Gilmar Mendes rebate critica de Mendonça sobre ativismo judicial e diz que maioria está com Moraes

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante sua participação no evento do Grupo Esfera Brasil, rebateu declaração dada por seu colega André Mendonça sobre a necessidade de “autocontenção do Judiciário”. “Se nós tivéssemos sido contidos durante a pandemia, muito provavelmente não teríamos tido ‘só’ 700 mil mortos”, afirmou Gilmar. O ministro relembrou que seu então companheiro de STF Ricardo Lewandowski ordenou que o governo Jair Bolsonaro comprasse vacinas contra a Covid-19 à época.

Certamente tem muita gente que se antipatiza conosco, mas que teve a família salva, parentes salvos, graças a essa ação, que alguém vai dizer ser ativista. Mas isso tem total respaldo na Constituição, que consagra o direito à saúde.

O ministro Gilmar reforçou a importância do Poder Judiciário na democracia e defendeu firmeza nas decisões. Moraes é alvo da Casa Branca por relatar o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. O ex-ministro, na semana passada, teve cartão de crédito da bandeira MasterCard bloqueado após determinação do governo americano.

O ministro reforçou a importância do colega no STF e exaltou o trabalho dele no comando do processo que apura os ataques de 8 de janeiro. “Nós, a maioria do tribunal, inequivocamente, apoiamos o ministro Alexandre de Moraes”, disse Gilmar Mendes.

“A democracia também não é um espaço livre em que todos podem fazer o que quer. A democracia constitucional significa ter limites. As pessoas não podem quebrar prédios, derrubar casas, fazer coisas desse tipo. O direito penal pune e assim o tribunal fez, impôs limites”, ressaltou o ministro.

A declaração de Gilmar Mendes aconteceu após o ministro André Mendonça criticar um “ativismo judicial” na Corte e defender uma “autocontenção” nas decisões durante um jantar com empresários realizados pelo grupo Lide. A fala foi vista como indireta a Moraes, já que Mendonça tem sido um dos críticos às decisões do colega.

Ao comentar o caso, Gilmar Mendes afirmou não ver a fala como relevante e defendeu as decisões do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos.

“Não reputo isso relevante. Tenho a impressão de que ampla maioria do tribunal tem o reconhecimento de que talvez nós não estivéssemos aqui hoje se não fosse a ação do ministro Alexandre de Moraes, de sua liderança”, reforçou.

Gilmar ressaltou mais uma vez que a “maioria do Supremo” apoia e dá suporte ao ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar ainda defendeu a unidade da Corte e disse ver o STF como uma das Cortes mais poderosas do mundo. “Eu acho que esse é o esforço que temos feito, não podemos perder a noção de unidade da Corte. Da institucionalidade da Corte. Acho que construímos, até surpreendentemente, talvez uma das cortes mais reconhecidas e poderosas do mundo. Cumpre um papel importantíssimo na democracia e isso precisa ser preservado”.

Gilmar afirmou não acreditar que algum dos ministros da Primeira Turma peça vista no processo que aponta Bolsonaro como principal articulador da tentativa de golpe. O julgamento está marcado para começar no dia 2 de setembro. Cinco ministros da Primeira Turma vão participar: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Questionado sobre as chances de o ex-presidente Jair Bolsonaro disputar a eleição em 2026, o ministro foi enfático: “A decisão já transitou em julgado. Não há espaço para brincadeiras nessa temática”, disse Gilmar.

O evento do Grupo Esfera Brasil, também reuniu governadores e presidentes de partidos para apresentar propostas para o país e discutir o cenário eleitoral em São Paulo.

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