Beto Simonetti é homenageado com livro sobre os desafios constitucionais da Advocacia
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi homenageado com um livro coletivo sobre o impacto da inteligência artificial na advocacia, lançado em sua homenagem no Conselho Federal da OAB, abordando ética, segurança e os desafios tecnológicos no cotidiano jurídico.
Na ocasião também foram lançadas outras três obras institucionais. Uma em volume único, a Lei 8.906/1994, que institui o Estatuto da Advocacia e da OAB, e o Código de Ética e Disciplina da OAB. A outra trata da implementação do juiz das garantias no Brasil e de sua importância para a preservação da imparcialidade judicial. Por fim, um guia prático da OAB para orientar sobre procedimentos em defesa das prerrogativas da advocacia.
O lançamento ocorreu logo após a sessão do Conselho Pleno do CFOAB, e contou com as presenças do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; do vice-presidente nacional, Felipe Sarmento; da secretária-geral, Rose Morais; da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira; além de autores das obras, presidentes de seccionais, conselheiros federais, advogadas e advogados.
A obra coletiva “Inteligência Artificial na Advocacia: Inovação, Ética e Futuro Profissional” foi organizada por Wilson Furtado Roberto, com coordenação de Ana Paula Canto de Lima e Celeida Celentano Laporta, e com o prefácio assinado por Beto Simonetti. O advogado ressalta que a advocacia brasileira deve ocupar papel central no debate sobre as novas tecnologias, sem renunciar aos valores essenciais da profissão, como independência, sigilo profissional, defesa de direitos e compromisso com a Justiça.
A coletânea, de iniciativa do Portal Juristas em parceria com a Editora Mizuno, conta com artigos que abordam temas como ética profissional, responsabilidade civil do advogado no uso da IA, governança algorítmica, prova digital, decisões automatizadas, contraditório algorítmico, jurimetria, legal analytics, smart contracts, marketing jurídico, comunicação humanizada, educação jurídica, regulação da IA, proteção de dados, privacidade, direitos fundamentais e o papel institucional da OAB.
Uma oportunidade para refletir sobre os impactos da inteligência artificial na prática jurídica, na ética profissional, no Sistema de Justiça, na proteção de dados, na advocacia contemporânea e no futuro da profissão.
O lançamento da 10ª edição do “Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB Comentados”, coordenada por Alvaro Gonzaga, Karina Neves e Roberto Beijato Junior, reúne a Lei 8.906/1994 e o Código de Ética de 2015, detalhando alterações recentes, jurisprudência administrativa e diretrizes para o Exame de Ordem, além de incluir o uso da inteligência artificial nas atividades advocatícias.
O livro, lançado pela Editora Método, dialoga com o contemporâneo, interpreta o que está assentado e revisita o que precisa ser revisto, com a elegância intelectual de quem compreende que a advocacia é, antes de tudo, um exercício permanente de aperfeiçoamento democrático. Uma referência sólida, atual e comprometida com os valores que sustentam o exercício da advocacia.
O prefácio, assinado pelo do membro honorário vitalício da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lança luzes sobre a nova regulamentação das condutas éticas da advocacia e exalta a observância das normas de conduta ético-profissional como motivo provocador de profundos reflexos na sociedade.
A obra “A Manipulação do Processo Penal: a dissonância cognitiva do juiz de julgamento no Brasil”, do advogado e professor Erick Wilson Pereira, investiga fatores jurídicos, institucionais, psicológicos e sociais capazes de influenciar a formação do magistrado no processo penal. Para o autor, que já foi membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB em duas gestões, a separação das funções judiciais representa uma garantia institucional que ultrapassa a proteção individual do investigado.
A publicação reúne contribuições do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que fez o prólogo; dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli – que escreveram o prefácio e o posfácio, respectivamente; e do advogado e ex-presidente do Brasil Michel Temer, que ficou a cargo da apresentação. O livro foi publicado pela Editora Caule de Papiro.
O “Manual Nacional Sugestivo: Procedimentos Orientativos em Defesa das Prerrogativas da Advocacia” funciona como um guia prático da OAB para orientar advogadas e advogados sobre seus direitos profissionais garantidos pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), instruindo como agir de forma rápida e segura diante de abusos, violações ou cerceamentos no exercício da profissão.
Organizada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional, a publicação com as diretrizes de procedimentos orientativos reúne normas, bases legais (como o Estatuto da OAB) e protocolos práticos para orientar advogadas e advogados na defesa de suas prerrogativas profissionais contra abusos de autoridade e restrições ilegais ao exercício da profissão.
“A advocacia brasileira é forte porque é coletiva. Com esta edição, reforçamos a mensagem de que o Sistema OAB está preparado para agir em todo território nacional, em defesa intransigente da profissão e, por consequência, da cidadania”, afirmaram o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da comissão nacional, Pedro Paulo Guerra, no texto introdutório da obra.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, disse que foi entregue à advocacia brasileira um manual de orientação e estratégia para agir diante de cada violação. “Tenho muito orgulho de ter coordenado esse trabalho pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, construído coletivamente por quem vive diariamente essa missão. Prerrogativa não é privilégio. É instrumento de defesa da liberdade, da cidadania e do Estado Democrático de Direito”.
Fotos: Raul Spinassé e Rian Camargo do CFOAB
