Prêmio Innovare 2025 é entregue em solenidade prestigiada no Supremo

O Prêmio Innovare, que busca identificar, divulgar e difundir práticas inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, apresentou os vencedores de 2025, durante cerimônia prestigiadíssima no Supremo Tribunal Federal, na manhã de 3 de dezembro.

A cerimônia foi apresentada pelo jornalista Heraldo Pereira e contou com a presença do presidente do STF e CNJ, ministro Edson Fachin, o vice -presidente do Supremo ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia, ministro Dias Tóffoli, ministro Cristiano Zanin, o procurador-geral da República Paulo Gonet Branco, do presidente da OAB Beto Simonetti, do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin; do ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Ives Gandra da Silva Martins Filho. Também participaram representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia pública e de diversas instituições do sistema de Justiça.

A 22ª edição recebeu 702 inscrições de nove estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Ceará, Mato Grosso e Distrito Federal. Os integrantes da comissão julgadora avaliaram as iniciativas indicadas para homenagem nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, Destaque e CNJ.

As melhores práticas, criadas e implementadas por profissionais da área jurídica, abordam temas variados, como inclusão, acordos multilaterais para repactuação de dívidas, combate à violência extrema e o discurso de ódio contra crianças, adolescentes e idosos, educação sobre direitos jurídicos para mulheres, proteção dos direitos de recém-nascidos e estímulo ao transplante de órgãos.

Premiados da 22ª edição de Innovare

Vencedora do Prêmio Destaque de 2025

A vencedora do tema “Tecnologia e eficiência na Justiça”, foi a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo pelo trabalho “Conexão Familiar – Visitas Virtuais Mulher”. Desenvolvido pela Polícia Penal, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania do Estado de São Paulo, o projeto viabiliza a comunicação virtual entre pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Criado durante a pandemia de Covid-19, o Conexão Familiar obteve resultados tão positivos que se tornou política permanente, com expansão para hospitais de custódia e estabelecimentos penais femininos. Responsáveis: Carolina Passos Branquinho Maracajá, Calleb Henrique Almeida Leite

Categoria CNJ

O Curso de Acesso Afirmativo Racial à Carreira da Magistratura, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), foi o vencedor da categoria CNJ, cujo tema era “Equidade Racial”. Desenvolvido em parceria com a Escola da AJURIS, o curso busca preparar de forma completa e gratuita candidatos negros e indígenas para concursos da magistratura. Por meio de uma plataforma de educação a distância, o programa oferece ensino jurídico, suporte emocional e mentorias com magistrados experientes, visando não apenas ao preparo acadêmico, mas também ao fortalecimento dos candidatos diante das adversidades do processo seletivo. Responsáveis: Juízas Flávia Marciano Monteiro e Patrícia Antunes Laydner, do TJRS.

Categoria Tribunal

O Acordo de Repactuação de Mariana, conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), recebeu o prêmio da categoria Tribunal. A iniciativa dos desembargadores Ricardo Machado Rabelo e Valliney de Souza Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, promoveu um acordo multilateral e interfederativo firmado por entidades do poder público e empresas, com o objetivo de solucionar de forma definitiva os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015. O acordo buscou evitar a contínua judicialização e a litigiosidade do processo de reparação.

Categoria Juiz

Na categoria Juiz, o prêmio foi concedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) pelo projeto Escritores do Cárcere, que incentiva pessoas privadas de liberdade a escrever sobre suas vivências, conflitos e trajetórias, produzindo livros e cartas que ressignificam suas experiências. Desde 2012, a iniciativa já acompanhou a criação de mais de dez obras, algumas delas publicadas, e se tornou referência na historiografia do sistema prisional do estado. O projeto também promove atividades de contação de histórias relacionadas à realidade carcerária.

