TCU celebra Sarney pelo seu papel na consolidação do Estado Democrático de Direito
O Tribunal de Contas da União em conjunto com o Ministério Público junto ao TCU, celebrou o ex-presidente da República José Sarney, por sua liderança na transição democrática e seu papel na consolidação do Estado Democrático de Direito.
A prestigiada cerimônia foi presidida pelo pelo presidente ministro Vital do Rêgo, na presença de representantes dos três poderes da República, e contou com a presença, à mesa de honra, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do senador Renan Calheiros, juntamente com a procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado.
No Plenário os ministros eméritos do TCU Valmir Campelo e Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal; o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, o presidente do TCDF conselheiro Manoel Andrade, o ex-governador do DF Paulo Octávio e do Maranhão Edison Lobão; o secretário de Estado de Relações Institucionais do DF Agaciel Maia que foi Diretor-Geral do Senado durante presidência de José Sarney, a ex-senadora Kátia Abreu, dentre outras importantes presenças.
Sarney foi celebrado por sua liderança na transição democrática, com pronunciamentos que destacaram o seu papel na consolidação do Estado Democrático de Direito.
O ministro Bruno Dantas relembrou a recondução do país à democracia. “Foi José Sarney quem, com gestos de notáveis sensos de responsabilidade, reconduziu o país ao esteio da legalidade”. O ministro também destacou os grandes feitos de Sarney para consolidar a transição do estado democrático, como a preservação da unidade nacional, a devolução do protagonismo ao parlamento e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.
Representando o MPTCU, a procuradora-geral Cristina Machado saudou o homenageado. “O presidente José Sarney, com sua coragem e capacidade de diálogo, conseguiu iniciar, com êxito, a consolidação da base institucional de que dispomos atualmente. Teve o discernimento necessário para lidar, de forma conciliatória, com as adversidades próprias do conturbado período de redemocratização no Brasil”, afirmou a chefe do Parquet.
A procuradora Cristina Machado concluiu seu pronunciamento com uma mensagem às autoridades expoentes da República: “Assim como nosso homenageado de hoje, anseio que todos nós, aqui presentes nesta sessão solene, possamos, no porvir, olhar para nossa trajetória de vida e confirmar que estivemos à altura das responsabilidades que nos foram demandadas, cada qual, na nobre missão de garantir a preservação da nossa ainda jovem democracia. É o que de melhor podemos deixar para as futuras gerações”.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, entregou a Sarney uma placa com os seguintes dizeres: “Por ocasião dos 40 anos da redemocratização, o Tribunal de Contas da União homenageia o eterno presidente da República José Sarney, que comandou a transição democrática do Estado brasileiro. Sua gestão garantiu a manutenção da estabilidade política, o que permitiu a convocação da Assembleia Nacional Constituinte com a consequente promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e a realização das primeiras eleições diretas da Nova República.”
Felipe Sarmento, representou a advocacia e ressaltou o legado institucional de Sarney para a democracia brasileira. O advogado destacou o papel central de Sarney no processo que culminou na convocação da Assembleia Nacional Constituinte e na promulgação da Constituição de 1988. “Reconhecemos nele aqueles que colocaram o país acima das paixões, a Constituição acima dos interesses e a democracia acima de si mesmos. Os que jamais deixarão de inspirar o Brasil”.
O dirigente do CFOAB lembrou, ainda, que os mais de 1,4 milhão de profissionais da advocacia brasileira reconhecem em José Sarney não apenas um ex-presidente do país, mas um advogado comprometido com os valores fundantes da República e com a legalidade. “Vossa Excelência é, antes de tudo, advogado. Um dos nossos. E como tal, encarna os valores que a advocacia brasileira tem o dever de proteger: a democracia, o devido processo legal, a liberdade de expressão e a Constituição como horizonte”.
Fruto de um longo processo que deu fim a 21 anos de ditadura civil-militar (1964/1985), a redemocratização ficou marcada pela posse de José Sarney na Presidência da República, em 15 de março de 1985. “Foram anos de muita luta. Posso guardar as batalhas íntimas de que participei para que tivéssemos uma transição democrática tranquila. Tivemos muitas hipóteses de retrocessos, mas conseguimos atravessá-las”, lembrou Sarney.
E completou “A democracia é uma planta frágil. Precisa ser regada todos os dias com o respeito às instituições, o diálogo e a tolerância. Foi com esse espírito que assumimos a missão de reconstruir a República”.
José Sarney destacou grandes marcos da história do país em que esteve presente de forma atuante ou não. Prestou homenagem à Corte de Contas, realçando sua história de criação e relembrando grandes nomes entre antigos ministros do TCU. Também parabenizou os atuais ministros e a procuradora-geral por seu trabalho no MPTCU.
“Fiz esse detalhado relato sobre a criação do Tribunal de Contas para marcar que ele também tem suas lutas e resistências. Mas esta Corte é hoje intocável, venerada por tudo que faz para o controle do erário público”, declarou o ex-presidente da República. “De mãos juntas, vamos comemorar a democracia, a liberdade, a esperança do futuro do Brasil nestes 40 anos da transição democrática. Obrigado Tribunal de Contas da União”, finalizou José Sarney.
A cerimônia aplaudidíssima e prestigiada, integrou a agenda oficial de celebrações que rememoram os momentos decisivos da transição democrática iniciada em 1984.
O ministro Vital do Rêgo comandou com requinte a solenidade em homenagem ao ex-presidente da República e advogado José Sarney. O ministro Bruno Dantas de um show de retórica e Sarney uma aula de história da democracia.
Fotos: Antônio Leal/TCU
