TSE promove evento com chamado direto à transformação do presente para que futuro não reproduza injustiças

Publicado em novembro 26, 2025novembro 26, 2025 por Bernadete Alves

A ministra Cámen Lúcia, presidente do TSE, abriu na manhã de 24 de novembro o encontro “Democracia: substantivo feminino”, com um chamado direto à transformação da sociedade. “Hoje não é dia de o poder estatal falar. Hoje é dia de a sociedade civil falar. Este espaço é para que as mulheres falem, nos digam, nos ensinem e principalmente nos proponham o que nós podemos fazer juntas”, disse a magistrada.

O encontro reúne mulheres de diferentes áreas, para compartilhar histórias e perspectivas, e discutir desafios e caminhos para a efetividade da igualdade, com foco nas ações afirmativas e no enfrentamento da violência de gênero. Um chamando para o compromisso de transformar o presente para que o futuro deixe de reproduzir injustiças.

O evento tem como objetivo propiciar o compartilhamento de histórias e perspectivas, além de discutir desafios e caminhos para a efetivação da igualdade, com foco nas relações afirmativas e no enfrentamento da violência de gênero. Além disso, marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciados no país em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que as distintas formas de violência contra as mulheres recaem sobre todas. “Todas as vezes que uma de nossas irmãs sofre alguma violência — a de ser no nosso rosto, a de ser no nosso corpo, a de ser no nosso espírito —, saibam que todas nós igualmente sofremos”.

A magistrada lembrou que as mulheres negras e pobres são as mais vulneráveis à violência e salientou que a democracia brasileira não atingirá a plenitude enquanto agressões de gênero persistirem. “Não há democracia com desigualdade, discriminação e violência”.

“Nós não queremos uma sociedade só de mulheres. Queremos uma sociedade de homens e mulheres com direitos iguais (…) porque o que nós queremos é todos juntos contribuir para uma sociedade de humanos e humanas iguais”, declarou a ministra Cármen Lúcia.

A procuradora da República Raquel Branquinho disse que o encontro traz a sociedade para dentro do TSE, onde são garantidas a democracia, a representatividade e a sociedade plural, para que se ouçam os desejos, os anseios e as dificuldades das mulheres. “O Tribunal também tem um papel relevantíssimo, principalmente no ano que vem, ano de eleições gerais, em que se tem, inclusive, um momento para se escutar também a sociedade, para serem organizados alguns normativos internos, com um olhar de maior efetividade.”

Raquel Branquinho advertiu que a igualdade prevista na Constituição Federal ainda não se traduz em realidade. “Temos 52% de mulheres no país, mas 727 municípios não têm uma única vereadora. Isso mostra que a política continua excluindo vozes femininas”.

A procuradora cobrou responsabilidade dos partidos e reconheceu que a violência política, física, moral ou simbólica segue afastando mulheres dos espaços de decisão. “Se não reconhecemos o problema, fingimos que ele não existe. Assim, nada muda”.

Apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado apto a votar (52%) — ou seja, mais de 81 milhões de eleitoras —, somente 18% de todas as pessoas eleitas nas Eleições Municipais de 2024 eram mulheres (12.352).

De acordo com dados da quinta edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 21,4 milhões de brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sido vítimas de violência. O quadro de violência contra as mulheres ao longo dos últimos 12 meses mostra que 37,5% das ouvidas disseram ter sofrido algum tipo de agressão.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) recordou que mulheres são 52% da população e, apesar disso, são tratadas como cota. Soraya ressaltou também que o apoio do Poder Judiciário foi relevante para o aumento de mulheres parlamentares. “Em 2019, chegaram ao Parlamento mais mulheres do que os 30 anos que nos antecederam. Hoje somos 94, mais de 18% da Câmara dos Deputados. As leis, quando elaboradas de um ângulo só, são capengas”.

A parlamentar destacou que a política é indutora de mudanças. No entanto, chamou atenção para a violência política vivida por vereadoras e prefeitas. “Eleger mulheres não basta. É preciso garantir que elas exerçam o mandato sem medo, intimidação ou ataques.”

O evento abre espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de gênero no país.

O encontro “Democracia: substantivo feminino” conta com três rodas de conversa com personalidades de destaque, abordando desafios atuais e caminhos para ampliar a participação feminina na política e enfrentar violências de gênero.