A iniciativa é coordenada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde e pela servidora do Guiomar Veras de Oliveira. Desde 2012, o projeto também é responsável pela historiografia do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Categoria Ministério Público

Na categoria Ministério Público, o vencedor foi o projeto “Precisamos falar de violência extrema”, desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra a violência extrema e o discurso de ódio, o projeto, também conhecido como Sin@is, busca prevenir atos de violência por meio do monitoramento contínuo de plataformas digitais e redes sociais. Além disso, adota uma abordagem multidisciplinar de apoio e intervenção, com destaque para a atuação do Ministério Público como órgão articulador. A prática foi criada em resposta ao aumento da violência e à radicalização juvenil impulsionada pela internet. Responsáveis: Procurador de justiça Fábio Costa Pereira e promotor de justiça Márcio Abreu Ferreira da Cunha.

Categoria Defensoria Pública

A prática “Defensoras Populares”, da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), foi premiada na categoria Defensoria Pública. A iniciativa enfrenta o analfabetismo jurídico estrutural, gerado socialmente pelo racismo, pela desigualdade e pela marginalização dos territórios populares, formando lideranças comunitárias que atuam como agentes da Justiça em suas regiões. Em três núcleos regionais, Fortaleza, Cariri e Sobral, abrangendo 16 cidades, cem mulheres foram selecionadas para receber informações sobre o funcionamento do sistema de Justiça e colaborar com relatos sobre vulnerabilidades emergentes de suas comunidades.

Categoria Advocacia

Vencedor da categoria Advocacia, o projeto “Procurando Saber”, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, promove o encontro direto entre procuradores e estudantes da rede pública. Por meio de linguagem simples, jogos e dinâmicas interativas, a prática estimula o pensamento crítico e aproxima os jovens do funcionamento do sistema de Justiça. A experiência permite que os estudantes percebam possibilidades de participação e questionamento, enquanto os procuradores desenvolvem maior sensibilidade social e compreensão dos impactos concretos das políticas públicas.

Responsáveis: Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, assessoras técnicas Laís Rocha Portilho, Lais de Brito Martins, Julia Carvalho Junqueira e Beatriz Moraes Santos; e procuradoras de Estado Suzane Ramos Rosa e Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira.

Categoria Justiça e Cidadania

Na categoria Justiça e Cidadania, o prêmio foi concedido ao ProgramaTransplantAR, que utiliza a aviação privada a serviço da sociedade para captar órgãos humanos destinados a transplantes. Médico Ronaldo Honorato Barros dos Santos, promotor de justiça Eudes Quintino de Oliveira Junior e o piloto de avião Francisco de Assis Souza Campos Lyra.

Em uma parceria, do Instituto Brasileiro de Aviação (IBA), a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e o Instituto do Coração (InCor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, unem forças para agilizar o processo de resgate e transplante de órgãos na cidade. O programa mobiliza proprietários de aeronaves privadas a disponibilizar um voo por mês, fortalecendo a logística de captação e transporte de equipes médicas e órgãos para transplante.

Homenageados de 2025

Homenageada Categoria Justiça e Cidadania

Litigância Estratégica em Direitos Humanos – São Paulo (SP), Responsável: Gabriel de Carvalho Sampaio

A Conectas Direitos Humanos atua com litigância estratégica voltada à defesa e promoção dos direitos humanos, especialmente de populações vulneráveis, utilizando o sistema de justiça como ferramenta para afirmar direitos fundamentais, barrar violações e gerar precedentes com impacto estrutural. A prática atua em instâncias diversas e promove formações em litigância estratégica em diversas regiões, fortalecendo redes e parcerias com movimentos sociais e comunidades diretamente afetadas, assegurando legitimidade social e impacto real na vida das pessoas atendidas.

Homenageada Categoria Advocacia

Painel Nacional de Medicamentos de Alto Custo projeto implementado pela Procuradoria-Geral da União que mapeia os remédios que mais motivam a abertura de ações na Justiça. A iniciativa, além de fornecer uma visão mais completa do cenário nacional de judicialização dos medicamentos de alto custo, ajuda a União a atuar de forma mais precisa nos processos judiciais com essa temática, fornecendo uma visão mais completa do cenário nacional de judicialização dos medicamentos de alto custo e de seu impacto no sistema único de saúde.

