sua promulgação, o país vive o mais longo período de estabilidade democrática da história. Por meio de eleições limpas, seguras e periódicas, eleitoras e eleitores podem escolher, de maneira soberana, seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios, dos estados e na esfera federal. 

Em 2025, o tema da data internacional é: “Inteligência Artificial como ferramenta para a boa governança”. A #IA pode ampliar a participação cidadã, promover inclusão e fortalecer instituições — mas também traz riscos que exigem regulação ética e transparente.

Neste 15 de setembro o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres reforça: “A governança eficaz da IA é essencial para garantir que seus benefícios sejam compartilhados por todos — e seus riscos, mitigados.”

Guterres destaca “a coragem das pessoas em todo o mundo que estão moldando suas sociedades por meio do diálogo, da participação e da confiança”.

A Democracia é viva, um valor construído diariamente e coletivamente, com diálogo, diversidade e participação social. A base da Soberania.

Mas é importante lembrar: não existe democracia plena sem a participação das mulheres. Defender a democracia é também garantir que cada mulher seja reconhecida como sujeito de direitos e de transformação. A Democracia é sustentada pelo respeito às instituições e pela defesa intransigente da Constituição.

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