A primeira roda de conversa discutiu “Conceitos e preconceitos explícitos e ocultos: novas ações afirmativas possíveis” com a ministra Macaé Evaristo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a jornalista Flávia Oliveira. A conversa foi mediada pela ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo.

A ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que as mulheres devem sempre caminhar por dignidade e pela construção de outro tipo de sociedade. “Que as mulheres não tenham que dormir com o inimigo dentro de suas próprias casas. A gente precisa transformar esse mundo e não vamos transformá-lo se, efetivamente, não estivermos aqui ocupando todos os espaços de poder”.

Macaé chamou atenção para os desafios persistentes na representatividade feminina nos espaços de decisão. “Não é possível que [tal fato ocorra] em um país como o nosso, com a pluralidade que a gente tem no nosso país. Eu falo das múltiplas mulheridades que a gente tem no nosso país e [do fato de] que nós ainda somos um número tão pequeno e restrito nos espaços de poder”.

A jornalista Flávia Oliveira fez uma reflexão a partir de dois focos: o da solidão e o do confinamento. Para a jornalista, é fundamental pressionar as instituições, o mundo político em especial, e a composição dos próprios partidos, que, sistematicamente, interditam, limitam e restringem a participação feminina.

Flávia disse que, “mesmo quando mulheres chegam a certas posições, muitas vezes de forma solitária, ainda são confinadas a agendas identitárias de gênero e raça”. “Eu acho que é absolutamente fundamental sedimentar a ideia de que mulheres estão habilitadas a todo e qualquer debate público”.

Após dar um panorama da situação da mulher na sociedade, Flávia Oliveira disse que “democracia é sobre as mulheres estarem em todos os espaços, em número suficiente para tensionar as argumentações, e sobre participarem de todo e qualquer debate que diga respeito não apenas às mulheres, não apenas às mulheres negras, mas a toda a sociedade brasileira”.

A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ao fazer alguns questionamentos: o que é democracia? Ela é feminina? Até que ponto? “Quando chegam os recursos para serem divididos, essa democracia deixa de existir. Vai a um ponto de vista ideológico e faz disputa política. O ser humano precisa estar completo para poder enxergar e ver essas coisas dentro das condições que estão preestabelecidas. Ele escolhe se vai aceitar ou se não vai aceitar”.

A parlamentar disse que a política de cotas é uma denúncia da fragilidade e da má formação ideológica. “Tudo isso faz parte da política de cotas na qualidade de denúncia de que uma população majoritariamente feminina e negra não tem uma representatividade à altura”, disse Benedita.

À tarde, as rodas de conversa trataram dos temas “Democracia e violências: atitudes e platitudes sociais” e “Consenso de gerações: democracia e liberdade sem idade – passado, presente e futuros”.

Democracia e presença feminina

A advogada Viviane Barci de Moraes, mediadora do debate, ressaltou que ainda há um longo caminho para ser percorrido no que se refere à dignidade feminina, apesar dos avanços já conquistados.

A atriz Maria Ribeiro, a cantora Fafá de Belém e a empresária Luiza Trajano, à tarde trataram das “violências que a sociedade finge não ver”, para mostrar como práticas naturalizadas seguem restringindo autonomia e participação. A conversa foi mediada pela advogada Viviane Barci de Moraes.

A atriz Maria Ribeiro defendeu a necessidade de mulheres exaltarem outras mulheres. “Temos aqui uma advogada incrível, uma cantora incrível, uma empresária que muda a vida das pessoas. A ação pessoal é poderosa. Uma só pessoa pode mudar a vida de várias outras”, afirmou. “Conforme a gente vai se fortalecendo, como mulheres incríveis, isso pode ser contagiante. Com mais mulheres nos espaços de poder, em todas as esferas, podemos tornar a democracia mais possível”.

A cantora Fafá de Belém falou dos caminhos para a construção da democracia. “Minha mãe e meu pai tinham visões políticas opostas. Sábado ‘o pau quebrava’ e ninguém brigava; discutia-se. Hoje, o grande problema é a polarização: se você não concorda com tudo que eu falo, eu te odeio”, disse. “Eu acho que esse não é o caminho. A democracia é uma grande mãe, que abraça todo mundo. Sem democracia, não podemos seguir”.

