O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira, 18 de agosto, que leis ou decisões judiciais de outros países não têm efeitos no Brasil,
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quarta-feira (14/5) o recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tentar
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O ministro do Supremo Flávio Dino foi o convidado do Instituto Victor Nunes Leal para falar sobre “O STF e a Tecnologia” durante o 16º
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O Auditório Juscelino Kubitschek, na sede do Ministério Público Federal (MPF), foi palco da celebração dos 30 anos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou no dia 15 cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, no Palácio do
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escolheu o policial rodoviário federal de carreira há 29 anos, Antônio Fernando Oliveira, para comandar a
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