Assusete Magalhães: ministra aposentada do STJ, morre aos 76 anos
É com profundo pesar que registro o falecimento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça Assusete Dumont Reis Magalhães, aos 76 anos, ocorrido nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A Cidadã Honorária de Brasília, estava em São Paulo para tratamento de saúde.
A Doutora Assussete foi uma jurista admirável, que honrou a advocacia, a magistratura e o Poder Judiciário. A ministra construiu uma trajetória de integridade, serenidade e compromisso com os valores democráticos e o aperfeiçoamento do sistema jurídico nacional. Ela deixa uma legião de amigos e fãs da sua linda história de vida e trajetória profissional, construída com determinação, respeito, ética e amor.
Nossa solidariedade e orações para o esposo Júlio Cézar de Magalhães, os três filhos e quatro netos. Que o Poderoso Senhor do Universo conforte os familiares da magnífica mulher e respeitada magistrada, neste momento de tamanha perda.
A mineira de Serro se formou em Direito e Letras na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em Belo Horizonte deu início à carreira na advocacia. Logo em seguida, foi empossada como procuradora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir de 1982, integrou o Ministério Público Federal, no qual atuou como procuradora da República. Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do estado. Mudou-se para o Rio de Janeiro onde foi Juíza titular.
Após quase dez anos, já de volta a Minas como juíza titular, foi promovida por merecimento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde exerceu a função de corregedora-geral da Justiça Federal de primeiro grau e foi a primeira mulher – e única até o momento – a ocupar a presidência do TRF1.
Em agosto de 2012, Assusete Magalhães foi nomeada ministra para o STJ pela presidente Dilma Rousseff, assumindo na corte a cadeira número 23, com a aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior, onde integrou a Sexta Turma e a Terceira Seção, colegiados especializados em direito penal. Em 2014, passou a trabalhar com direito público na Segunda Turma e na Primeira Seção, tendo presidido os dois colegiados.
A ministra era apaixonada pelo direito e nas quase quatro décadas de dedicação ao Poder Judiciário, deixa um legado marcante na jurisprudência e na gestão de precedentes
Assusete Magalhães atuou no STJ por 11 anos, de agosto de 2012 a janeiro de 2024, período em que foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência – especialmente em matérias de direito público – e para a gestão de precedentes, tendo integrado a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac), cuja presidência assumiu a partir de maio de 2023. Ela foi, também, a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria da corte, entre 2019 e 2020. O período foi marcado pela assinatura de acordos de cooperação com as Ouvidorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Controladoria-Geral da União (CGU), fundamentais para aperfeiçoar o atendimento ao cidadão no momento mais agudo da pandemia da Covid-19.
Em razão do crescente número de casos de violência de gênero, foi criada a Ouvidoria das Mulheres, outra iniciativa inovadora liderada pela ministra. Além de contribuir para a formulação de políticas de fomento à participação feminina e de combate à violência, o canal de comunicação fornece orientação médica e psicológica a servidoras, estagiárias e prestadoras de serviços do tribunal.
Em maio de 2023, após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a ministra Assussete passou a presidir a Cogepac dando continuidade ao trabalho de seu antecessor no aperfeiçoamento da gestão de precedentes e no estímulo ao julgamento dos recursos repetitivos.
A ministra foi conselheira do Conselho da Justiça Federal (CJF) e presidiu a 1ª Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF) em agosto de 2020, que analisou 743 propostas de enunciados – um recorde nas jornadas de direito promovidas pelo CJF.
A Dra. Assusete Magalhães, trilhou uma trajetória marcada por desafios, coragem e resiliência até a conquista de espaços inéditos na magistratura e na advocacia brasileira.
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