A empresária Luiza Trajano reconheceu que nasceu em uma família com situação privilegiada, na qual as mulheres assumiam posições, como a tia, que foi uma grande empresária, e a mãe, que a incentivou a seguir o seu caminho. A empresária defendeu que mulheres devem ocupar cargos de alto nível, pelo menos metade deles em todos os níveis. “A nossa luta agora não é para ser aceita, é para ter poder.“

Escuta x violência contra as mulheres

Encerrando o dia, a atriz Denise Fraga, a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, a jornalista Basília Rodrigues e a líder indígena Thaís Pitaguary discutiram democracia, memória e futuro. A roda de conversa foi mediada pela juíza Karen Luise de Souza, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A ativista indígena Thaís Pitaguary defendeu uma ampla mobilização da sociedade civil para a garantia dos direitos políticos das mulheres e ressaltou a importância da participação dos jovens nos espaços de poder e do interesse pela política e pelo voto. “Sem votar em mulher, a gente não vai avançar. A gente precisa dessa mudança. E não é só votar em mulher, mas votar em mulheres que defendam outras mulheres. Precisamos fazer a juventude enxergar que pode ocupar espaços em todos os lugares, na política e além dela. É dessa forma que teremos uma sociedade mais justa e democrática.

A neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, falou sobre as relações hierárquicas na área da saúde e afirmou que, embora o setor seja majoritariamente feminino, os cargos de poder ainda são ocupados quase sempre por homens. Ela citou o fato de o Brasil ter tido uma ministra da Saúde pela primeira vez apenas no governo atual, o que reflete, segundo ela, as desigualdades estruturais. Lúcia Braga também citou a médica Nise da Silveira, pioneira na psiquiatria no Brasil, como exemplo de talento feminino subestimado. Assim, na opinião da palestrante, para romper esse ciclo, o Brasil precisa de políticas institucionais e de mudança de percepção sobre o valor das mulheres na saúde.

A atriz e produtora Denise Fraga apontou a escuta como ferramenta essencial para enfrentar narrativas que sustentam a violência contra as mulheres. Segundo ela, o diagnóstico da desigualdade de gênero já é conhecido e, agora, é necessário agir, por meio do diálogo com quem detém o poder, a fim de se estabelecer a escuta. A atriz ainda defendeu uma maior presença das mulheres em posições estruturais nos poderes, bem como a sororidade e a reparação histórica, inclusive por meio do voto.

A jornalista Basília Rodrigues enfatizou que a desigualdade e a violência contra as mulheres continuam, apesar dos avanços. Ela questionou como a sociedade tem enfrentado problemas que atravessam gerações e defendeu ações mais concretas em todos os ambientes. Segundo ela, a trajetória para ocupar espaços de poder é ainda mais dura para mulheres negras. “O meu apelo é para que a gente possa sair daqui com uma missão: como eu posso ser uma peça que realmente tenha poder nesse xadrez? Não existe uma fórmula para isso, uma resposta exata e definitiva, mas ela precisa ser colocada em prática no ambiente pessoal, de trabalho, individual e coletivo”.

As rodas de conversa do evento no TSE contaram com personalidades femininas, parlamentares, juristas, atrizes, jornalistas, empresárias e ativistas. O evento reuniu diferentes gerações de mulheres, que compartilharam experiências e opiniões sobre a equidade de gênero em diversos campos, entre eles o eleitoral e o político.

No encerramento, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ao ler um texto redigido especialmente para refletir sobre tudo o que foi dito no encontro, a ministra conclamou toda a sociedade a agir em prol da paridade de gênero e do cumprimento dos direitos fundamentais.

A presidente do TSE agradeceu a cada uma e a cada um que esteve presente ao encontro, especialmente às painelistas, “que se deslocaram com tanta generosidade para estarmos juntas e ouvindo os ensinamentos de cada uma”.

“Todo mundo tem o direito de ser igual em sua dignidade e único em sua identidade, garantindo-se a pluralidade das mulheres e o respeito a todas elas.” A afirmação foi feita pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do encontro “Democracia: substantivo feminino”, realizado na sede da Corte, em Brasília.

De acordo com a ministra, reuniões de prosa, como a realizada hoje, são espaços “para que a gente possa refletir sobre que Brasil democrático temos, que Brasil democrático queremos ter e o que fazer para ter este Brasil que nós queremos, este mundo que nós queremos”.