Dino comenta recurso de Motta no caso Ramagem e diz que separação dos Poderes é respeitada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta quarta-feira (14/5) o recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tentar livrar o deputado Alexandre Ramagem da ação penal de golpe de Estado. O magistrado apontou que a decisão da Corte de manter o processo faz parte das atribuições e não fere a tripartição dos Poderes. 

O ministro Flávio Dino argumentou que, se o STF não pudesse analisar entendimento fixado pela Câmara, haveria a dissolução da República. “Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, disse.

“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, afirmou o ministro durante sessão do tribunal. 

Ontem, dia 13, o presidente da Câmara Hugo Motta protocolou uma ação pedindo que o plenário do Supremo analise a decisão da Primeira Turma do STF de suspender apenas dois dos cinco crimes dos quais Ramagem é investigado na ação da trama golpista.

Os únicos delitos suspensos são os de dano qualificado e destruição de patrimônio tombado — que ocorreram após a diplomação do parlamentar em 2022. O colegiado votou para manter um processo criminal contra o deputado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa. 

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), Ramagem atuou para descredibilizar o sistema eleitoral. Ele teria “instrumentalizado” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para uso político à época em que era o chefe do órgão, com o objetivo de manter o então governo no poder. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”. Em 26 de março de 2025, o deputado e outros sete aliados se tornaram réus no STF. 

Fotos:  Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Reprodução