Governadores impõem condições para apoiar PEC da Previdência
A 5ª Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, coordenada por Ibaneis Rocha, para deliberar sobre a Reforma da Previdência, reuniu 21 chefes de governos estaduais e vice-governadores do AC, PB, PE e SE, representante institucional do Maranhão e a ausência de representante do Amazonas.
Também participaram do encontro o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos, o relator da reforma deputado Samuel Moreira, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O vice-governador do DF, Paco Britto, também acompanhou a reunião.
Os chefes do Executivo estabeleceram seis pontos de mudança no texto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados e analisado em comissão especial da Câmara dos Deputados. Ficou decidido que os regimes de Previdência dos governos estaduais e das prefeituras municipais seguirão as mesmas regras do federal – ponto que estava sob ameaça de exclusão.
Os governadores condicionaram o apoio à Reforma da Previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício
Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum, disse que o trabalho dos governadores é acabar com privilégios. Segundo Ibaneis, é preciso que o governo federal acate os pontos apresentados no encontro para que ele e seus colegas articulem com as bancadas na Câmara a aprovação da proposta. “O momento agora é de estabelecer previdência, sair dessa pauta e fazer o país caminhar”, declarou Ibaneis.
O governador de São Paulo, João Doria, reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores. “Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão de Estados e Municípios. Mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”. João Doria, a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse que defende tratamento igualitário para servidores das três esferas. “Estamos buscando criar um ambiente político que dê sustentação para que os deputados se sintam confortáveis para votar e para conscientizar a população de que a reforma é importante”.
Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, também concorda com as mesmas regras para servidores federais, estaduais e municipais. “As regras devem ser as mesmas porque as condições de trabalho dos servidores são parecidas em todos os lugares”.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia disse aos chefes de Executivo que ele, Samuel Moreira e Rogério Marinho têm delegação para resolver o texto que propõe mudanças nas regras de aposentadoria com os governadores. “O governo Bolsonaro não nos deu as condições para aprovar a reforma da Previdência. Nós queremos fechá-la com os governadores e prefeitos”, declarou Maia.
Ao defender a validade das regras de aposentadoria de servidores federais para os estaduais e municipais, a líder do governo Joice Hasselmann disse que é fundamental não haver fragmentação do texto para evitar a criação de “dois Brasis: um com reforma e outro sem. “Para nós é fundamental que estados e municípios estejam dentro da proposta. O que precisamos buscar é dar conforto aos parlamentares para que eles entendam o posicionamento dos governadores e apoiem as mudanças das regras”, declarou a parlamentar.
O deputado Samuel Moreira, relator na Comissão Especial da Câmara, informou que os gastos da União com o pagamento de aposentadorias e pensões consume 55% do orçamento atual – restando só 45% para todos os outros gastos federais.
“Os recursos que deveriam servir de ‘seguro’ consomem investimentos em áreas como saúde, segurança e educação. Há muitas injustiças no nosso processo de Previdência. Vamos corrigir todas? Provavelmente não consigamos. Mas precisamos agir e fazer devidas alterações. Temos convicção que podemos apresentar um relatório muito melhor do que a PEC que chegou ao Congresso”, declarou o relator.
