Salomão assume o STJ dizendo que decisões que promovem dignidade justificam o título de Tribunal da Cidadania

O ministro Herman Benjamin se despede da presidência do STJ ao lado de autoridades dos Três Poderes e de representantes da PGR e da OAB, durante cerimônia de transmissão de cargo de presidente, no dia 19 de agosto na sala do Pleno do tribunal.

A mesa de honra contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.

A solenidade reuniu autoridades, personalidades do mundo jurídico e político e representantes da sociedade civil e familiares dos integrantes da nova gestão do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro Luis Felipe Salomão assume como o 22º presidente do Tribunal da Cidadania e conduzirá o tribunal ao lado do ministro Mauro Campbell Marques, vice-presidente. A nova gestão ficará à frente do tribunal até 2028 e também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O ministro Herman Benjamin, em seu discurso de despedida da presidência do STJ, afirmou que a magistratura tem orgulho de servir à população brasileira por meio da atuação nos tribunais. Ele ressaltou, contudo, que os juízes são humanos e, por isso, devem buscar diariamente o aperfeiçoamento de sua atuação e a aplicação da Justiça.

Benjamin elogiou a trajetória do novo presidente do STJ, com quem dividiu as salas de aula na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Ele conhece profundamente as magistraturas estadual e federal e isso lhe dá uma posição de vanguarda na avaliação de soluções. Estou convencido de que fará uma excelente gestão. Em dois anos, estaremos aqui para celebrar os feitos da sua gestão que começa em poucos minutos”.

O ministro também parabenizou Mauro Campbell Marques, que nasceu em Manaus, fazendo referências à região amazônica: “Quem é do Amazonas não pode ser pequeno. O estado tem uma das florestas mais importantes do mundo e é conhecido por seus rios. Somos organicamente água, e a essência da vida depende da água. Tenho certeza de que sua gestão na vice-presidência do STJ terá esse olhar de reconhecimento à mãe natureza”.

O novo presidente, inspirado no vitral escultural “A Mão de Deus” que está na sala do Pleno do, destacou os valores que devem orientar a atuação do tribunal: a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade e a liberdade necessária para assegurar que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.

O ministro Salomão disse que o STJ vive um momento de ebulição e se prepara para um “novo tempo” com a implantação do critério de relevância da questão federal, criado na Constituição para que apenas recursos especiais com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade sejam analisados pelo tribunal. Diante desse cenário, apontou a necessidade de reconduzir a corte à sua vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.

Luis Felipe Salomão declarou que a “qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós todos”. O ministro comunicou ainda que a nova gestão vai “utilizar a inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da sociedade, e não o contrário”, e “aprimorar a capacitação dos servidores, de maneira saudável e inovadora”.

O presidente Salomão afirmou que cada nova administração acrescenta uma contribuição à trajetória do Judiciário, apoiada no trabalho das que a antecederam. Para ele, a transmissão de cargo em uma corte da dimensão do STJ é também uma oportunidade para refletir sobre a missão do Poder Judiciário.

“Tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Há, contudo, uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais”, observou.

Na avaliação do ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Conforme explicou, apesar das profundas mudanças sociais ao longo dos séculos, questões sobre o direito à propriedade e à reparação de danos, assim como os limites da autoridade estatal, continuam chegando aos tribunais como antes. Salomão recorreu ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial e concluiu que a atuação judicial não se limita à solução de conflitos individuais. “Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social”, refletiu o ministro.

Ao falar sobre a história do STJ, Salomão lembrou que o tribunal foi criado pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. Com isso, a corte passou a analisar normas que acompanharam as transformações do país após a redemocratização. Para o novo presidente, essa atuação consolidou a imagem do STJ como o Tribunal da Cidadania, com decisões que contribuíram para assegurar direitos e promover uma vida mais digna.

Como exemplo dessa atuação, o ministro citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que recorreu ao tribunal para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV. Salomão disse que o STJ, reconhecendo na situação a prevalência da finalidade social da lei sobre a sua aplicação rígida e literal, autorizou o saque. Ele também se referiu à história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos devido a um erro judicial e recebeu indenização do Estado após decisão do tribunal.

“São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como casamento e adoção por casal homoafetivo; alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo; obsolescência programada; direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet”, listou o ministro.

Salomão afirmou que a nova gestão terá como principal desafio conduzir o reencontro do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988, sobretudo a partir da implantação do critério da relevância. O novo presidente também indicou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.

O ministro elogiou os resultados alcançados nos últimos dois anos pela gestão de Herman Benjamin, enfatizando o esforço para reduzir o acervo processual do tribunal. Ele comentou que a convocação temporária e excepcional de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros foi decisiva para diminuir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções especializadas da corte. Também exaltou a criação do sistema de inteligência artificial generativa STJ Logos.​​​​​​​​​

Ao encerrar o discurso, em mais uma referência às obras de arte que integram a arquitetura do tribunal, Salomão mencionou o mural “O Homem é a Medida de Todas as Coisas”, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. De acordo com o ministro, a frase que dá nome à obra “nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais”.

Luis Felipe Salomão tem 17 anos de atuação no STJ

Com mais de 30 anos de atuação na magistratura, sendo 17 deles como ministro do STJ, Luis Felipe Salomão foi juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), além de exercer o cargo de promotor de justiça em São Paulo.

No STJ, integrou a Quarta Turma e a Segunda Seção, especializadas em direito privado, desde sua posse até 2022, quando assumiu o cargo de corregedor nacional de Justiça. Permaneceu na função até 2024, ano em que se tornou vice-presidente do tribunal. Ele também compõe a Corte Especial.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.

Ele presidiu, no Senado Federal, a comissão de juristas responsável por propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil.

Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduado em direito comercial. É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Candido Mendes. É autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral.

Ministro Mauro Campbell Marques – Vice-presidente do STJ

Natural da cidade de Manaus, o ministro Mauro Campbell Marques chegou ao STJ após uma carreira de mais de duas décadas no Ministério Público do Amazonas (MPAM), instituição que chefiou durante três mandatos. Além da atuação como promotor e procurador de justiça, Campbell foi secretário de Justiça e de Segurança Pública de seu estado natal.

No STJ, o ministro foi integrante da Segunda Turma e da Primeira Seção, especializadas em direito público, além de exercer os cargos de membro titular do TSE, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

Mauro Campbell também presidiu a comissão do Senado responsável por propor normas para a desburocratização da administração pública brasileira, além de comandar a comissão que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa.

Além de integrar a Corte Especial do STJ, Campbell é o corregedor nacional de Justiça desde 2024. Formado em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, é autor de diversas obras e artigos em temas como direito administrativo sancionador, processo civil e direito tributário. 

Fotos:  Lucas Pricken e Andre Correa do STJ