Responsáveis: Cristiane Souza Fernandes Curto e Lívia Correia de Oliveira Cavalcanti Cunha, advogadas da União e Valmir Rogério da Silva, estatístico e coordenador Nacional de Soluções Tecnológicas da PGU/AGU.

Homenageada Categoria Ministério Público

“Comida é Direito: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) indígena e a luta pelo bem viver na Terra Indígena Sororó“, Marabá (PA). Responsáveis: Promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes.

O programa do Ministério Público do Estado do Pará, visa garantir a segurança alimentar e nutricional para a comunidade indígena Aikewara, que enfrenta dificuldades financeiras para comprar alimentos. A solução proposta foi a implementação do PAA Indígena, permitindo a venda direta de produtos da comunidade para o governo e fornecendo merenda escolar reforçada. O texto detalha os resultados e benefícios obtidos, como a promoção da alimentação saudável e a geração de renda. A prática fortalece a autonomia econômica e o protagonismo indígena.

Homenageada Categoria Tribunal

Projeto Colmeia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). Responsáveis: Desembargador Alberto Delgado Neto (presidente do TJRS), juiz corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson e coordenadora da Correição Carine Caus Caon.

O Projeto Colmeia proporciona vagas de estágio para adolescentes e jovens em situação de acolhimento, de forma a contribuir para a sua qualificação profissional e desenvolvimento da autonomia para a vida adulta. Desde que foi implementado, o projeto Colmeia já contou com a contratação de 86 adolescentes acolhidos por todo o estado do Rio Grande do Sul.

Homenageada Categoria Juiz

A Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara: Uma Solução Multi-Institucional para o Caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, Tribunal Regional Federal 1ª. Região e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Responsáveis: Ministro Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho e juiz Hugo Leonardo Abas Frazão.

A prática “Praça da Justiça e Cidadania em Alcântara” visa resolver o conflito fundiário secular e as graves violações de direitos humanos das 152 comunidades quilombolas do Maranhão, agravadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Seu objetivo primordial é antecipar a condenação internacional do Brasil (Corte IDH/2025) e efetivar a titulação das terras tradicionalmente ocupadas. A eficiência reside na reconfiguração da atuação judicial, que assume um papel proativo e de catalisador de políticas públicas intersetoriais. Utilizando uma governança multi-institucional e metodologia bifásica (saneamento jurídico-fundiário e titulação), a prática conseguiu unificar 37 ações, garantir a transferência de matrículas para a União com destinação quilombola, e promover a reparação integral e a cidadania, transformando um passivo histórico em um paradigma de justiça restaurativa e preventiva.

Homenageada Categoria Defensoria Pública

Acolher Para Transformar: Justiça desde o Berço – Defensoria Pública no Berçário, Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPMT). Responsáveis: Defensoras públicas Maria Luziane Ribeiro de Castro e Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário.

A prática assegura que mães e famílias em situação de vulnerabilidade social recebam orientação e assistência jurídica imediata nos primeiros dias de vida do recém-nascido. A presença quinzenal da Defensoria Pública no Hospital Santa Helena oferece acolhimento humanizado, esclarecimento de direitos, conciliação e regularização documental, atuando na linha de frente em temas como reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e direitos do consumidor.

Todas as práticas deferidas para participação serão incluídas, no primeiro semestre de 2026, no Banco de Práticas do site www.premioinnnovare.com.br.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare, criado em 2004, é considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira. É promovido pelo Instituto Innovare presidido por Sérgio Renault e conta com o apoio do Grupo Globo. O Conselho Superior do instituto é presidido pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer, premiar e disseminar boas práticas que tornem o Judiciário mais rápido, eficiente e acessível à população. “A Justiça é uma função fundamental para a sociedade e o país também”, afirma Sérgio Renault, diretor-presidente do Instituto Innovare.

São parceiros da premiação o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Justiça, a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fotos: Rosinei Coutinho/STF e  Victor Piemonte/STF e Roberto Teixeira/Prêmio Innovare