A maratona de Sergio Moro em busca de apoio para projeto da Lei Anticrime
Com o objetivo de diminuir a violência e a corrupção no país, o ex-magistrado Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, começou uma maratona de reuniões. A primeira foi nesta quarta-feira com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na Residência Oficial. Durante o café da manhã, eles conversaram sobre segurança pública e combate ao crime organizando.
O senador Davi e o ministro Moro dialogaram sobre pontos importantes do texto como, por exemplo, o combate a facções criminosas. O ministro da Justiça Sergio Moro propõe que fique explícito, na lei, que tanto as facções do tráfico quanto as milícias sejam classificadas como organizações criminosas.
Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reuniu com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.
O texto defendido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.
Na Câmara dos Deputados, Moro chegou às 14h20 e se reuniu com deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública, presidida pelo deputado Capitão Augusto, no Auditório Nereu Ramos. A proposta será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamento. Mas a intenção do ministro é fazer uma apresentação prévia para reduzir as chances de dúvidas e interpretações equivocadas que podem atrasar a discussão e o andamento do texto.
Segundo o ministro Sergio Moro, o projeto busca coibir a corrupção, a criminalidade e crimes violentos. Uma lei para aumentar a eficácia do combate à corrupção.
Segundo o vice-líder da oposição deputado Aliel Machado (PSB-PR) o projeto é importante por trazer temas que a sociedade escolheu como prioridade na eleição, mas traz problemas. “Nós temos ali medidas positivas, mas temos medidas gravíssimas que precisam, antes de ir para votação, serem do conhecimento da população brasileira. Medidas inconstitucionais e medidas que tratam do direito fundamental do cidadão brasileiro”.
O deputado João Campos (PRB-GO) elogiou a iniciativa de Moro em vir à Câmara apresentar o texto antes mesmo de o projeto chegar ao Congresso para ouvir sugestões dos parlamentares. “No conjunto, as propostas são boas, mas é preciso analisar uma a uma. Existem propostas complexas que até o próprio Judiciário se divide acerca delas. Exemplo, execução da pena a partir da decisão do segundo grau. Eu sou a favor.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), disse que a medida faz parte de uma estratégia do governo Bolsonaro para desviar a opinião pública sobre pautas impopulares, como a reforma da Previdência. “O governo trabalha com duas agendas em paralelo prioritárias. Primeiro a pauta econômica do Paulo Guedes [ministro da Economia], muito impopular. Eles casam essa agenda com uma que tem popularidade, que é a ampliação do estado policial”, afirmou.
Como já era previsto, deputados da base do governo elogiaram a medida e a ida do ministro à Câmara. A oposição alega inconstitucionalidade da proposta e critica a ampliação do estado policial.
Na segunda-feira o ministro discutiu as medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde do dia 4, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.
O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.
“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro.
