Governo institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

A partir de 2026, o dia 17 de outubro é, oficialmente, o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A Lei nº 15.334/2026, que institui a data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (8) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição deste 9 de janeiro.

Com a lei, o Estado oficializa um período de reverência às vítimas, incentivando debates públicos sobre as falhas na rede de proteção, a promoção de campanhas educativas para prevenir a violência doméstica e homenagens oficiais em instituições públicas.

Hoje a ministra Gleisi Hoffmann comandou uma reunião no Palácio do Planalto para a construção do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio para preservar a vida das mulheres e meninas.

O gesto tem como objetivo preservar a memória das mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero e servir como um marco anual para a conscientização, reflexão e o reforço das políticas públicas de proteção à mulher no Brasil.

A norma tem origem no Projeto de Lei 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros, do DF. A proposta foi aprovada em votação final na Comissão de Educação e Cultura em março de 2024, com parecer favorável da senadora Zenaide Maia, do RN. Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em novembro de 2025.

A data lembra a morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, na cidade de Santo André (SP). Na época, o caso teve repercussão nacional, pois, antes de ser assassinada, Eloá e uma amiga passaram cerca de 100 horas em cativeiro, enquanto a polícia tentava negociar com o criminoso, um ex-namorado da vítima.

Em 2025, foram registrados mais de 1.300 casos de feminicídio no Brasil. De acordo com o Ministério da Mulher, o Ligue 180 contabilizou alta, também, na quantidade de atendimentos, registrando cerca de 2.900 ligações por dia, alta de 20% em relação ao ano anterior.

De acordo com a senadora Leila, a mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica e familiar em todo o mundo. 

“A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa que permite a construção da paz, uma vez que reconhece o trauma coletivo e cultural advindo de tanta violência, permitindo que a perplexidade vivenciada pela sociedade seja transformada em reflexão, em conscientização, e em ações e sentimentos positivos potencialmente preventivos, para que esse tipo de crime não aconteça com tanta naturalidade”, justifica a autora da Lei.

A senadora Zenaide, diz que punir o agressor não é suficiente para a reduzir a ocorrência do crime de feminicídio. É necessário, segundo ela, zelar preventivamente pela vida de cada mulher, aumentar a rede de proteção, difundir informação e mudar a cultura da sociedade por meio da educação. “Essa data servirá como um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias, e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas”.

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